Vereadores aprovam três projetos na sessão desta terça-feira

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  A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (19), dois projetos de lei em segunda votação e um projeto de decreto legislativo em redação final.

  

  

  

  

  

  

  

  

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  Um dos projetos aprovados em segunda votação foi o Projeto de Lei Complementar nº 1943/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei que cria gratificações na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMUDES). O líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), explicou que a proposta retifica uma legislação aprovada pela Câmara em 2019, que já quando foi aprovada ficou aquém do número de gratificações que a secretaria necessitava. “O atual projeto vai ajustar o que havia sido definido, dando respaldo à secretaria e aos educadores sociais da cidade”, assinalou. O projeto foi aprovado por 10 votos a 4 e precisa ser votado em redação final na Casa antes de ir à votação no Plenário.

  Projeto aprovado em redação final:

  Projeto de Decreto Legislativo nº 1.225/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR DOUTOR PAULO NOGUEIRA NETO – DE CRIAÇÃO DE ABELHAS AO SENHOR PAULO SCHREINER.”

  Projetos aprovados em segunda votação:

  Projeto de Lei nº 8051/2020, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, que “DENOMINA DE WILBERTO BOOS, TODA A EXTENSÃO DA MALHA CICLOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

  Projeto de Lei Complementar nº 1943/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.274, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, “QUE CRIA GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEMUDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  Requerimentos:

  VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Requerimento 433/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como as associações e ONGs, agora com essa pandemia, sem poder realizar eventos, irão poder pagar água, luz, manter as suas sedes, etc? Qual ajuda o poder público poderá dar a essas entidades para poderem quitar essas despesas? Ou não precisam pagar?”

  VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
  Requerimento 437/2020, “providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, para que realize rondas na rua Augusto Bauer, Vila Itoupava. Justificativa: uma série de assaltos vêm ocorrendo no Hotel Fazenda Santo Antônio. Foram 2 furtos em menos de 30 dias. ​​​​​​​

  VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
  Requerimento 436/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está o andamento do trâmite legal da transferência de recursos para o Município no que diz respeito às obras de balizamento noturno, muramento e parte do recapeamento da pista do Aeroporto Quero-Quero de Blumenau?”

  VEREADOR GILSON DE SOUZA:
  Requerimento 428/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais ações o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, pode tomar para mitigar os danos sofridos pelas empresas de transporte escolar que, em virtude da suspensão das aulas por conta da COVID-19, estão sem operar? É possível suspender a convocação de vistoria semestral ou isentar essas empresas da taxa referente, em virtude da não operação nos últimos meses e que não há previsão de retorno?”

  VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
  Requerimento 435/2020, “votos de congratulações à artista Carol Lapolli, bem como a toda sua equipe, pelo lançamento do álbum “Histórias que nunca Cantei”, que reúne 14 composições autorais, produzidas no Estúdio Phoenix de Blumenau. ”
  Requerimento 443/2020, “votos de congratulações à Sra. Alda Schlemm Niemeyer, pela passagem dos seus 100 anos e pelo exemplo de vida pessoal, pelos serviços prestados como radioamadora à sociedade, destacando-se especialmente pelo auxílio prestado durante as enchentes na região de Blumenau”.

  Moções:

  VEREADOR ALMIR VIEIRA:
  Moção Louvor 56/2020, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Patota Pereirinha por seus 35 anos de atividades na cidade de Blumenau.”
  Moção Louvor 57/2020, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a empresa Multibela, por seus serviços prestados em Blumenau. ”

  VEREADOR JENS MANTAU:
  Moção Louvor 58/2020, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao casal EMÍLIO BENNER E ANITA BENNER, pelos 65 anos de união matrimonial – Bodas de Ferro, exemplo de amor, dedicação e companheirismo”.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB