Anteprojeto de lei visa política local de relações internacionais
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O vereador Sylvio Zimmermann (PSDB) reuniu no seu gabinete, na manhã desta sexta-feira (15), os representantes consulares do município para debater o anteprojeto de lei que dispõe sobre as relações internacionais e federativas, propondo uma política pública local para regulamentar e oficializar essas relações do município com outros países. O presidente da Fundação Cultural de Blumenau, Rodrigo Ramos, também participou da reunião.
A proposta estabelece a Fundação Cultural como o órgão responsável pela formulação e execução da política municipal de relações internacionais, bem como a criação do Comitê Municipal de Relações Internacionais.
O parlamentar explicou que relações diplomáticas entre os países são de responsabilidade do Itamaraty, e que em nível municipal acontecem as relações paradiplomáticas. “Blumenau já tem uma estrutura bem montada nesse área, que começou no século 19, mas o poder público nunca teve uma preocupação na regulamentação das relações internacionais, o que se faz necessário para trazer mais benefícios ao município e a sua população”, comentou o parlamentar.
Segundo Zimmermann, quando legitimadas por uma política local, as relações do município com outras cidades estrangeiras podem se constituir em ferramentas de desenvolvimento do município, porque favorecem os intercâmbios, sejam eles financeiros, tecnológicos ou acadêmicos, entre outros que se estabelecem também por afinidades entre cidades irmãs. Outra proposta do projeto é criar associações de amigos das cidades irmãs e um título de representante honorífico para cidadãos que moram em uma cidade estrangeira poderem representar e divulgar Blumenau no exterior, realizando ações demandadas pelo município.
“Blumenau tem muitas missões no exterior, como turísticas, econômicas e culturais e queremos o envolvimento das pessoas não ligadas ao setor público, que tem laços com cidades de outros países e que contribuam na manutenção desses laços”, assinalou o vereador.
Ele destacou que a proposta está sendo discutida com a sociedade, com o Executivo e interessados há bastante tempo. A expectativa é que o anteprojeto que será entregue ao Executivo seja enviado para tramitar na Câmara nas próximas semanas.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Fotos: Gabinete vereador Sylvio Zimmermann