Comissão de Finanças dá parecer favorável às diretrizes orçamentárias para 2019
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião desta terça-feira (22), três projetos de lei. A Comissão deu parecer favorável ao projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. Um projeto foi encaminhado para parecer da Diretoria Financeira e um projeto foi retirado para vistas dos vereadores.
Parecer Favorável:
Projeto de Lei nº 7.653, de autoria do Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Parecer Diretoria Financeira:
Projeto de Lei nº 7.662, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E LEI Nº 8.438, DE 16 DE JUNHO DE 2017 (LDO), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.Retirado para vistas:
Projeto de Lei nº 7.661, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “ASSEGURA O DIREITO AO RECONHECIMENTO DE DECLARAÇÃO DE PROVA DE VIDA E OUTRAS SITUAÇÕES PESSOAIS, COMO VERDADEIRA, FIRMADA PELO PRÓPRIO INTERESSADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa RM CMB