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12-09-2019

Vereadores aprovam seis projetos de lei em redação final na sessão desta quinta-feira

  • sessao12set19

    A Câmara de Vereadores aprovou em sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (12) seis projetos de lei em redação final. Os vereadores também aprovaram 17 requerimentos e quatro moções de louvor.

    Foi retirado da pauta de votação o Projeto de Lei Nº 7.574/2017, pela ausência na sessão do vereador autor, Almir Vieira, por motivos de saúde. A proposta dispõe sobre o uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços públicos no município de Blumenau. A matéria tem uma emenda supressiva, também proposta pelo vereador autor.

    Dos seis projetos aprovados, quatro foram do Executivo, que foram convertidos de regime de urgência para regime urgentíssimo. Duas das propostas são de Lei Complementar.

    O PLC Nº 1890/2019 promove alterações na Lei Complementar Nº 179/98 que “dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e estímulos fiscais para empreendimentos econômicos estabelecidos ou que venham a se estabelecer no Município, cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico de Blumenau (Fundeblu) e dá outras providências”.

    O outro, PLC Nº 1891/2019, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 906/2013, que “dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, sobre o Conselho Municipal do Idoso, cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.”.

    Projetos aprovados em redação final:

    Projeto de Lei 7910/2019, de autoria dos vereadores Almir Vieira e Jens Mantau, que acrescenta artigo 26-a na Lei Nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, para instituir o “Agosto Lilás”, de conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, no município de Blumenau.

    Projeto de Lei Nº 7.891/2019, de autoria dos vereadores Alexandre Matias e Adriano Pereira, “acrescenta e altera dispositivos na Lei Nº 8.742, de 2 de julho de 2019″, bem como sua Emenda Nº 01. O Artigo. 2º da referida lei, que estabelece requisitos para a denominação de vias e logradouros públicos municipais, passa a vigorar acrescido dos incisos VII e VIII, com as seguintes redações: VII – Vila Jensen e VIII – Arrozeira. O Artigo 3º passa a vigorar com a seguinte redação: “O projeto de lei para denominação de via ou logradouro público deve ser instruído com a descrição da via ou logradouro público emitida pelo órgão municipal responsável pela regularização fundiária. A Emenda Supressiva suprime a redação do artigo 2º do PL, renumerando-se, consequentemente, a redação do Artigo 3º como Artigo 2º.

    Projeto de Lei Complementar 1890/2019, de autoria do Executivo, “altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar N. 179, de 20 de agosto de 1998, que “dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e estímulos fiscais para empreendimentos econômicos estabelecidos ou que venham a se estabelecer no Município, cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico de Blumenau – Fundeblu, e dá outras providências”.

    Projeto de Lei Complementar 1891/2019, de autoria do Executivo, “altera o inciso II do artigo 13 da Lei Complementar Nº 906, de 12 de setembro de 2013, que “dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, sobre o Conselho Municipal do Idoso, cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências”.

    Projeto de Lei Nº 7901/2019,de autoria do Executivo “dispõe sobre a concessão de ingressos cortesia nos eventos culturais festivos de origem germânica promovidos pelo município de Blumenau”. Projeto aprovado coma Emenda Modificativa 1/2019 incorporada, de autoria do vereador Alexandre Matias, que “altera, no caput do artigo 1º, a quantidade de ingressos: de “05 (cinco)” para 6 (seis)”.

    Projeto de Lei 7925/2019, de autoria do Executivo, “autoriza a outorga de concessão administrativa de uso de imóvel pertencente à municipalidade em favor da Associação de Moradores Fortaleza Alta”.

    Requerimentos:

    VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
    Requerimento 1456/2019: providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que estão sendo determinados valores tão altos para a confecção de laudos de trânsito, a princípio mais de R$ 100, enquanto há municípios onde valor algum é cobrado?
    Requerimento 1457/2019: providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão executadas as obras de desassoreamento do ribeirão entre a Rua Lorival Moje e a Rua Leonora Stenger, no Bairro Velha Central e proximidades?”
    Requerimento 1458/2019: votos de congratulações ao Badminton Blumenau Clube, pela participação e medalhas no campeonato catarinense conquistado no município de Blumenau, no ano de 2019.
    Requerimento 1459/2019: votos de congratulações à Usina Barbearia, pelo seu 1° ano de atividades no município.
    Requerimento 1460/2019: providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão concluídas as obras e melhorias na Rua Rodolfo Bretzke, no Bairro Velha Grande?
    Requerimento 1461/2019: providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão construídas calçadas em frente ao CEI Silvério Weber, no Bairro Testo Salto?

    VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
    Requerimento 1470/2019: votos de congratulações à Equipe Arromba, pelo título da Gincana Cidade de Blumenau 2019.

    VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
    Requerimento 1473/2019: providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual vai ser o número, por semana, da coleta de lixo após a inclusão das caixas coletoras na cidade? Justificativa: condomínios de grande porte que não usarão as caixas coletoras, tendo em vista que terão seu próprio depósito, estão com receio de que a quantidade de coleta será reduzida.
    Requerimento 1474/2019: providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os condomínios de grande porte terão que fazer uso das caixas coletoras ou poderão usar seu próprio depósito de lixo?
    Requerimento 1485/19 : Há previsão para a adequação das calçadas localizadas nas redondezas da Escola Municipal Olga Rutzen (localizada na Rua Frederico Jensen, Itoupavazinha), conforme ofício em anexo, encaminhado pelo Conselho Educacional, Associação de Moradores da Rua Botuverá, Associação Comunitária Dona Eli Vicente, Conselho de Saúde EFS Gilson Piva e Conselho de Saúde EFS Frederico Jensen? Motivo: a comunidade local enfrenta dificuldades com a falta de opções para o embarque/desembarque de alunos da escola, bem como com a falta de calçamento, que em dias de chuva resulta em trechos de lama.
    Requerimento 1485/19: Existe a possibilidade de realizar a limpeza das bocas de lobo, limpeza e reparo dos meios fios e a limpeza com o caminhão woma em toda a extensão das ruas Iracema da Conceição e Bertoldo João da Silva, ambas na Itoupavazinha? Os moradores têm enfrentado dificuldades em razão dos problemas acima mencionados.

    VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
    Requerimento 1471/2019: providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Analisar a possibilidade de implantar ciclovia na Rua Heinrich Hemmer. Justificativa: ciclistas da região desejam mais segurança para a prática do ciclismo na área.
    Requerimento 1475/2019: providências ao Executivo, para que responda ao seguinte pedido de informação: Analisar a possibilidade de implantar ciclovia na Rua Arnold Hemmer. Justificativa: ciclistas da região desejam mais segurança para a prática do ciclismo na área.
    Requerimento 1476/2019: providências ao Executivo, para que responda ao seguinte pedido de informação: Analisar a possibilidade de implantar ciclovia na Rua Bernardo Scheidemantel. Justificativa: ciclistas da região desejam mais segurança para a prática do ciclismo na área.

    VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
    Requerimento 1472/2019: votos de congratulações à Movidesk pela inauguração de sua nova sede, desejando sucesso em seus novos investimentos.
    Requerimento 1483/2019: votos de congratulações à nova presidente do SIHORBS para o período administrativo 2019/2021, Tatiana Honczaryk, desejando muito aprendizado e sucesso em sua gestão.
    Requerimento 1489/2019: providências ao Ministro da Economia Sr. Paulo Guedes, para que responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a possibilidade de incluir a BR-470 no pacote de concessões do Governo Federal à iniciativa privada? Visto que os recursos destinados à duplicação estão cada vez mais escassos e a obra vem se arrastando por anos.
    Moções

    VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
    Moção Louvor 175/2019: moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Agropecuária AgroGirassol, pelos seus serviços de comércio de grande qualidade, principalmente à região norte da cidade.”

    VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
    Moção Louvor 171/2019: moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Iris Monitoramento, por seus 35 anos de trabalho em prol da segurança privada, pioneira no serviço de monitoramento no Estado de Santa Catarina.
    Moção Louvor 172/2019: moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Cetil Informática S/A e Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços, por seus 50 anos de fundação.
    Moção Louvor 173/2019: moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Edusoft Tecnologia na Educação, por seus 35 anos de fundação.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB