Vereadores e Foz do Brasil definem encaminhamentos
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A reunião entre vereadores e diretores da Foz do Brasil, realizada na segunda-feira (25), no plenário da Câmara de Blumenau, teve como resultado alguns encaminhamentos. Também ficou definido que, em breve, será marcada uma audiência pública reunindo representantes da Prefeitura, Samae, Foz do Brasil, da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Municipais (Agir) e vereadores para ampliar a discussão e a participação popular.
Entre os encaminhamentos estão: a separação das faturas (contas) e efeitos do esgoto, lixo e água, a definição e a divulgação dos papéis de quem responde às reclamações dos usuários e também a antecipação da discussão e publicidade nas obras que intervenham na circulação. “A população tem todo o direito de saber o que e quanto está pagando e para quem deve encaminhar as queixas”, argumentou o presidente da Câmara, Vanderlei de Oliveira (PT).
Na reunião ficou acordado a ampliação da relação da Foz do Brasil com a União Blumenauense das Associações de Moradores (Uniblam) e com as associações das áreas envolvidas, também a redefinição das condições para obtenção do Habite-se. “A legislação exige a fossa e filtro e a instalação do sistema determina a inutilização do antigo. Custo dispensável na maioria dos casos”, explicou Vanderlei.
Os vereadores pediram ainda que a Foz faça a revisão das condições e a adequação de todas as ruas que já sofreram intervenção para implantação do sistema. E também a discussão da tarifa social e quite social, para garantir que todos, mesmo os que não tenham condições financeiras, acessem os serviços da concessionária. Por fim, ficou acertada a criação de uma comissão especial de vereadores para acompanhar e propor alternativas às obras e serviços.