Aprovado projeto que cria Comitê Municipal de Relações Internacionais e título de Representante Honorário da Cidade de Blumenau
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em segunda votação. Também foram aprovados sete projetos de decreto legislativo em redação final, ficando promulgados os Decretos Legislativos nº 1048 a 1054.
Entre os projetos aprovados em segunda votação está o Projeto de Lei Complementar nº 1.807, de autoria do Executivo, que “dispõe sobre as relações internacionais e federativas do município de Blumenau e suas atribuições, bem como da criação do Comitê Municipal de Relações Internacionais – COMURI e do título de Representante Honorário da Cidade de Blumenau”, com duas emendas incorporadas.
A proposta foi encaminhada em forma de anteprojeto de lei ao Executivo pelo vereador Sylvio Zimmermann (PSDB), que defendeu a matéria na tribuna. “É um avanço na nossa política de relações internacionais que influencia nos intercâmbios acadêmicos e profissionais, na troca de experiências culturais em diversas áreas e que vem, de fato, a fortalecer o município de Blumenau”.
De acordo com justificativa da Prefeitura, o projeto tem a finalidade de atribuir à Fundação Cultural de Blumenau a competência para tratar das relações internacionais e federativas do Município de Blumenau, bem como criar o Comitê Municipal de Relações Internacionais – COMURI e o título de Representante Honorário da Cidade de Blumenau.
Nessa perspectiva, a Fundação Cultural de Blumenau passará a ter atribuição de apoio técnico a órgãos do município no relacionamento com entidades governamentais e não governamentais internas e externas, mais especificamente na cooperação com a União, os Estados, os Municípios, em especial os da Região Metropolitana do Vale do Itajaí, assim como os entes de organizações de outros países, prestando assessoria direta em atividades de interesse da municipalidade.
Já a proposta para o Comitê Municipal de Relações Internacionais – COMURI é que seja uma extensão dos trabalhos na área das relações internacionais, atuando em conjunto com a Fundação Cultural de Blumenau, de forma a auxiliar a criar metas, planos, propostas e diretrizes para as relações internacionais do município de Blumenau, sendo composto por todos os cônsules honorários residentes no município e por entidades que o presidente da Fundação Cultural julgar como aptos para melhorar o trabalho neste setor.
Quanto ao título de Representante Honorário da Cidade de Blumenau, a ideia é expandir as relações internacionais do município com outras cidades e auxiliar os habitantes de outras localidades sobre assuntos que envolvem o Município de Blumenau. O COMURI e o presidente da Fundação Cultural nomearão pessoas com capacidade técnica, que residem em solo estrangeiro, para realizar tal função, com base nas diretrizes e planos estipulados pelo município.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.116 que confere “A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II AO ROTARY CLUB HERMANN BLUMENAU”.Projeto de Decreto Legislativo nº 1.117 que confere “A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À CASA DA ESPERANÇA”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118 que confere “A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL SANTA ISABEL”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.119 que confere “A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, PAIS E PORTADORES DE MIELOMENINGOCELE”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.120 que confere “A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.121 que confere “A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II AO BLUMENAU SOCIAL”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.123 que confere “A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ASSOCIAÇÃO MARLIN AZUL”.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar nº 1.807, de autoria do Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E SUAS ATRIBUIÇÕES, BEM COMO DA CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS – COMURI E DO TÍTULO DE REPRESENTANTE HONORÁRIO DA CIDADE DE BLUMENAU”, como as emendas nºs 01 e 02 incorporadas. A emenda nº 1 suprime, no final do caput do artigo 7º e do artigo 13, a expressão “extra”. Já a emenda nº 2 acrescenta: no final do artigo 15, a seguinte expressão: “… e nº 8.601, de 19 de junho de 2018”. Também acrescenta no artigo 8º, o inciso VI, a seguinte redação: “VI – a cidade de Oxapampa, localizada na República do Peru”.Projeto de Lei nº 7.694, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016”. O projeto visa incluir, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, a ser celebrado no dia 24 de junho.
