Aprovado o projeto que regulamenta a instalação de antenas de telefonia em Blumenau
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Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (03/09), projeto de lei complementar que regulamenta a instalação de antenas de telecomunicações na cidade. A proposta, do presidente Vanderlei de Oliveira (PT), tem como objetivo melhorar o sinal das operadoras de telefonia móvel e beneficiar alguns bairros da periferia que ainda não contam integralmente com o serviço, nem com sinal de internet.
O projeto prevê ainda que, referente à exposição aos campos eletromagnéticos, deve ser adotado um limite de 5,0 V/m (volts por metro) em qualquer local onde seja possível a permanência de pessoas, e de 3,0 V/m para o caso de exposição em áreas críticas, inclusive em situações de compartilhamento.
A instalação de estações internas e externas harmonizadas e os equipamentos de rádio enlace não são objeto de outorga de licença. Também é permitida a instalação de estruturas de suporte das estações em bens públicos ou privados, com autorização do proprietário do imóvel.
Os parâmetros estabelecidos pelo poder público para a instalação de estruturas de suporte das estações deverão conciliar-se com as políticas públicas aplicáveis aos serviços de telecomunicações.
Uma lei municipal impede a instalação de antenas de telefonia em áreas públicas e privadas no município. O assunto, bem como a má qualidade do sinal de celulares, foi debatido recentemente com as quatro operadoras de telefonia móvel que prestam o serviço em Blumenau.
Imagem: Divulgação
Fonte: Assessoria de Imprensa