Câmara aprova substitutivo global que inclui Semana Municipal dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no Calendário Oficial de Eventos
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A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quinta-feira (13), em segunda votação, um substitutivo global e um projeto de lei. O Substitutivo Global é ao Projeto de Lei Nº 7.697/18, este que institui a Semana Municipal dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável a ser realizada na semana em que incidir o dia 26 de setembro, em alusão à data da instituição desses objetivos. O referido substitutivo inclui a realização da semana na Lei Nº 8.362/2016, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município.
O Projeto de Lei Nº 7.698 denomina uma via pública no Bairro Velha Central, de “Rua Wanda Bachmann”. As matérias precisam ser votadas em redação final antes de seguirem para a sanção do Executivo.
Os vereadores aprovaram também três requerimentos e três moções de louvor, que serão conferidas a dois trabalhadores da indústria cristaleira, pela passagem do Dia do Cristaleiro, e para o Distrito da Vila Itoupava, em comemoração aos 75 anos de emancipação do distrito.
Projetos
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Nº 7.697, de autoria do vereador Marcelo Lanzarin (MDB). O projeto de lei Nº 7.697/18 “institui a Semana Municipal dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em Blumenau”. O Substitutivo Global acrescenta dispositivo ao Artigo 28 da Lei Nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, que “dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau e consolida a legislação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados do Município”. A esse artigo fica acrescentado o inciso XV, com a seguinte redação: “Semana Municipal dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, na semana que incidir o dia 26, em alusão a data da instituição desses objetivos”.Projeto de Lei Nº 7.698, de autoria do vereador Zeca Bombeiro (SD), que “DENOMINA DE RUA WANDA BACHMANN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA CENTRAL”.
Requerimentos e Moções
Requerimentos:
DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS
Nº1159/2018 – providências ao 10º BPM no sentido de implantar câmeras de segurança no prolongamento da Rua Humberto de Campos, no Bairro Velha, em Blumenau.DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 1158/2018 – com fulcro no artigo 149, inciso X, do Regimento Interno e artigo 15, inciso XI, da Lei Orgânica do Município a convocação de responsável pela Gerência de Vigilância Sanitária e Ambiental, para que preste esclarecimentos, em Plenário, acerca das recentes mudanças na Vigilância Sanitária do Município.DO VEREADOR ZÉLIO DOS SANTOS:
Nº 1156/2018 – providências ao 10° Batalhão da Policia Militar para que realize, com urgência e periodicamente, ronda policial na Rua Evaldo Eskelsen, Bairro Velha Central. Justificativa: estão comercializando drogas no final da rua, inclusive, de acordo com moradores, reside nesta rua um traficante de entorpecentes que tem ameaçado frequentemente as pessoas. Além disso, devido à comercialização das drogas, têm sido frequentes furtos a residências. Somente na última semana, foram registrados quatro furtos.Moções:
DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
Nº 144/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Aurino Santos Senabio, pela passagem do Dia do Cristaleiro e por seus 25 anos de trabalho com cristais.Nº 145/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Marinho de Gasper, pela passagem do Dia do Cristaleiro e por seus 15 anos de trabalho com cristais.
DO VEREADOR ZÉLIO DOS SANTOS:
Nº 143/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Distrito da Vila Itoupava, pelos 75 anos de sua emancipação.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco CMB