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16/06/2020 / Votação Plenária - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Nº 1867/2019

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Nº 1867/2019, de autoria do vereador Almir Vieira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 44 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU". O projeto obrigaria a construção de banheiro de uso público em praças públicas com mais de mil metros quadrados de área.

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