Vereadores aprovam seis projetos de lei e projeto de decreto legislativo em redação final

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  A Câmara de Vereadores aprovou seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (17). Os parlamentares ainda acataram um veto parcial do Executivo.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

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  Os quatro projetos de lei de autoria do Executivo tramitaram em regime urgentíssimo e foram votados em segundo turno e em redação final após reunião extraordinária das comissões permanentes.

  Um dos projetos, o PL 8049/2020, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município. O crédito adicional, no valor de R$ 28 milhões, é para a construção do Centro de Convenções de Blumenau. O projeto de lei segue para sanção do prefeito.

  O veto parcial acatado foi ao Projeto de Lei nº 7.948/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que “determina a oferta de instrumentos para a verificação de rótulos nos estabelecimentos comerciais que especifica, no âmbito do município de Blumenau”. O veto é aos artigos 3° e 4° do projeto de lei, que preveem as penalidades em decorrência da inobservância da legislação.

  A sessão desta terça-feira foi a primeira após a assinatura de uma resolução da Mesa Diretora determinando que as sessões ordinárias aconteçam por tempo indeterminado sem a presença de público externo, como medida de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19). Durante esse período a pauta da sessão será sempre invertida, ou seja, haverá a apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia antes dos pronunciamentos dos vereadores.

  Estão suspensas por tempo indeterminado as sessões solenes, audiências públicas, eventos da Escola do Legislativo e a cessão do plenário a terceiros. O acesso às dependências da Câmara está restrito aos seus servidores públicos, estagiários, terceirizados e profissionais da imprensa. O atendimento presencial ao público externo nos gabinetes está suspenso, devendo ser realizado via telefone ou internet.

  As sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes da Câmara de Vereadores continuam sendo transmitidas pela TV Legislativa, no canal 14 da Net e no site camarablu.sc.gov.br/tvl-online.

  Projetos aprovados em redação final:

  Projeto de Lei Complementar 1918/2019, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974.”

  Projeto de Lei 8033/2020, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “DENOMINA DE RUA EVIDO BROGNI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DA GLÓRIA.”

  Projeto de Decreto Legislativo 1205/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.”

  Projeto de Lei 8049/2020, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. O crédito adicional, no valor de R$ 28 milhões, é para a construção do Centro de Convenções de Blumenau.

  Projeto de Lei 8050/2020, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. O projeto trata de remanejamento orçamentário no valor de mais de R$ 18 milhões.

  Projeto de Lei Complementar 1931/2020, de autoria do Executivo, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 174, DE 15 DE JUNHO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O projeto inclui no Conselho Municipal de Turismo três cadeiras destinadas à Associação do Vale da Cerveja, à Intendência Distrital do Grande Garcia e à Intendência Distrital da Vila Itoupava.

  Projeto de Lei Complementar 1933/2020, de autoria do Executivo, que ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 827, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E PARA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. A iniciativa pretende implementar autorização legal para o reconhecimento de ofício da prescrição dos créditos não tributários pela autoridade administrativa, assim como previsão da possibilidade de antecipação parcial ou total do pagamento de parcelas vincendas, no parcelamento de débitos não tributários, com o abatimento dos juros, ao contribuinte que assim deseje.

  Veto parcial acatado:
  Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 7.948/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “DETERMINA A OFERTA DE INSTRUMENTOS PARA A VERIFICAÇÃO DE RÓTULOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. O veto é aos artigos 3° e 4° do projeto de lei, que prevê as penalidades em decorrência da inobservância da legislação.

  Requerimentos:

  VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Requerimento 205/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão concluídas as obras da nova escola de ensino médio na Rua Prof. Jacob Ineichen, no Bairro Itoupavazinha em Blumenau? Obs.: a escola não está em funcionamento, e essa região possui uma grande demanda de ensino.”
  Requerimento 207/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando iniciarão as obras na Rua Germano Kruger, no bairro Velha Grande, a qual está há mais de um mês com a ordem de serviço assinada? ”
  Requerimento 206/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a manutenção de qualidade na pavimentação asfáltica da Rua dos Caçadores, completamente danificada por obras da BRK e do SAMAE no bairro da Velha?”
  Requerimento 208/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão recolocadas as linhas canalizadoras na Rua Emilio Tallmann, na decida do morro do Centenário? ”
  Requerimento 209/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será roçada a Rua José Reuter, na lateral do Ribeirão, próximo à Rua Eugênio Liesenberg, no bairro Velha Central? ”
  Requerimento 210/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será fechado o buraco na rua José Reuter, em frente à Viacredi e à Dematec Materiais de Construção, no bairro Velha Central? ”
  Requerimento 211/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será consertado o calçamento na Rua Teresa Marta Mathes, no bairro Velha? Justificativa: os moradores pagaram o sistema de mutirão, e os ônibus da Blumob danificaram a pavimentação. Há anos está sendo cobrada a manutenção e o poder público não tem atendido.”
  Requerimento 212/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será desassoreado o Ribeirão na entrada das ruas Lorenço Mafra e Helmuth Dero, no bairro Velha Central?”
  Requerimento 213/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão trocadas as placas das ruas Conceição Pedro Vailon e Doralino Pedro Vailon, no bairro Velha Central? Justificativa: não estão mais visíveis os nomes das ruas, pois as placas estão descascadas.”
  Requerimento 214/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será consertado o calçamento da Rua Tereza Marta Mathes, no bairro Velha? Justificativa: os moradores pagaram em sistema de mutirão, e os ônibus da Blumob danificaram a pavimentação. Há anos tem sido cobrada a manutenção e o poder público não tem atendido.”
  Requerimento 215/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que a funcionária da Orcali tem, pelo segundo ano consecutivo, parado de trabalhar na E.S.F Wilhelm T. Schurmann, no bairro Itoupava Central, antes do último dia de trabalho e atendimento na unidade? ”
  Requerimento 216/2020, “providências à Cia. Hering – Filial Omino, para que responda ao seguinte pedido de informação: É possível realizar uma poda nos pés de figo localizados ao longo da Rua Governador Jorge Lacerda, dentro da propriedade da empresa? Justificativa: as referidas árvores têm causado sombra nas residências localizadas naquela rua e sujeira na via pública, inclusive entupindo bocas de lobo naquele trecho. ”
  Requerimento 217/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que a Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, não foi incluída em nenhum pacote de contratação para elaboração de projetos visando à futura pavimentação dessa via?”
  Requerimento 218/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a manutenção nos trechos necessários no calçamento da Rua Sumaré no Bairro da Velha, principalmente próximo ao final da pavimentação?”
  Requerimento 219/2020, “providências ao DNIT para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita manutenção nas passarelas para pedestres na ponte localizada na BR-470, próximo ao trevo que dá acesso ao Complexo do Badenfurt e da Santa Clara Veículos? ”
  Requerimento 220/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reforma do ESF Arão Rebello, no bairro Velha Grande?”
  Requerimento 221/2020, “providências ao Executivo e Secretaria de Saúde (SEMUS), para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da sala de vacina e falta de câmara fria na ESF Arão Rebello, no bairro Velha Grande? ”
  Requerimento 222/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema do desmembramento d ESF e das equipes do Paulo Pedro, no bairro Passo Manso?”
  Requerimento 225/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será feita a reforma geral do Caic Arão Rebello (EBM Conselheiro Mafra e CEI Arão Rebello), no bairro Velha Grande, bem como a reforma da quadra, como pinturas, parte elétrica, etc.? ”
  Requerimento 226/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Conforme fala do Prefeito Mário Hildebrandt na assinatura da ordem de serviço da rotatória da Itoupavazinha, afirmando que serão feitas as calçadas em frente à escola Olga Rutzen, naquele bairro. Quando serão executadas as calçadas, que há anos têm sido cobradas do poder público sem resposta? ”
  Requerimento 227/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão concluídas as obras da galeria na Rua Progresso, referente à Rua Max Klabunde, ao lado do comércio de n° 1940, no bairro Progresso?”
  Requerimento 228/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum servidor de carreira ou comissionado com a função de motorista do intendente do Garcia?”
  Requerimento 229/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma faixa elevada na rua Progresso, próximo ao número 1940, no bairro Progresso?”
  Requerimento 238/2020, “providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Já foi atendido o Requerimento anexo (1859/2019)? ”
  Requerimento 239/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão feitas as obras de contenção na Rua Herman Kratz, próximo ao número 505, no Bairro Velha Grande? Obs.: no local havia uma passarela para pedestres que foi levada pela enxurrada. Provisoriamente, os moradores fizeram uma com recursos próprios para poderem passar. Mas existe um projeto para a obra de contenção nesse local, feito pela Secretaria de Serviços Urbanos, orçado em 150 mil reais, que até agora não saiu do papel. ”

  VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
  Requerimento 236/2020, “providências ao SETERB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo de, na Rua 7 de setembro, bairro Centro, no n° 928, em frente ao Cafehaus Glória e do outro lado do Colégio Sagrada Família, haver duas placas de trânsito distintas, uma permitindo estacionar e outra proibindo? Obs.: imagem anexa. ”

  VEREADOR BRUNO CUNHA:
  Requerimento 232/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O novo CRAS I da Velha foi inaugurado no dia 28 de fevereiro de 2020. Porém, até o momento, não foram instalados sistema de fibra ótica e telefonia, dificultando o trabalho dos servidores e o contato dos usuários com a unidade. Sendo assim, Qual é a previsão de instalação de fibra ótica e telefonia? Por que a demora para a instalação? ​​​​​A unidade possui outra forma para seus usuários entrarem em contato até serem feitas as instalações? Obs.: a unidade se localiza na Rua Margarida Waldrich, número 250, no bairro Água Verde.”
  Requerimento 248/2020, “providências ao Executivo Municipal e à Secretaria de Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Visto que a Organização Mundial da Saúde decretou pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e os casos suspeitos, tanto em Blumenau como no estado de Santa Catarina: Quais as providências que estão sendo tomadas em escolas municipais e CEIs? ​​​​​​​Estão sendo divulgados para os alunos os métodos de prevenção? Está sendo recomendado para os pais que as crianças que estejam doentes permaneçam em casa?”

  VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Requerimento 241/2020, “providências ao DNIT, para que realize limpeza e roçagem na extensão da BR-470. Obs.: Trevo da Mafisa e trevo de acesso à Itoupavazinha. ”
  Requerimento 242/2020, “providências à Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, para que faça estudos a fim de realizar projetos e execuções no Trevo Alemão, identificado pelo engenheiro civil Roberto Reis, da Coordenadoria Regional do Vale, na Rodovia BR-108, no Bairro Itoupava Central. ”
  Requerimento 243/2020, “providências à Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será reiniciado o prolongamento da Via Expressa BR-108?”

  VEREADOR MARCELO BARASUOL LANZARIN:
  Requerimento 233/2020, “providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão realizadas as manutenções no Ambulatório Geral do Badenfurt? Justificativa: usuários relatam que o bebedouro está com problema desde outubro de 2019 e não tem água gelada, além do banheiro feminino que está interditado. ”
  Requerimento 234/2020, “providências ao 10° Batalhão de Polícia Militar, para que responda ao seguinte pedido de informação: A Lei do Programa de Silêncio Urbano – Psiu – está sendo aplicada? Justificativa: Segundo relatos de moradores da região da Velha Grande, o incômodo com barulho de som alto em festas da vizinhança é constante. Eles relatam que ligam para a Polícia Militar e são informados de que não há viaturas suficientes para atender a denúncia ou estão em casos mais urgentes. Os cidadãos pedem efetividade na aplicação de lei, com a fiscalização devida e a cobrança de multa que está estabelecida.”

  VEREADOR OLDEMAR BECKER:
  Requerimento 237/2020, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe estudo ou projeto para a realização da rotatória da Rua Johann Ohf com a Rua José Reuter, no Bairro Velha Central? ”
  Requerimento 244/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para implantação de algum programa de promoção à saúde mental das crianças na educação do nosso Município? Qual o andamento da proposta apresentada para a rede municipal de ensino público de Blumenau, para a Secretaria de Educação e para o poder executivo, com relação ao programa de reconhecimento internacional apresentado por este parlamentar, o “Amigos do Zippy” e o “Passaporte”? Justificativa: o programa conta com conceito internacional de países desenvolvidos, sendo que alguns municípios do Estado já aderiram e tiveram excelente melhora. O programa está também em cidades de outros Estados do País. Foi apresentado em nossas reuniões com o Prefeito e Secretaria da Educação, havendo, inclusive, a possibilidade de conquista de recursos para que o município não tenha despesas com o projeto, que vai transformar o ensino e formar novas crianças e, em consequência disso, novos jovens e adultos. ”

  VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
  Requerimento 231/2020, “providências ao DNIT para que realize roçada no trevo da Mafisa, localizado na BR-470, em frente ao Vale Auto Shopping, bairro Salto do Norte.”
  Requerimento 246/2020, “providências ao DEINFRA/SC para que estude a possibilidade de reduzir a velocidade na Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 6.260 – bairro Itoupava Central, em frente ao centro comercial Garten Center. Justificativa: nesse centro comercial estão instalados escola, agência da Viacredi, uma filial da Millium e diversos outros escritórios e lojas, gerando, assim, um grande fluxo de pessoas. Assim, é de suma importância que seja analisada a implantação desse redutor para garantir a segurança das crianças e demais pedestres que utilizam a via.
  Requerimento 247/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há estudos no sentido de alterar o local da E.S.F. Marli Batschauer, hoje localizada ao final da rua Itapuí, s/n, no bairro Garcia, para o início da referida rua? Ou então, de instalar uma nova E.S.F em algum outro ponto estratégico mais acessível aos moradores da região? Justificativa: localizada no topo de um morro na Rua Itapuí, moradores relatam que o acesso à E.S.F. Marli Batschauer se encontra caótico. A rua não possui calçamento, é irregular e possui diversas pedras soltas ao longo de sua extensão, o que dificulta o trânsito de veículos e se torna um potencial risco aos pedestres, principalmente aos mais vulneráveis, como idosos, crianças e gestantes que utilizam o posto de saúde. Relata-se, ainda, que o transporte público deixou de atender determinada área da região devido às condições de acesso.

  Moções:

  VEREADOR GILSON DE SOUZA:
  Moção Louvor 39/2020, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Equipe Arromba, pelos 20 anos de existência completados em 2020. ”
  Moção Louvor 40/2020, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Equipe Lambda Lambda, pelos 25 anos de existência completados em 2020. ”

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB