27-07-2017

Aprovado projeto que autoriza concessão da operação dos cemitérios públicos de Blumenau à iniciativa privada

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  A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (27), dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final.

  Um dos projetos aprovados, de autoria do Executivo, autoriza a concessão da operação e manutenção dos três cemitérios públicos de Blumenau, que ficam nas ruas Bahia, Progresso e João Pessoa, para a iniciativa privada. O projeto ressalta que a concessão deve observar as disposições das Leis Federais nºs 8.666, de 21/06/1993, e 8.987, de 13/02/1995. Os projetos de lei seguem para sanção do prefeito.

  Projetos aprovados em redação final:
  Projeto de Lei nº 7.439, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”.

  Projeto de Lei Complementar nº 1702/2017, de autoria do Executivo, que “CRIA CARGO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU (PROEB), QUE CONSTITUI O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  Projeto de Decreto Legislativo nº 984, de autoria da Mesa Diretora, que CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO BLUMENAUENSE” a Alfredo Scottini, pelos relevantes serviços prestados ao município de Blumenau.

  Requerimentos

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 966/2017 – providências à ADR Blumenau/Governo do Estado de SC (Poder Executivo) para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será regulamentada a Lei 15.127/2010?

  DO VEREADOR ITO:
  Nº 988/2017 – providências ao SETERB para que responda, no prazo e na forma legal, ao seguinte questionamento: Se existe a possibilidade de liberação para treinamento dos ciclistas de nossa cidade, uma das faixas da VIA EXPRESSA, preferencialmente aos domingos durante o período matinal das 08:00 às 12:00 horas? No local sugere-se compartilhar a via criando uma faixa exclusiva para utilização dos ciclistas durante este período, com cones, fitas de segurança, cavaletes e sinalização adequada. Justificativa: O presente pedido atende uma demanda da sociedade Blumenauense que representa e enaltece o nome de nossa cidade em competições por todo o país, e em alguns casos até internacionalmente. Devido a localização geográfica de nosso município, possuímos poucos espaços sem relevos e que são adequados para o treinamento de alto rendimento de nossos ciclistas. Destaco que o Parque Ramiro Ruediger e as ciclovias municipais não atendem o ciclista de esporte de rendimento, seja ele do Triathlon, Duathlon, ou Ciclista de velocidade. Desta forma, atendendo pedido realizado e com o apoio da entidade ABTRI – Associação Blumenauense de Triathlon, venho requerer que a VIA EXPRESSA seja liberada parcialmente (uma de suas faixas) para a utilização dos ciclistas em seu treinamento, isto, nos domingos de manhã, visto que é um período de baixo movimento de veículos, e de temperatura adequada para treinamento. A via expressa é uma importante via de nossa cidade, que possui longa extensão, asfalto em excelente estado, sinalização, e pode facilmente ser compartilhada entre veículos e ciclistas, com observância de alguns requisitos de segurança. Autorizando a utilização de parte desta via, e garantindo sinalização por faixas e cones, dando segurança aos ciclistas, certamente, com um baixo custo estaremos contribuindo com essa camada da sociedade que eleva o nome de nossa cidade e tanto contribui para a imagem de nosso município.

  DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
  Nº 972/2017 – votos de congratulações à Fundação Cultural de Blumenau pelos belíssimos trabalhos realizados à frente da Semana da Imigração Alemã no município de Blumenau.
  Nº 973/2017 – votos de congratulações ao Centro Cultural 25 de Julho pelos belíssimos trabalhos realizados à frente da Semana da Imigração Alemã no município de Blumenau.
  Nº 974/2017 – votos de congratulações ao Consulado Honorário da Alemanha pelos belíssimos trabalhos realizados à frente da Semana da Imigração Alemã no município de Blumenau.
  Nº 975/2017 – votos de congratulações à Associação Folclórica Germânica do Médio Vale do Itajaí pelos belíssimos trabalhos realizados à frente da Semana da Imigração Alemã no município de Blumenau.
  Nº 976/2017 – votos de congratulações à Associação dos Clubes de Caça e Tiro de Blumenau pelos belíssimos trabalhos realizados à frente da Semana da Imigração Alemã no município de Blumenau.
  Nº 977/2017 – votos de congratulações à Associação das Atrações Germânicas de Blumenau pelos belíssimos trabalhos realizados à frente da Semana da Imigração Alemã no município de Blumenau.
  Nº 978/2017 – votos de congratulações ao Conselho Municipal da Língua Alemã pelos belíssimos trabalhos realizados à frente da Semana da Imigração Alemã no município de Blumenau.
  Nº 979/2017 – votos de congratulações ao Senac pelos belíssimos trabalhos realizados à frente da Semana da Imigração Alemã no município de Blumenau.
  Nº 980/2017 – votos de congratulações ao Sesc pelos belíssimos trabalhos realizados à frente da Semana da Imigração Alemã no município de Blumenau.
  Nº 981/2017 – votos de congratulações à Sociedade de Amigos da Biblioteca Dr. Fritz Müller pelos belíssimos trabalhos realizados à frente da Semana da Imigração Alemã no município de Blumenau.

  DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
  Nº 982/2017 – providências ao Executivo Municipal/ Secretaria de Infraestrutura Urbana para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quando irão começar as obras de asfaltamento na Rua Júlio Alpen, Bairro Badenfurt?
  Nº 983/2017 – providências à Freedom Terraplanagem Ltda para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quando irão começar as obras de asfaltamento na Rua Júlio Alpen, Bairro Badenfurt?
  Nº 984/2017 – providências ao DNIT para que implante uma faixa de pedestres ou uma lombada eletrônica na BR-470, km 58, em frente ao nº 4036, Bairro Badenfurt, em Blumenau.
  Nº 985/2017 – providências ao 10º Batalhão de Policia Militar de Blumenau, através do Sr. Comandante, Tenente Coronel Jefferson Schmidt, para que o Pelotão de Região Norte de Blumenau se torne uma Companhia. Obs.: com a mudança de PELOTÃO para COMPANHIA, mais policiais e mais viaturas iriam vir para Blumenau, trazendo mais segurança e qualidade ao serviço da Polícia Militar do Município.
  Nº 986/2017 – providências ao Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, através do Sr. Comandante, Coronel Paulo Henrique Hemm, para que o Pelotão de Região Norte de Blumenau se torne uma Companhia. Obs.: com a mudança de PELOTÃO para COMPANHIA, mais policiais e mais viaturas iram vir para Blumenau, trazendo mais segurança e qualidade no serviço da Polícia Militar do Município.

  Moções:

  DO VEREADOR JENS MANTAU:
  Nº 135/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Banda Municipal de Blumenau, pelos seus 55 anos de fundação.

  DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
  Nº 136/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Biblioteca Municipal Dr. Fritz Müller, pelos seus 65 anos de fundação e contribuição com a comunidade blumenauense.
  Nº 137/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Biblioteca Ambulante, programa realizado pela Biblioteca Municipal Dr. Fritz Müller, pelos seus 40 anos em prol da promoção e difusão cultural no município.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB