Vereadores aprovam quatro projetos de lei do Executivo em redação final

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  A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na tarde desta quinta-feira (31), quatro projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo em redação final, além de um projeto de resolução em segunda votação.

  Os quatro projetos de lei do Executivo aprovados foram analisados em plenário após a conversão do trâmite para o regime urgentíssimo e depois da realização da reunião extraordinária das comissões para análise das matérias.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

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  Durante a segunda votação, os vereadores Bruno Cunha (PSB) e Oldemar Becker (DEM) justificaram suas abstenções na votação do Projeto de Lei nº 7977, que autoriza a concessão de auxílio financeiro à ABLUTEC – Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura, no valor de R$ 1 milhão, para promover a “decoração em iluminação do natal em Blumenau no ano de 2019″. Eles assinalaram a importância de o Executivo explicar aos vereadores a necessidade do repasse a aplicação do recurso, ao invés de enviar a proposta em regime urgentíssimo.

  Já o líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), explicou que o projeto veio à Casa Legislativa por solicitação do Ministério Público, que indicou que o repasse da verba para a iluminação do Magia de Natal fosse feito através da ABLUTEC.

  Na discussão do Projeto de Lei nº 7976/2019, que ratifica o novo protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI, o presidente Marcelo Lanzarin (MDB) ressaltou a importância da aprovação da matéria. “Através desse Consórcio, Blumenau e os outros municípios da AMMVI conseguem a compra de medicamentos e de serviços que muitas vezes o município não disponibiliza, com valores menores”, apontou.

  Foi aprovado em segunda votação o projeto de resolução que cria a Comissão Legislativa Temporária Especial de acompanhamento da fila de espera dos atendimentos no Hospital Santo Antônio. A Comissão será composta pelos seguintes vereadores membros: Jovino Cardoso Neto pela Bancada do PROS – Minorias; Sylvio Zimmermann pelo Bloco Parlamentar PSDB/DEM; Oldemar Becker pelo Bloco Parlamentar PSDB/DEM; Cezar João Cim pela Bancado do PP e Adriano Pereira pela Bancada do PT – Minorias.

  Segundo a proposta, os membros da Comissão elegerão, entre si, o presidente e o relator, sendo fixado o prazo de 90 dias – contado a partir da data de sua instalação – para a conclusão dos seus trabalhos. O projeto ainda precisa ser votado em redação final para então entrar em vigor.

  Recebeu homenagem pelo Dia do Vereador Nelson João de Souza, conhecido como Nelsinho, vereador entre os anos 1973 a 1985, tendo sido presidente da Câmara de 1979 a 1980.

  Projetos aprovados em redação final:

  Projeto de Lei 7969/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BENEFICENTE ARNOLDO HADLICH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  Projeto de Lei 7976/2019, de autoria do Poder Executivo, que RATIFICA O NOVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – CISAMVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Projeto de Lei 7977/2019, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ABLUTEC – ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE TURISMO, EVENTOS E CULTURA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

  Projeto de Lei 1906/2019, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 823, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCÍCIO NA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BLUMENAU”.

  Projeto de Decreto Legislativo nº 1.195/2019, de autoria do vereador Cezar Cim, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BLUMENAUENSE À SENHORA MARCIA CRISTINA SARDÁ ESPINDOLA.”

  Projeto de Decreto Legislativo nº 1.196/2019, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR RUDI OSCAR BECKHAUSER.”

  Projeto aprovado em segunda votação:
  Projeto de Resolução nº 574, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA FILA DE ESPERA DOS ATENDIMENTOS NO HOSPITAL SANTO ANTONIO”.

  CESSÃO DO PLENÁRIO
  Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 13 de novembro, das 13h30m às 17h00, para realização da palestra “Finanças Pessoais e Empreendedorismo” – com o palestrante Nilson Passarin.

  Requerimentos:

  VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
  Requerimento 1696/2019, “providências junto a BRK Ambiental no sentido de restaurar calçamento na rua Imperatriz Leopoldina em toda sua extensão, no bairro da Velha. Obs: A comunidade reclama que após ser implantada a rede coletora de esgoto, o pavimento não ficou igual. ”

  VEREADOR BRUNO CUNHA:
  Requerimento 1694/2019, “providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Diante das imagens anexas, questiona-se a qualidade de água oferecida no bairro Itoupavazinha, na data do presente requerimento. Quais as medidas adotadas para solucionar o problema?”
  Requerimento 1695/2019, “providências a Polícia Militar, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalar câmeras de vigilância para identificar os agentes que abandonam animais na Rua Paulo Zingel Filho, bairro Itoupava Central? Justificativa: há grande reclamação dos moradores da região devido ao alto índice de abando de animais. ”

  VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
  Requerimento 1700/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: após ouvido o Plenário, a constituição da Comissão Especial Temporária, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por 5 representantes partidários com assento nesta Casa Legislativa, com prazo de duração dos trabalhos por mais 120 (cento e vinte) dias, com a finalidade de acompanhar as obras de duplicação da BR-470 no perímetro urbano do município de Blumenau. Neste sentido, o vereador subscritor apresenta as assinaturas de seus pares, no intento de demonstrar anuência à resolução, com cumprimento do quórum regimental necessário, e a importância do tema.”

  VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
  Requerimento 1699/2019, “votos de congratulações ao Sr. Daniel de Oliveira, pelo terceiro lugar no Double Deca (78 km de natação, 3,6 mil km pedalando e 844 km de corrida), ocorrido na cidade León no México. O resultado consolida o superatleta de Blumenau como um dos homens mais resistentes do mundo e garante a Daniel de Oliveira o recorde pan-americano da competição.”

  Moções:

  VEREADOR GILSON DE SOUZA:
  Moção Louvor 238/2019, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Carlos Augusto Alves pelo excelente serviço prestado no transporte de órgãos para transplantes em Blumenau.”

  VEREADOR MARCOS DA ROSA:
  Moção Louvor 239/2019, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Batista Itoupava, pelos excelentes serviços prestados à comunidade blumenauense”.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB