Frente Parlamentar dos pequenos empreendedores da Câmara encerra os trabalhos deste ano
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A Frente Parlamentar em defesa de políticas públicas para os pequenos empreendedores de Blumenau realizou, na manhã desta quinta-feira (14), a última reunião do ano. A pauta principal do encontro foi a discussão da legislação dos food trucks que, atualmente, está em análise na Procuradoria Geral do município (Progem). Entre participantes estavam os vereadores Almir Vieira (PP), presidente da frente, Professor Gilson (PSD), que é o relator; e o diretor das Micro e Pequenas Empresas da Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo, Nilson Passarin.
O presidente da frente, vereador Almir Vieira, adiantou que ideia é fazer, no ano que vem, uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir este tema. “Na última reunião ficou resolvido que iríamos tratar sobre a condição dos food trucks hoje e até mesmo verificar a possibilidade de colocar em pauta para a votação o projeto de lei para que fosse sancionado ainda este ano. Mas enquanto frente, decidimos consultar os que trabalham e estão diretamente ligados com esta atividade. Esta audiência será a oportunidade deste grupo vir à Câmara e emitir seu parecer, apontar algumas necessidades e alguma eventual adequação na legislação que poderá ser feita pelos vereadores através de emendas”, disse, acrescentando que a frente também solicitou que a Lei de Inovação, que está também em análise na Progem, passe por este grupo antes de entrar na pauta efetiva do Poder Legislativo municipal.
O diretor Nilson Passarin apontou que a pasta observa a necessidade desta legislação para regulamentar a atividade na cidade, visto que existe um crescimento no número de food trucks e food parks no município. “A legislação vai contribuir para que as pessoas trabalhem de forma segura nesta atividade e também proporcionando segurança para a população. Já avançamentos na construção desta lei, sendo que já passou pelo fórum parlamentar, conversamos sobre ela nesta frente parlamentar e atualmente está na Procuradoria Geral do município. A expectativa é que seja votada no ano que vem”, informou, destacando a importância da interação entre aos poderes Executivo e Legislativo municipais contribuindo para que haja um desenvolvimento econômico e na criação de políticas públicas voltadas para a micro e pequenas empresas.
Esta frente possui caráter temporário, com duração de acordo com a legislatura 2017/2020. Neste fim do primeiro ano de trabalho, o presidente avaliou que o grupo conseguiu unir a sociedade organizada e o poder público para conversar a respeito de várias situações que acontecem no município. “Nós conseguimos trabalhar junto com o Poder Executivo municipal na questão da não incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para as atividades de costura e acabamento, realizado por empresas de facção; na abertura de novas empresas, e dar uma atenção melhor aos empresários da cidade. Dentro desta dinâmica, vamos continuar ainda com mais força o nosso trabalho no ano que vem. Este ano foi experimental, onde adquirimos experiência e conhecimento para saber como agir. Enquanto frente temos a obrigação de ajudar e assessorar os empresários da cidade”, disse Almir Vieira.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Imprensa | RM CMB