Comissão de Finanças dá parecer favorável a 13 projetos de lei e a 4 projetos de resolução
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou 13 projetos de lei, quatro projetos de resolução, um substitutivo global e 10 emendas na reunião desta terça-feira (22). Todas as propostas receberam pareceres favoráveis.
Parecer Favorável:
Projeto de Lei nº 6.749, de autoria do Vereador Marco Antônio Wanrowsky, que “INSTITUI O ‘DIA MUNICIPAL DO ROTARY’, EM BLUMENAU”.Projeto de Resolução nº 538, de autoria da Mesa Diretora, que “RESTAURA A EFICÁCIA E CORRIGE TEXTOS DE ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013, ALTERADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 452, DE 18 DE JUNHO DE 2015, EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.565, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 157-A, DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974”, bem como sua emenda nº 1.
Projeto de Lei nº 7.267, de autoria do Vereador Robinsom Soares, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ‘INSTITUTO WILLIAM NAATZ’”.
Projeto de Resolução nº 534, de autoria da Mesa Diretora, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 50 DA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MEIO DE 2013”.
Projeto de Resolução nº 467, de autoria da Mesa Diretora, que “DETERMINA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, PELA CÂMARA MUNICIPAL, ANTES DA APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS MUNICIPAIS”, bem como sua emenda nº 01.
Projeto de Lei nº 6.801, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que “CRIA O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DE PESSOAS COM EPILEPSIA DE BLUMENAU E INSTITUI O MARÇO ROXO, PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA”, bem como sua emenda nº 01.
Projeto de Lei nº 6.714, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, bem como a sua emenda nº 01.
Projeto de Lei nº 7.042, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que “ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAM DISCRIMINAÇÃO POR PRECONCEITO DE RAÇA, DE COR OU DE SEXO”, bem como as suas emendas nºs 01, 02 e 03.
Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 7.043, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que “ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAM ATOS ILEGAIS”.
Projeto de Lei nº 7.050, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que “INSTITUI A ‘SEMANA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO ÉTNICA’, EM BLUMENAU”, bem como sua emenda nº 01.
Projeto de Lei nº 7.051, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que “PROÍBE O ATO DE FUMAR NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”, bem como a sua emenda nº 01.
Projeto de Lei nº 7.174, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que “INSTITUI O ‘DIA DE OXUM’ NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, bem como sua emenda nº 01.
Projeto de Lei Complementar nº 1.173, de autoria do Vereador Fábio Fiedler, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 47, DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 6.979, de autoria do Vereador Roberto Tribess, que “TOMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, A “FESTA DE REI E RAINHA DOS CLUBES DE CAÇA E TIRO””.
Projeto de Lei nº 6.998, de autoria do Vereador Fábio Fiedler, que “TOMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, A “OKTOBERFEST DE BLUMENAU””.
Projeto de Resolução nº 525, de autoria do Vereador Fábio Fiedler, que “AUTORIZA A MESA DIRETORA A DISPONIBILIZAR VACINA CONTRA A GRIPE H1N1, AOS DEPENDENTES E PARENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.592, de autoria do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro) e outros, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 320, DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jéssica de Morais | Imprensa CMB