21-02-2017

Vereadores aprovam requerimentos de audiência pública para debater precariedade do sinal de telefonia móvel em Blumenau

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  A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (21), dois requerimentos de audiência pública para tratar da qualidade de sinal da telefonia móvel na cidade.

  Um dos requerimentos, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), solicita uma audiência pública para debater a falta de sinal em diversos bairros de Blumenau. Ele solicita que sejam convidados para a audiência os responsáveis pelas empresas de telefonia Vivo, Tim, Claro e Oi, além de representantes do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, do PROCON, da Secretaria de Planejamento Urbano e da Procuradoria Geral do Município de Blumenau. “Destaco aqui a falta de compromisso das operadoras que vendem os aparelhos mas não informam a falta de sinal em vários bairros e até mesmo na área central”, comentou. Disse que também é preciso debater a burocracia do poder público, pois existem duas antenas que ainda não foram instaladas na cidade, nos bairros Velha Grande e Itoupavazinha, por não terem todas as licenças necessárias.

  Outro requerimento, do vereador Alexandre Caminha (PROS), pede que a audiência pública possa debater a readequação da legislação, como a alteração do Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, para a instalação de novas antenas de telefonia. “De nada adianta discutirmos o assunto da melhoria de sinal em uma audiência pública se não tivermos legislações que permitam que as operadoras façam a sua parte para a melhoria do sinal”, justificou o parlamentar.

  A data da audiência pública será agendada pela Mesa Diretora da Câmara.

  Os vereadores ainda aprovaram, durante a sessão, projeto de declaração de utilidade pública em segundo turno de votação.

  Projeto aprovado em segunda votação:
  Projeto de Lei nº 7.294, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que declara de utilidade pública a “Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Irmã Maria Christa Prüllage”.

  Requerimentos

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 133/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando o poder público vai implantar uma proteção (guard-rail), conforme processo Nº 2016/10195, na Rua Eça de Queiroz, no lado direito, no Bairro Água Verde? Justificativa: o local é perigoso e possui grande fluxo de veículos, colocando os moradores em situação de risco de acidentes.
  Nº 141/2017 – nos termos do artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, a realização de uma Audiência Pública para debater a falta de sinal da telefonia móvel em nosso município. JUSTIFICATIVA: Vários bairros e comunidades de nossa cidade sofrem com a falta da cobertura da telefonia móvel. Nesse sentido, se faz necessário debatermos possíveis soluções para melhoria dessa cobertura. Para o debate, convidamos as seguintes autoridades: *Responsável pela empresa VIVO; *Responsável pela empresa TIM; *Responsável pela empresa CLARO; *Responsável pela empresa OI. * Ministério Público do Estado de Santa Catarina; * PROCON; * Secretaria de Planejamento Urbano; * Procuradoria Geral do Município de Blumenau.
  Nº 142/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: – Quais os procedimentos para desburocratizar os processos junto ao poder público para implantação de novas antenas de telefonia móvel em Blumenau? – Com relação à antena do Bairro Velha Grande, já foi declarada a área escolhida de interesse público para poder, quem sabe, assim destravar a burocracia e agilizar as licenças necessárias para implantação da antena? – Com relação à antena da Itoupavazinha, o que ainda falta para a antena poder ser instalada?

  DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
  Nº 146/2017 – providências à Celesc para que faça poda de árvore na Rua Piratininga, próximo ao n° 156, no Bairro Garcia.
  Nº 166/2017 – Providências à empresa Odebrecht ambiental – Blumenau S.A, para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda se há a possibilidade de incluir, com máximo de urgência, em seu cronograma as obras de implantação do sistema de esgoto na Rua Bahia, bairro Passo Manso. Justificativa: Em razão da recente aprovação de recursos para obras de recapeamento da referida via pública, a implantação da rede de esgoto antes do início da obra é essencial a fim de evitar o desperdício de recursos públicos desnecessários ou mesmo que se evite a futura presença de estragos na via após a conclusão da obra.

  DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
  Nº 143/2017 – providências ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura Urbana, para que forneça o projeto de execução da revitalização das ruas Nereu Ramos e Alameda Rio Branco.
  Nº 147/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Há possibilidade de realizar a troca de faixas de pedestres por faixas paralelas nos locais em que houver sinaleiras? Justificativa: a troca acarretará grande economia ao município, tanto de material de pintura, quanto de tempo despendido. Também trará mais segurança pública, uma vez que o pedestre terá mais atenção ao atravessar a via pública. Obs.: Nos locais em que não há sinaleira, as faixas de pedestres serão mantidas.
  Nº 155/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de desinstalar as caixas coletoras de lixo na esquina da Rua Sete de Setembro com a Rua Capitão Euclides de Castro? As caixas podem ser recolocadas mais à frente, de modo que não interfiram na visão dos veículos. Justificativa: as caixas coletoras tiram a visão dos automóveis que saem da Rua Capitão Euclides de Castro e vão para a Rua Sete de Setembro.
  Nº 164 – a realização de uma Audiência Pública, com data e hora a ser definida pela mesa diretora, para debater sobre a readequação da legislação, como a alteração do Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, buscando a melhoria na qualidade de sinal da telefonia móvel no município.

  DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
  Nº 151/2017 – providências ao Executivo Municipal/SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamentos para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe possibilidade de implantação de faixa elevada na Rua Marechal Rondon, em frente à E.E.B Áurea Perpetua Gomes, no Bairro Salto do Norte? Se positivo, solicitamos encaminhar parecer e/ou laudo técnico, inclusive com prazos de execução.

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Nº 148/2017 – providências à Celesc para que realize podas de árvores na Rua Maria de Souza Mana, em frente ao nº 61, no Bairro Fortaleza.
  Nº 149/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize rondas na Rua Vinte e Seis de Abril, às 18 e 19 horas, no Bairro Fortaleza.
  Nº 150/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize rondas policiais na Rua Miguel Servet, às 1:30, 2:30 e 4:00 horas, no Bairro Fortaleza.

  DO VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
  Nº 136/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: -Quando e iniciarão as obras de pavimentação do restante da Rua Erich Belz, no Bairro Itoupava Central?
  Nº 144/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será concluída a pavimentação da Rua Walter Berner, no Bairro Boa Vista?

  DO VEREADOR RICARDO ALBA:
  Nº 145/2017 – providências ao Executivo Municipal, através da Seplan, para que informe o motivo da placa de sinalização “proibido tráfego de caminhão” na entrada do Loteamento Santa Rita, Rua das Bromélias, no Bairro Fortaleza Alta. Solicitam-se, ainda, as seguintes providências: – Ver se foi cumprido o procedimento necessário para colocação da placa; – Ver se foi feita corretamente a solicitação pelos moradores; -Ver se houve assinatura dos moradores concordando com a placa; – Ver a possibilidade da retirada da referida placa, ou a liberação para tráfego de caminhão até a área de comércio localizada no loteamento. Justificativa: naquele loteamento existe uma área de comércio e, para entregar as mercadorias, é necessária a passagem de caminhão. A proibição traz prejuízo no comércio, que não recebe mercadoria. Precisa ser liberada a entrega de mercadoria para o comércio local ou, senão, colocar a placa em local que não interfira em estabelecimento comercial.

  DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
  Nº 153/2017 – providências ao Executivo Estadual para que, em decorrência do pronunciamento feito por Sua Excelência o Governador de nomear todos os 1000 (mil) aprovados no concurso de ingresso na Polícia Militar de Santa Catarina e, devido à manifestação popular feita pelos cidadãos de Blumenau, viabilize o envio de 90 (noventa) novos profissionais ao 10º Batalhão da Polícia Militar de Blumenau, para compor e fortalecer o quadro efetivo de funcionários.
  Nº 156/2017 – providências ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Dr. Cesar Augusto Grubba, solicitando a previsão anterior de nomeações de PMs para Blumenau e a possibilidade de lotar uma quantidade extra de 90 (noventa) profissionais no 10º Batalhão da PM.

  DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
  Nº 152/2017 – Quando será desentupida a tubulação de esgoto (que está aberta) na Rua Heinrich Hemmer, em frente ao nº 3090, no Bairro Badenfurt. Justificativa: a tubulação passa nas proximidades da E.B.M Lauro Müller, formando um buraco no local que está colocando em risco os pedestres e principalmente as crianças que passam na região.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB