23-11-2017

Vereadores aprovam projeto de lei que repassa a entidades auxílio financeiro no valor total de R$ 22 milhões

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  A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (23) cinco projetos de lei e uma emenda em segunda votação.

  Um dos projetos aprovados, de autoria do Executivo, concede auxílio financeiro a diversas entidades sediadas no município, no valor total de R$ 22.398.600,06.
  Os projetos precisam ser votados em redação final e sancionados pelo prefeito para virarem leis municipais.

  Os vereadores ainda aprovaram requerimentos e moções, entre elas uma Moção de Aplauso ao Festival de Cinema da Escola Elza Pacheco. A moção foi aprovada com seis votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.

  Projetos aprovados em segunda votação:
  Projeto de Lei nº 7.558, de autoria do Executivo, que “SUBSTITUI ANEXOS DA LEI Nº 8.438, DE 16 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.

  Projeto de Lei nº 7.559, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  Projeto de Lei nº 7.526, de autoria do Vereador Marcelo Lanzarin, que “ALTERA DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI Nº 5.238, DE 1º DE JUNHO DE 1999”.

  Projeto de Lei nº 7.531, de autoria dos Vereadores Marcos da Rosa e Bruno Cunha, que “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS”, EM BLUMENAU”.

  Projeto de Lei nº 7.522, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que “INSTITUI O “FINAL DE SEMANA DO SOM AUTOMOTIVO” NO MUNICÍPIO EM BLUMENAU”, com a emenda modificativa nº 01 incorporada. O projeto alterado determina a realização do evento no segundo final de semana do mês de abril.

  Requerimentos

  DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
  Nº 1606/2017 – Providências ao Executivo Municipal e à Fundação Municipal de Desportos, para que responda ao seguinte pedido de informação: existe projeto de realização de campeonato de Futebol Feminino, no município? Se não existe, qual a possibilidade de implantação do mesmo?
  Nº 1616/2017 – providências à Secretaria Municipal Regularização Fundiária e Habitação, informações referentes à regularização fundiária do “Moro da dona Edith”: Qual a previsão de realização de todo levantamento técnico da área? Existe cadastramento de todos os lotes que necessitam da regularização? Qual a previsão para conclusão de todo processo de regularização?
  Nº 1617/2017 – providências à Secretaria Municipal Regularização Fundiária e Habitação, informações referentes à regularização fundiária do Loteamento Vila Bromberg: Qual a previsão de realização de todo levantamento técnico da área? Existe cadastramento de todos os lotes que necessitam da regularização? Qual a previsão para conclusão de todo processo de regularização?

  DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
  Nº 1614/2017 – Providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedidos de informação: Quantas empresas nos últimos 8 anos deixaram nossa cidade? Especificar o porte das empresas que saíram (médio, pequeno, grade porte). Quais os motivos desta saída? Existe algum projeto de incentivo fiscal por parte do Poder Executivo para que as novas empresas e as que aí já existem continuem suas atividades em nosso município?

  DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
  Nº 1605/2017 – providências à CELESC para que substitua local de poste da rede no seguinte logradouro: Rua Irmã Aluysianis, nº 766, fundos, no Bairro Velha. Justificativa: o referido poste se encontra em área de deslizamento de terra.
  Nº 1607/2017 – Providências ao Executivo Municipal, para que na forma e dentro do prazo legal, encaminhe a esta casa legislativa resposta aos seguintes pedidos de informação: I. Quais as medidas adotadas pelo poder público para coibir a mendicância na região central, e periférica da cidade? II. As atividades realizadas pela SEMUDES e pelo Centro POP, são suficientes para suprir a necessidade de intervenção? III. Quais as ações tomadas pelo município com relação a higiene pública que é afetada pelos pertences e lixos deixados por estas pessoas nos logradouros públicos? IV. O Executivo Municipal tem algum projeto futuro para impedir que este número de moradores de rua cresça ainda mais? O pedido de esclarecimento para tais informações se faz necessário uma vez que o aumento do número de Pessoas em Situação de Rua tem se tornado cada vez maior.

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Nº 1589/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na região da COHAB, em especial nas ruas Godofredo Rangel, Sílvio Romero e Denis Diderot, às 11h00, 14h00, 17h00, 20h00 e 22h00, no Bairro Fidélis. Motivo: muitos usuários de drogas na região.
  Nº 1590/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas nas proximidades da Associação de Moradores da Vila Jonas Neves, localizada na Rua Godofredo Rangel, às 11h00, 14h00, 17h00, 20h00 e 22h00, no Bairro Fidélis. Motivo: muitos usuários de drogas na região e depredação do imóvel.
  Nº 1594/2017 – providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua Domingos Bertoldi, nº 69, Bairro Itoupava Central. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica.
  Nº 1595/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Professor Max Humpl, das 16h00 até 22h00, no Bairro Salto Norte.
  Nº 1611/2017 – votos de congratulações aos empresários Eduardo Messores Rudolf, Célio Roberto De Souza e Paulo Henrique Reis pela inauguração da nova casa de shows de Blumenau, a Blest Bar, desejando sucesso a este novo empreendimento.

  DO VEREADOR LENILSO LUIS DA SILVA:
  Nº 1601/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a possibilidade de o governo municipal repassar parte do saldo positivo da Oktoberfest para o Fundo Municipal de Apoio à Cultura?
  Nº 1604/2017 – providências ao Executivo Municipal/Seterb para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: – Qual foi o valor arrecadado com as multas nos últimos 5 anos em Blumenau? Onde estão sendo aplicados estes valores arrecadados? Em qual meio de comunicação estão sendo disponibilizados esses dados, dando transparência à gestão pública?

  DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
  Nº 1599/2017 – votos de congratulações ao Sr. Guilherme Cardoso por ter assumido como Mestre Conselheiro Nacional, desejando-lhe sucesso em sua gestão como o presidente da liderança juvenil do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil (SCODB).
  Nº 1600/2017 – votos de congratulações ao Senhor Diogo Pigozzi Bazzanella por ter assumido como Grande Mestre Nacional, desejando-lhe sucesso em sua gestão como o presidente da liderança adulta do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil (SCODB).

  Moções

  DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
  Nº 159/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Marcel Henrique Kodama Pertille Ramos (China), pela carreira esportiva dedicada ao voleibol e pela participação em 22 edições dos Jogos Abertos de Santa Catarina.

  DO VEREADOR LENILSO SILVA:
  Nº 156/2017 – moção de Apelo à Secretaria de Estado da Saúde para com URGÊNCIA garantir o repasse do acumulado saldo devedor no valor de R$ 6.198.397,09 ao município e de R$ 9.701.380,28 aos Hospitais.
  Nº 157/2017 – moção de aplauso ao festival de cinema da Escola Elza Pacheco.
  Nº 158/2017 – moção de aplauso à CIA Carona de Teatro pela 20° Mostra Carona de Teatro.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB