Aprovado substitutivo que obriga instalação de dispositivos de segurança em piscinas de uso coletivo
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Na sessão desta quinta-feira (09) a Câmara de Vereadores aprovou em redação final o Substitutivo Global do Projeto de Lei Complementar n° 1.349, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira (PT), que determina a instalação de dispositivos de segurança e prevenção de acidentes nas piscinas de uso coletivo localizadas no município.
A matéria especifica a obrigatoriedade dos seguintes dispositivos: tampas antiaprisionamento nos ralos de sucção, e sistema de desligamento automático da bomba da piscina no caso de obstrução ou bloqueio do ralo. Ainda é obrigatória a colocação de placa com informação aos usuários sobre a existência dos dispositivos de segurança no local onde está localizada a piscina de uso coletivo.
Além do Substitutivo Global, foram aprovados em redação final cinco projetos de Lei Ordinária.
Projetos aprovados em redação final
Projeto de Lei nº 6.774, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que institui a semana municipal de incentivo ao uso sustentável da água, no município de Blumenau, bem como uma emenda.
Projeto de Lei nº 6.777, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que altera a redação do artigo 1º, da lei nº 7.623, que Institui a Semana Cultural das Bandas e Fanfarras no Município de Blumenau. Como o ano letivo inicia nas primeiras semanas do mês de fevereiro, a intenção do vereador autor é alterar a data comemorativa de 15 de março para 22 de novembro (Dia do Músico) para que as bandas e fanfarras dos educandários possam se preparar dentro do calendário escolar.
Projeto de Lei nº 6.778, de autoria do Vereador Roberto Tribess, que altera a redação do artigo 1º, da lei nº 7.515, que institui o Dia do Rotary, em Blumenau, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de fevereiro.
Projeto de Lei nº 6.795, de autoria do vereador Jefferson Forest, que institui o dia municipal do Líder Comunitário, em Blumenau, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de abril.
Projeto de Lei nº 6.799, de autoria do Executivo, que desafeta e autoriza a permuta de imóvel do município de Blumenau por imóvel pertencente a Speranzini Engenharia Ltda.
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar n° 1.349, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira, que determina a instalação de dispositivos de segurança e prevenção de acidentes nas piscinas de uso coletivo localizadas no município.
Foto: Vivian Persuh | CMB
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB