Comissões de Educação, Transportes e Agricultura analisam cinco projetos
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As comissões de Educação, Transportes e Agricultura se reuniram na tarde desta quinta-feira (21) e analisaram cinco projetos, sendo quatro projetos de lei e um projeto de resolução.
O Projeto de Lei Complementar nº 1.831 e o Projeto de Resolução nº 566 – que criam três novas funções gratificadas na Câmara de Vereadores e fixam os valores das gratificações – receberam pareceres contrários das comissões de Educação e Agricultura, mas tiveram pareceres favoráveis da Comissão de Transportes. Os dois projetos devem ir para votação no Plenário, a menos que sejam retirados pela Mesa Diretora. As propostas tramitam com a observação de parecer contrário das Comissões de Finanças, Educação e Agricultura.
As demais matérias receberam pareceres favoráveis de todas as comissões.
Projetos analisados:
Projeto de Resolução nº 566, de autoria da Mesa Diretora, que “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013, PARA INSTITUIR A COORDENAÇÃO DE DESPESAS DE GABINETES DE VEREADORES, A COORDENAÇÃO DE ALMOXARIFADO E A COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PROTOCOLARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.831, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA FIXAR O VALOR DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA CÂMARA MUNICIPAL”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.840, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 9 DE JUNHO DE 1995”. O projeto de lei adequa o Código de Saúde de Blumenau a uma lei federal que estabelece que pacientes diagnosticados com câncer devem receber o tratamento adequado no prazo de sessenta dias. O projeto especifica que o prazo de sessenta dias deve ser contado a partir do dia que foi firmado o diagnóstico.
Projeto de Lei nº 7.770, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “ACRESCENTA ARTIGO 6º-A À LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O JANEIRO BRANCO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL”.
Projeto de Lei nº 7.772, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “DENOMINA DE “RUA FRANTISEK TLACH”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GARCIA”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB