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Veja o momento exato da votação dos projetos de lei.
Veja o momento exato da votação dos projetos de lei.
Projeto de Lei 7.771, de autoria do Vereador Ailton de Souza (Ito), que “ACRESCENTA ARTIGOS 4º-A E 4º-B À LEI Nº 8.047, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014”. A proposta obriga as entidades que promovem pedágios beneficentes a informar à prefeitura e à Câmara de Vereadores o valor arrecadado pelo pedágio beneficente e a destinação desses recursos.
Projeto de Lei 7.780, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO GRAFITE E À STREET ART, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.782, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que “ESTABELECE A PERMISSÃO DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS PARA CONTROLE BIOLÓGICO DO ESCORPIÃO AMARELO EM ZONA URBANA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, com a emenda nº 1 incorporada. A emenda suprime a redação do parágrafo único do artigo 1º.
Projeto de Lei 7.786, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA SPATHODEA CAMPANULATA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. A justificativa é que a planta, que não é nativa da região, pode causar a morte de abelhas e beija-flores.
Projeto de Lei 7.791, de autoria dos Vereadores Marcos da Rosa e Bruno Cunha, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA DA ESTERILIZAÇÃO ANIMAL E REVOGA A LEI Nº 7.955, DE 7 DE ABRIL DE 2014.