Projeto de Lei nº 7.696, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “ALTERA AS REDAÇÕES DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 8.612, DE 30 DE JULHO DE 2018”. O projeto altera a lei que dispõe sobre a Via Gastronômica, propondo denominá-la de “Rota Gastronômica”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.122, de autoria do Vereador Jens Jurgen Mantau, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 19 DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 769, DE 3 DE MARÇO DE 2011”. Acrescenta parágrafo único ao decreto que dispõe sobre a concessão de comendas no âmbito da Câmara Municipal de Blumenau, com a seguinte redação: “Havendo impossibilidade em razão do período eleitoral, as comendas poderão ser entregues, excepcionalmente, no mês de novembro, em sessão solene”.
Requerimentos:
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 1091/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a previsão para implantação da academia de ginástica ao ar livre no Bairro Nova Esperança, em área pública, no terreno da associação de moradores, localizado no início na Rua Augusto Reinhold, no acesso à EEB Hermann Hamann?
Nº 1092/2018 – providências às operadoras Oi, Tim e Vivo para que verifiquem a possibilidade de compartilhamento de sinal dessas operadoras na antena de telefonia recém-implantada na R. Júlio Michel, no Bairro Nova Esperança, em Blumenau, atualmente da operadora Claro.DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
Nº 1097/2018 – providências à CELESC para que faça adequação em fios e cabeamentos de poste soltos na Rua Progresso, em frente ao nº 281, no Bairro Progresso.
Nº 1099/2018 – providências à CELESC para que faça adequação de cabeamentos e fiações de poste, caídas na Rua Bruno Hering, próximo ao nº 123, Bairro Velha. Obs.: primeiro poste do lado esquerdo de quem entra na referida rua, travessa da Rua João Pessoa.
Nº 1100/2018 – providências à CELESC para faça adequação de cabeamentos e fiação de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Marechal Deodoro, defronte ao nº 231, Bairro Velha.
Nº 1101/2018 – providências à CELESC para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Pereira Oliveira, em frente ao nº 70, no Bairro Velha.
Nº 1102/2018 – providências à CELESC para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Imperatriz Leopoldina, em frente ao nº 70, no Bairro Velha.
Nº 1103/2018 – providências à CELESC para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Marechal Deodoro, próximo ao nº 376, na esquina com a Humberto de Campos, no Bairro Velha.
Nº 1104/2018 – providências à CELESC para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Sete de Setembro, em frente ao nº. 230, no Bairro Centro.DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 1107/2018 – providências ao Executivo Municipal/Samae para que preste informações detalhadas sobre cobranças de esgoto no Loteamento Piske, localizado na Rua Hermann Piske, no Bairro Fortaleza Alta.DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 1106/2018 – providências ao Executivo Estadual, Secretaria de Segurança Pública do Estado e ao Comando do IML a respeito do seguinte questionamento: – Quando será resolvido o problema da falta de efetivação do cargo de A.M.L (Auxiliar Médico-Legal, cargo de ensino médio, que realiza necropsia), pois desde 2010 não se faz concurso para atender à necessidade de repor funcionários que se aposentaram, pediram exoneração ou que estão de licença? – Qual a previsão para a abertura de concurso público para o cargo A.M.L (Auxiliar Médico-Legal, cargo de ensino médio, que realiza necropsia)?DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 1096/2018 – providências ao Executivo Municipal/ISSBLU para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, avalie a possibilidade de divulgar, em seu portal de transparência, o desempenho dos fundos de investimento e onde estão sendo aplicados os recursos recolhidos. Dessa forma, dá-se uma maior publicidade das informações relacionadas à governança dos investimentos, conforme determina a Portaria 440/2013 do Ministério da Previdência Social. Solicitando ainda, que seja encaminhado relatório com os desempenhos dos fundos de investimento nos últimos 5 anos.
Nº 1098/2018 – votos de congratulações ao Sr. Doug Merlo por ter conquistado a vaga na nona edição do concurso de mestre-cervejeiro da Eisenbahn.Moções
DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº 133/2018 – moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube Atlético Metropolitano, pela conquista do Campeonato Catarinense de Futebol 2018 – Série B, ocorrida no dia 26/08/2018.DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
Nº 134/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Gilmar Goulart Moura, pelos 30 anos de serviços dedicados, exclusivamente, ao 23º Batalhão de Infantaria.DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 132/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Grupo FW, pelos seus 10 anos de fundação.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco CMB