Alterações no Plano Diretor já vigoram no município
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Alteração que merece maior destaque é a que altera o zoneamento no bairro Bom Retiro
Passou a vigorar neste mês de maio, após aprovação na Câmara Municipal de Blumenau, a Lei Complementar nº 925. A Lei trata da implantação de alterações propostas em Audiência Pública realizada em 2013. As alterações abrangem as Leis Complementares nº 748 (Código do Sistema de Circulação), nº 749 (Código de Parcelamento do Solo), nº 750 (Código de Edificações), nº 751 (Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo), nº 793 (Patrimônio Cultural Edificado) e a número 834, que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança.
De acordo com o arquiteto da Diretoria de Planejamento Urbano (DPU) da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan) da Prefeitura, Roger Schreiber, das alterações que passaram a vigorar, a que merece maior destaque é a que altera o zoneamento no bairro Bom Retiro. A área, segundo Schreiber, tem importância histórica reconhecida em Blumenau e abriga várias edificações de interesse cultural.
“Com as alterações na legislação que passaram a vigorar, as novas edificações devem respeitar uma altura máxima de acordo com o recuo em relação às ruas Hermann Hering, Gertrud Gross Hering e Floriano Peixoto”, explicou Roger. O arquiteto ainda complementa dizendo que a legislação incentiva a transferência de potencial construtivo de edificações tombadas pelo Patrimônio Cultural, “proporcionando viabilizar a manutenção e conservação dessas edificações de relevante importância e representatividade histórica”.
Foto: Acervo Google Imagens | Disponível em: blog-do-charles.blogspot.com
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Blumenau
