20-07-2017

Aprovado projeto que obriga uso de GNV em veículos da frota pública

• 

  A Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei com duas emendas incorporadas em cada um, e mais um substitutivo global em segundo turno de votação na sessão desta quinta-feira (20).

  Um dos projetos aprovados, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), determina que os veículos da frota pública devem ter os motores convertidos para o uso de Gás Natural Veicular, o GNV. A proposta prevê que os veículos novos deverão vir com o kit de conversão para GNV já instalado. Já os veículos adquiridos antes da vigência da lei devem ser convertidos para GNV no prazo de quatro anos. No caso de veículos alugados, devem ser substituídos por carros movidos a gás natural na renovação do contrato. O projeto estende a obrigação também aos veículos da Câmara Municipal.

  Projetos aprovados em segunda votação:
  Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 7.417, de autoria dos Vereadores Jens Mantau e Alexandre Caminha, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.799, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005”. O substitutivo determina que as agências bancárias e os postos de atendimento das cooperativas de crédito estabelecidos no município de Blumenau ficam obrigados a colocar pessoal suficiente à disposição dos usuários, no Setor de Caixa e no Setor de Gerência, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

  Projeto de Lei Ordinária nº 7.421, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que “DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MOTORES DE VEÍCULOS DA FROTA PÚBLICA PARA USO DE GÁS NATURAL VEICULAR – GNV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, bem como suas EMENDAS NºS 01 e 02.
  Emenda nº 1 – EMENDA MODIFICATIVA – altera a redação do § 2º do art. 1º, para os seguintes termos: § 2º A conversão dos motores dos veículos da frota, adquiridos antes da vigência desta lei, será feita gradativamente, atingindo 100% (cem por cento) no prazo de até 4 (quatro) anos a partir da data de sua publicação.
  Emenda nº 2 – EMENDA SUPRESSIVA – suprime a redação do § 3º do art. 1º, renumerando-se, consequentemente, a redação do § 4º como § 3º.

  Projeto de Lei nº 7.422, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.047, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014”, com as emendas nº 1 e 2. O projeto, com as emendas incorporadas, propõe que durante a realização de pedágios beneficentes autorizados pelo poder público, é proibida a realização de outras atividades estranhas ao pedágio.
  Emenda nº 01, de autoria do Vereador Bruno Cunha, EMENDA SUPRESSIVA – suprime o § 4º do art. 1º (constante no artigo 1º do PL), adaptando-se, consequentemente, as redações da ementa e do art. 1º do PL.
  Emenda nº 02, de autoria do Vereador Ailton de Souza, ao Projeto de Lei nº 7.422, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.047, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014”.

  CESSÃO DO PLENÁRIO
  Cessão do Plenário à Câmara Mirim, para a realização de reunião com os diretores de escolas municipais, no dia 17 de agosto de 2017, das 08h:00 às 12h:00.

  Requerimentos

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 888/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – A vigilância Sanitária já fez as vistorias necessárias no CAIC e CEI Arão Rebello (E.B.M Conselheiro Mafra), na Velha Grande, para ver se tudo está de acordo com a legislação?
  Nº 889/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Tomando conhecimento de que o CAIC Arão Rebello foi notificado pelo Corpo de Bombeiros de Blumenau para solucionar problemas nesse educandário, tendo sido dado o prazo de 30 dias, quais as providências tomadas pelo poder público e Secretaria de Educação?
  Nº 905/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: – Qual a possibilidade de regularizar e oficializar a Rua Nesio Antunes da Silva, no Bairro Nova Esperança, onde, inclusive, já existem pavimentos públicos, a situação é consolidada, com rede de água, luz, coleta de lixo, telefone, etc.?
  Nº 906/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: – Qual o trâmite burocrático que ainda está pendente para que as famílias do Horto Florestal possam acessar suas escrituras?
  Nº 907/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: – Quais as medidas adotadas pelo governo municipal no sentido de tornar uma política pública permanente, e de governo, a questão da regularização fundiária em nosso município?
  Nº 908/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: -Existe a possibilidade de incluir como prioridade, pela Secretaria de Regularização Fundiária, o Morro da Figueira e a comunidade da Rua Emil Wehmuth, no Bairro Velha Grande, para serem regularizadas pelo poder público?
  Nº 909/2017 – providências ao Ministério das Cidades (Governo Federal), Programa MCMV, para que reveja o teto de renda familiar para inscrição no programa MCMV na região Sul do País, onde a realidade é diferente do norte e nordeste do País, por exemplo, e muitas famílias não conseguem acessar o programa por essa questão.
  Nº 910/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: – Como o poder público pretende atacar o problema grave em nosso município relativo ao déficit de cerca de 30 mil unidades habitacionais?
  Nº 911/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais as medidas adotadas pelo poder público para que os apartamentos do programa MCMV, irregularmente ocupados ou vazios, sejam destinados a famílias que aguardam na fila de espera do programa?
  Nº 919/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Está sendo fiscalizado as vagas ocupadas irregularmente em estacionamentos privados? O que diz a legislação sobre isso? Como se pode melhorar essa questão? Alguma campanha de conscientização em parceria com o comércio ACIB, CDL, etc. seria viável e possível?
  Nº 920/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais as novas ações previstas pelo poder público no sentido de melhorar a acessibilidade em nosso município? Com relação as calçadas, onde segundo levantamento feito, apenas 7% dispõe de alguma acessibilidade?
  Nº 921/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando a Secretaria de Educação irá priorizar as reformas dos CAIC’s da Velha e da Itoupava Central e seus CEI’s, com a reforma geral e cobertura (Telhados)?
  Nº 943/2017 – providências aso Executivo Municipal para que forneça a relação de todos os ônibus que estão autorizados a operar em Blumenau através da BLUMOB, com cópia dos documentos de cada veículo, CLRV (Comprovante de Licenciamento e Registro do Veículo), marca, modelo e número.

  DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
  Nº 924/2017 – votos de Congratulações à APAN – Voleibol Blumenau pela conquista do Campeonato Catarinense Infanto-Juvenil Masculino, ocorrida no dia 17/07/2017.
  Nº 929/2017 – providências junto ao 3º Batalhão de Bombeiros de Blumenau no sentido de que responda ao seguinte pedido de informações: Conforme a Lei Complementar 984/15: De quem é a responsabilidade pela fiscalização das piscinas de uso coletivo na cidade de Blumenau? Qual a validade de prazo destas vistorias? No Município de Blumenau estão sendo executadas tais vistorias? Se positivo, favor disponibilizar a relação completa das vistorias já realizadas.

  DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
  Nº 930/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será possível a colocação, na Rua Santa Maria, Bairro Progresso, do novo sistema de macadamização, conforme o procedido na Rua Brusque, Bairro Glória? Obs.: Em especial na subida da serra.
  Nº 931/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Há possibilidade de alterar o local da faixa de pedestres, localizada na Rua José Reuter, Bairro Velha, em frente à Escola de Educação Básica Hercílio Deeke, próximo à esquina da Rua Osvaldo Bruno Werplotz, para ficar em frente ao cemitério e saída da escola citada, localizado um pouco a frente, nesta mesma via? Justificativa: Devido aos veículos estacionarem na Rua José Reuter, muito próximo do acesso da Rua Osvaldo Bruno Werplotz, em função da faixa de pedestres estar localizada muito próximo à esquina, a visão dos motoristas que querem acessar àquela via fica prejudicada. Assim a mudança do local, dessa faixa de pedestres, irá melhorar o acesso a tal via, bem como o acesso à escola.
  Nº 951/2017 – a realização de uma Audiência Pública, com data e hora a ser definida pela mesa diretora, para debater sobre a cobrança fracionada nos estacionamentos do município.

  DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
  Nº 885/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, os requerimentos listados abaixo, visto que o prazo para resposta já expirou e não obtivemos nenhum retorno. REQUERIMENTOS Nº 1319/16, 1440/16, 1446/16, 526/17, 191/17, 112/17, 486/17, 171/17, 482/17, 501/17, 527/17, 73/17, 479/17, 481/17, 505/17.
  Nº 886/2017 – providências à NET Serviços de Comunicação para que responda ao seguinte pedido de informação: – Há previsão para a implantação de linhas telefônicas na Rua Theodor Kleine, Bairro Fortaleza Alta? Se sim, qual o prazo? Se não, solicitamos que seja feita a implantação desses serviços, tendo em vista a reiterada demanda da comunidade local.
  Nº 912/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há projeto para pavimentação da Rua Júlio Michel, Bairro Fortaleza? Se sim, solicitamos a cópia do projeto. Se não, solicitamos que seja feito o projeto, com urgência, para futura emenda parlamentar.
  Nº 913/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há projeto para pavimentação da Rua Fritz Bruch, Bairro Itoupavazinha? Se sim, solicitamos a cópia do projeto. Se não, solicitamos que seja feito o projeto, com urgência, para futura emenda parlamentar.
  Nº 914/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há projeto para pavimentação da Rua Leopoldo Heringer, Bairro Progresso? Se sim, solicitamos a cópia do projeto. Se não, solicitamos que seja feito o projeto, com urgência, para futura emenda parlamentar.
  Nº 915/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há projeto para pavimentação da Rua 4 de Fevereiro, Bairro Itoupava Norte? Se sim, solicitamos a cópia do projeto. Se não, solicitamos que seja feito o projeto, com urgência, para futura emenda parlamentar.
  Nº 916/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – há projeto para pavimentação da Rua Frei Caneca, Bairro Jardim Blumenau? Se sim, solicitamos que o projeto seja efetuado. Se não, solicitamos que seja feito o projeto.
  Nº 918/2017 – Solicitamos providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto de implantação de espaço público destinado ao esporte e lazer no Bairro Itoupavazinha? Se positivo, solicitamos a cópia do projeto e a data prevista para início das obras.
  Nº 923/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há a possibilidade de implantação de lombada física na Rua Bruno Schreiber, entre os nºs 700 e 900, no Bairro Progresso? Se sim, solicitamos que seja realizado o projeto.
  Nº 935/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há a possibilidade de implantação de faixa elevada na Rua São José, no Bairro Centro? Se sim, solicitamos que seja realizada a implantação.
  Nº 936/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há a possibilidade de implantação de faixa elevada na Rua Heinrich Hemmer, no Bairro Badenfurt? Se sim, solicitamos que seja realizada a implantação.
  Nº 937/2017 – providências ao Executivo Municipal/ Secretaria de Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há projeto para reforma da sala de música da Escola Lauro Muller? Se sim, solicitamos a cópia do projeto e a data prevista para execução do mesmo. Se não, solicitamos que seja elaborado o projeto.
  Nº 938/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Como está o andamento dos levantamentos necessários para a regularização dos imóveis situados no Loteamento Jardim I e Jardim II, no Bairro Badenfurt?
  Nº 939/2017 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Educação para que na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há projeto de reforma do telhado da Escola Paulina Wagner, no Bairro Badenfurt? Se sim, solicitamos cópia do projeto e o prazo para execução do mesmo. Se não, solicitamos que o projeto seja feito.
  Nº 945/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto de construção de creche na Rua Bernardo Scheidemantel, no Bairro Badenfurt ou em suas proximidades? Se sim, solicitamos cópia do projeto e o prazo para sua execução.

  DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
  Nº 890/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais as ações a serem tomadas pelo Poder Executivo para reprimir os roubos e furtos nas unidades de educação do município, bem como para restituir os bens subtraídos? O CEI Walter Rosemann, no Bairro Fidélis, já sofreu dois assaltos em 2017 e, portanto, necessita de medidas emergenciais para o aprimoramento da segurança na unidade.
  Nº 904/2017 – providências ao Comando do 10º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, restitua ao município de Blumenau o policiamento ostensivo em sistema de Ronda Escolar, nos moldes que já ocorria na cidade em anos anteriores. Sugere que, caso não exista a possibilidade de implementar um sistema que abranja todas as unidades, que se foque nas escolas maiores ou nas localizadas em regiões de maior vulnerabilidade social.
  Nº 941/2017 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe a possibilidade de efetuar prolongamento da Rua Arno Falk, no bairro Itoupava Central, dos atuais 80m da via para 120m? Se positivo, encaminhar projeto e trâmites necessários para a execução do serviço. Se negativo, informar o que é necessário para que se possa executar tal obra.

  DO VEREADOR ITO:
  Nº 954/2017 – concessão de licença para tratamento de saúde, a contar do dia 01 de agosto de 2017, pelo período de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 27, inciso I, da Lei Orgânica do Município.

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Nº 899/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua José Augusto Maba às 18h, 20h e 22h, no Bairro Fortaleza. Justificativa: tráfico e consumo de drogas.
  Nº 900/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Maria de Souza Maba às 18h, 20h e 22h, no Bairro Fortaleza. Justificativa: muitos roubos na região.
  Nº 901/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na passarela da Rodovia Paul Fritz Kuehnrich, em frente ao Shopping Park Europeu, às 18h, 20h e 22h, no Bairro Itoupava Norte. Justificativa: tráfico e consumo de drogas.
  Nº 902/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Bom Jardim às 15h, 17h, 19h, 21h e 23h, no Bairro Fortaleza. Justificativa: têm ocorrido muitos roubos na região.
  Nº 903/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Miguel Servet às 15h, 17h, 19h, 21h e 23h, no Bairro Fortaleza. Justificativa: tráfico e consumo de drogas.
  Nº 925/2017 – providências à Oi Telefonia para que faça estudos no sentido de implantar mais linhas telefônicas na rua Theodoro Passold, Bairro Fortaleza Alta.
  Nº 926/2017 – providências à Oi Telefonia para que faça estudos no sentido de implantar mais linhas telefônicas na Rua Theodor Kleine, no Bairro Fortaleza Alta.

  DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
  Nº 932/2017 – providências ao Executivo Municipal para que sejam celebrados os 55 anos de cultura ininterruptas, com atuação em todas as áreas culturais, por um poema de autoria do Senhor Ivo Hadlich Scheik, na praça dos poetas, de fronte ao Procon, nos moldes ali existentes. O senhor Ivo Hadlich Scheik atuou na cultura e hoje aos 73 anos continua em franca atividade, exemplo que nos dois últimos anos fez as exposições aqui no salão nobre Manoel da Luz Rampeloti, apoiando e promovendo os artistas plásticos locais. Obs.: Em anexo fragmentos na vida cultural do Senhor Ivo Hadlich Scheik.
  Nº 933/2017 – providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que realize ronda policial na Rua Romário Badia, no bairro Itoupava Norte.
  Nº 952/2017 – providências à Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Blumenau para que convoque o senhor Anderson Schroder, diretor de vigilância em Saúde de Blumenau, para que compareça à Sessão Plenária da Câmara Municipal no dia 27 de Julho de 2017, às 15 h, Rua XV de Novembro, nº55, 3º andar, para que apresente explicações sobre as interdições que estão sendo efetuadas pela Secretaria em estabelecimentos comerciais no município de Blumenau.
  Nº 953/2017 – Providencias à SEMUS – Secretaria de Promoção da Saúde de Blumenau para que convoque o senhor Anderson Schroder, diretor de vigilância em Saúde de Blumenau, para que compareça à Sessão Plenária da Câmara Municipal no dia 27 de Julho de 2017, às 15 h, Rua XV de Novembro, nº55, 3º andar, para que apresente explicações sobre as interdições que estão sendo efetuadas pela Secretaria em estabelecimentos comerciais no município de Blumenau.

  DO VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
  Nº 927/2017 – Providências ao SETERB, para que forneça as imagens do circuito interno na data da última quinta-feira, dia 13/07/2017, no seguinte intervalo de tempo: das 15:00 hrs às 19:00 hrs. As imagens deverão ser dos setores de: – Recepção; -Administrativo; -Financeiro; -Jurídico. Ou seja, imagens de todos os setores da área administrativa do SETERB, instalada no prédio da Rodoviária.

  DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
  Nº 922/2017 – votos de congratulações ao Sr. Carlo Giovanni Lapolli por ter sido eleito presidente da Associação Brasileira de Cervejarias Artesanais.
  Nº 940/2017 – providências ao Executivo Municipal que pesquise e estude alternativas para a já consolidada Rota de Lazer, no sentido de expandir o projeto, liberando algumas transversais e adjacentes, bem como analise a possibilidade de liberação de corredores de ônibus no centro da cidade em horários específicos para ciclistas e demais praticantes de esporte, dando mais alternativas para os frequentadores da Rota de Lazer.
  Nº 944/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe a possibilidade de desenvolver um projeto para transformar o gramado localizado ao lado do Terminal da Fonte em uma praça, com academia ao ar livre e toda a estrutura necessária, com iluminação? Justificativa: a obra geraria um melhor aproveitamento do espaço público.

  Moções

  DO VEREADOR ITO:
  Nº 101/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Sociedade de Caça e Tiro Estrada da Carolina, pela comemoração do aniversário de 90 (noventa) anos de fundação.
  Nº 102/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Fritz Restaurante, pela passagem dos seus 40 anos de fundação, comemorados no dia 01 de agosto de 2017.

  DO VEREADOR RICARDO ALBA:
  Nº 100/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao SINDUSCON – Sindicato da Indústria da Construção de Blumenau, pelos 60 anos de sua fundação e exemplar serviço prestado em sua área de atuação.

  DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
  Nº 96/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Fundação Cultural de Blumenau, pelos seus 45 anos de exercício no Município.
  Nº 97/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Colégio Alumni Carlos Eduardo Grossenbacher nº 008, pelos 10 anos de fundação e de relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense.
  Nº 98/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Empresa Datainfo, pelos seus 15 anos de fundação.
  Nº 99/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Cultura Inglesa Blumenau, pelos seus 30 anos de fundação.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB