Vereadores cobram avanços nas áreas de regularização fundiária e habitação em reunião de frente parlamentar
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A Frente Parlamentar em defesa de políticas públicas de Regularização Fundiária e Habitação de Blumenau se reuniu, na manhã desta quarta-feira (17), com os diretores de Regularização Fundiária e Habitação, Ilmor Juenge e Ademir Rodrigues, para verificar e acompanhar como está o trabalho da secretaria e fazer os encaminhamentos necessários. Os parlamentares Adriano Pereira (PT) e Professor Gilson (PSD) que estiveram presentes, juntamente com assessores parlamentares, lamentaram e criticaram a falta de avanços por parte do município desde o último encontro.
O diretor de Regularização Fundiária, Ilmor Juenge, assegurou e defendeu que o município está empenhado e se dedicando ao máximo para buscar a regularização das primeiras oito áreas. Entre elas, uma já está no processo de conclusão, que é a do Horto Florestal com a entrega das escrituras para 17 pessoas, sendo que os demais moradores do Horto Florestal têm de entregar a documentação. “As sete outras áreas estão com todos os projetos praticamente elaborados, já tiveram uma prévia análise do Planejamento, os projetos de esgoto estão OK, estão em fase intermediária e caberia serem encaminhados para a análise final da Faema e em seguida novamente iria para o Planejamento, objetivando a análise final. Após todo este processo, seriam encaminhados para a geologia”, explicou, acrescentando que a pasta já tem um parecer prévio da geologia apontando que na maioria das áreas têm pontos específicos com risco geológico, ficando impedidas e impossibilitadas por lei de serem regularizadas.
Nesses casos, o diretor informou que o município deverá definir uma solução para os cidadãos que lá estão, podendo ser realocação, edificação ou outra medida a ser estudada. “Blumenau tem a topografia diferente de outras cidades que são mais planas. Nós temos problemas de geologia muito grandes. Cabe ao próprio cidadão também ter a consciência de que ele não pode ficar em uma área de risco, podendo comprometer a sua vida e de terceiros e também colaborar com o município e com a própria secretaria no processo de futura realocação ou algo parecido”, sustentou, acrescentando que a prefeitura também deve trabalhar para fiscalizar e evitar que nas áreas de risco não haja mais ocupação. Dessas áreas, apontou que a Vila União e Vila Vitória não possuem nenhum risco geológico.
Durante a reunião, o diretor municipal de Habitação, Ademir Rodrigues, informou que o poder público está prestes a entregar o condomínio do programa Minha Casa Minha Vida localizado no bairro Itoupavazinha. Comunicou que são 144 famílias que já assinaram o contrato e o município aguarda o comunicado da Caixa Econômica Federal quanto ao dia para a entrega das chaves às pessoas. Em relação ao Loteamento do Horto Florestal, disse que a secretaria municipal está fazendo os encaminhamentos necessários para a isenção do ITBI de 20 famílias e registrar as escrituras delas no cartório.
O parlamentar Adriano Pereira lamentou que haja sempre muitas justificativas por parte do poder público, muitos entraves, problemas e dificuldades com relação à Regularização Fundiária. Disse que se sentiu frustrado com o retorno das cobranças que sempre tem feito para regularizar as ruas de placas amarelas, os loteamentos irregulares. “Infelizmente, o que foi trazido na reunião são obstáculos jurídicos, de legislação e de todos os níveis e ficamos realmente entristecidos. Na minha opinião, o prefeito precisa abraçar a causa da regularização fundiária como uma política pública que merece a sua atenção. A secretaria foi criada, mas ainda faltam condições para ela trabalhar plenamente. O prefeito precisa ser o grande motivador deste processo, reunido todas as pastas, o Ministério Público, a Câmara de Vereadores para fazer acontecer e unido os esforços de todos”, argumentou.
O vereador Professor Gilson também saiu frustrado da reunião e cobrou avanços por parte do Executivo municipal, principalmente na área de Regularização Fundiária. “A Câmara de Vereadores fez seu papel e fez uma força tarefa, no ano passado, para aprovar alterações nas leis facilitando o processo de regularização fundiária e também destinando orçamento para a secretaria. Tudo que foi possível nós fizemos, a parte legal avançou, mas o município precisa fazer a sua parte. Eu observo que existem problemas internos entre as pastas que precisam ser resolvidos para que haja mais avanços”.
A próxima reunião está marcada para o dia 21 de novembro, às 10h30, na sala de comissões da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco | RM CMB