Aprovado projeto que determina a divulgação da listagem de inscritos em programas habitacionais no município
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Na sessão ordinária desta terça-feira (11) os vereadores aprovaram um projeto de lei em redação final e 12 projetos de lei em segunda votação. Durante a sessão o presidente Marcos da Rosa (DEM) convocou uma sessão extraordinária para a próxima quinta-feira (13), às 13 horas no Plenário, para discussão e votação das 20 emendas dos vereadores ao Projeto de Lei nº 7.704, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre os projetos aprovados em segundo turno na sessão desta terça está o do presidente Marcos da Rosa que determina a divulgação da listagem de inscritos em programas habitacionais no município de Blumenau. O projeto determina que a divulgação, feita pelo Poder Executivo no site oficial do município, deverá conter o nome do inscrito, a data da inscrição e os números de inscrição e de colocação, a relação dos cidadãos já atendidos, a data de atendimento e a indicação do programa específico e os critérios para cadastramento e atendimento.
Também prevê que a prefeitura deverá divulgar no site oficial do Município, mensalmente, a atualização dos dados, tais como a quantidade de inscritos e atendidos no mês, bem como a alteração da ordem dos números de inscritos na listagem.
O projeto precisa ser votado em redação final e sancionado pelo prefeito para virar lei.
PROJETO APROVADO EM REDAÇÃO FINAL:
Projeto de Lei Ordinária nº 7.726, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que “DETERMINA A PRIORIDADE NA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ONDE SE LOCALIZAM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Ordinária nº 7.725, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, “DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE INSCRITOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.Projeto de Lei Ordinária nº 7.730, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que “DENOMINA DE “RUA CARLOS GUENTHER”, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BADENFURT”.
Projeto de Lei Ordinária nº 7.733, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016”.
Projeto de Lei Ordinária nº 7.734, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016”.
Projeto de Lei Ordinária nº 7.735, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “DENOMINA DE “RUA MAX SCHREIBER”, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL”.
Projeto de Lei Ordinária nº 7.736, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “DENOMINA DE “RUA RODOLFO ROHWEDER”, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.
Projeto de Lei Ordinária nº 7.737, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “DENOMINA DE “RUA ALWIN ADAM”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL”.
Projeto de Lei Ordinária nº 7.738, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “DENOMINA DE “RUA ALWIN MANSKE”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ITOUPAVA”.
Projeto de Lei Ordinária nº 7.739, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “DENOMINA DE “RUA ALMA FLOHR”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ITOUPAVA”.
Projeto de Lei Ordinária nº 7.740, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “DENOMINA DE “RUA BENTO WALTRICK”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GARCIA”.
Projeto de Lei Ordinária nº 7.741, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “DENOMINA DE “RUA ALFENA”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VORSTADT”.
Projeto de Lei Ordinária nº 7.763, de autoria do Executivo, que DENOMINA DE RUA ALFRED FELDMANN, VIA PÚBLICA A SER IMPLANTADA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA.
Requerimentos:
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 1611/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será realizado o conserto do calçamento em toda extensão da Rua Lorenço Mafra, no Bairro Velha Central? Justificativa: as lajotas se encontram todas soltas e saltando para cima, necessitando de areia para preencher e acertar o calçamento.
Nº 1612/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será feita a manutenção no calçamento em toda a extensão da Rua João Raulino, no Bairro Velha Central? Justificativa: o calçamento se encontra com as lajotas soltas e precisa de areia para fugar as lajotas.
Nº 1619/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será efetuada a limpeza no ribeirão do Loteamento Pôr-do-Sol, no Bairro Itoupava Central? Obs.: solicitação já feita através do Requerimento n° 408/18.DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Nº 1605/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Ernesto Lindner, em frente ao número 74, no Bairro Garcia.
Nº 1606/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Há projeto para pavimentação da Rua Hermann Seiler, no Bairro Testo Salto?
Nº 1607/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Professor Trindade, próximo ao nº 30, Bairro Água Verde.
Nº 1608/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Tecla Rulensky, Bairro Progresso.
Nº 1610/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: O caminhão da coleta de lixo passa no endereço da Rua Sebastian Fischer Sênior, no Bairro Bom Retiro, próximo à casa de nº 171? Justificativa: moradora idosa informou que os coletores não recolhem o seu lixo, e que, em razão de sua rua ser estreita, o caminhão não chega até lá. Assim, os moradores precisam levar o lixo até as demais ruas, mas ela, por ser idosa, não consegue fazer o mesmo.
Nº 1613/2018 – providências ao Executivo Municipal para que responda ao seguinte pedido informação: – Quando será trocada a placa nominativa da Rua Galileu Galilei, no Bairro Fortaleza? Justificativa: a placa está fixada em um poste na esquina da rua e está apagada, não sendo possível ler o nome da rua. O pedido já havia sido feito por meio da Indicação n° 10760/2018, de 18/09/2018, ainda sem resposta.
Nº 1614/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será implementada a galeria pluvial no seguinte logradouro: Rua Felix Gieseler Sênior, nos fundos do n° 581, em conjunto com a Rua Tóquio, próximo ao n° 105, sendo do outro lado da rua, no Bairro Velha? Justificativa: após realizarem obras no final do prolongamento da Humberto de Campos, instalaram uma galeria pluvial até um certo trecho, onde faltou a continuação dessa galeria, fazendo com que o esgoto escoe em céu aberto, trazendo um mau cheiro insuportável, proliferação de vários tipos de mosquitos que transmitem doenças, tornando-se um risco à saúde e à vida das pessoas que ali vivem e trafegam pelo local. Obs.: reitera-se a Indicação de n° 8445/2018, de 28/06/2018, que ainda não obteve resposta. Caso não seja feita a galeria pluvial, que seja feita uma limpeza ou desassoreamento no córrego, para melhoria imediata, tendo em vista os riscos que ele apresenta.
Nº 1615/2018 – providências ao Executivo Municipal/Samae para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe algum motivo para que falte água, todos os sábados, aos moradores da Rua Otílio Verdi, no Bairro Escola Agrícola? Justificativa: recebemos relatos de que há falta de água no referido logradouro TODOS OS SÁBADOS. Além disso, os moradores tentam buscar auxílio pela ouvidoria do SAMAE (115, opção 20), dentro do horário de atendimento, mas nunca conseguem contato.
Nº 1616/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Há projeto e viabilidade de pavimentação da Rua Leopoldo Heringer, Bairro Progresso, a partir do número 430, numeração onde começa a parte não pavimentada?
Nº 1617/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o motivo para que montes de barro sejam depositados na Rua Leopoldo Heringer, Bairro Progresso? Justificativa: Os montes de barro ficam localizados no final da rua, em alguns pontos, e os moradores relatam mau cheiro em razão disso.DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 1602/2018 – providências à Celesc para que faça a troca de um (1) poste na Rua Braço do Sul, após nº 1175, no Distrito da Vila Itoupava. Justificativa: foi colocado um provisório após um acidente e ainda não foi realizada a troca.
Nº 1604/2018 – votos de congratulações ao Sr. Paulo César Lopes, reeleito Presidente da Associação Catarinense de Supermercados – ACATS, desejando êxito na gestão.Moções
DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Nº 173/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à ONG Amigos da Natureza, pelos relevantes trabalhos voluntários realizados em Blumenau, em prol do meio ambiente.DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
Nº 172/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à AMUB – Associação da Mulher Unimediana, pelos seus 15 anos de fundação.DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 171/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à “Feirinha da Servidão”, pelos seus 5 anos de fundação.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco | RM CMB