Vereadores mirins recebem formação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

• 

  Os vereadores mirins titulares e suplentes de Blumenau participaram, na tarde desta quarta-feira (21), da Formação Continuada organizada pela Escola do Legislativo Fritz Müller. A palestra, que aconteceu no plenário, teve como tema “Direitos e Deveres das crianças e adolescentes, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ”.

  Os palestrantes, que são conselheiros tutelares do município, Leize Fraga Moritz e Admilson Dutra, destacaram dentro do Estatuto, que se tornou Lei Federal em 13 julho de 1990 (Lei nº 8.069), os artigos mais relevantes no que se refere ao âmbito da comunidade escolar e também abordaram as funções do Conselho Tutelar e o funcionamento do órgão. “O ECA foi criado para proteger nossas crianças e adolescentes, garantindo aos mesmos todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”, explicou Leize.

  

  

  

  

  

  

  

  Os conselheiros abordaram os vários tipos de violências contra a criança e o adolescente e exemplos reais de violência, destacaram que na cidade houve um aumento de violência sexual contra este público. Também abordaram os direitos e deveres da criança e do adolescente, da escola, do professor, da família, do Estado, de acordo com o que determina o Estatuto. Apresentaram ainda orientações de como intervir diante de uma suspeita de violência contra a criança e o adolescente. Por fim, eles apresentaram de forma generalizada medidas protetivas para o ato ilícito cometido por uma criança ou adolescente e a aplicação de medidas socioeducativas para o adolescente autor de ato infracional, de acordo com o que determina a lei.

  Para a coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo Fritz Müller, Zilda Rodrigues, o tema da palestra foi ao encontro do interesse do público-alvo, destacando que a criança e o adolescente possuem direitos, mas também deveres e o estatuto serve para a proteção deles. “A palestra chamou a atenção deles e os vereadores mirins interagiram intensamente com os dois palestrantes, questionando e sanando as suas dúvidas em relação ao ECA”, apontou, acrescentando que tem a intenção de incluir no planejamento pedagógico da escola para 2019 um curso para os vereadores mirins a respeito deste tema.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Fotos: Rafael Carrasco | RM CMB