Vereadores aprovam projeto que determina prioridade de implantação de faixas de pedestres recuadas em Blumenau

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  A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (15) – realizada extraordinariamente pela manhã – dois projetos de lei em redação final e dois projetos de lei em segunda votação.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

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  Um dos projetos aprovados em segundo turno – nº 7914 – é de autoria do vereador Alexandre Caminha (PP) e determina a prioridade na implantação de faixas de pedestre em recuo no âmbito do município de Blumenau.

  A intenção da proposta é evitar que o posicionamento incorreto induza ao desrespeito tanto por parte do pedestre quanto do condutor do veículo. O projeto propõe que poderá ser aplicado o recuo da faixa em esquinas, cruzamentos ou interseções entre ruas, locais no qual a visibilidade do motorista seja prejudicada forçando-o a se posicionar sobre a faixa. O recuo em questão deverá ter a medida aproximada de um veículo de tamanho médio.

  O vereador autor explicou que da maneira como as faixas de pedestre são atualmente, o veículo precisa ficar em cima da faixa para visualizar a entrada nas esquinas, o que coloca em risco os pedestres. Com as faixas recuadas, haveria espaço para o veículo parar e a travessia seria mais segura. “Próximo à Cooper do Garcia já existe essa faixa recuada, e os veículos podem entrar em segurança na Rua Amazonas sem estarem em cima da faixa”, observou. Ele ainda acrescentou que outros municípios já legislaram sobre essa questão e utilizam as faixas recuadas.

  O vereador Almir Vieira (PP) parabenizou a intenção do projeto e lembrou que apresentou proposta com o mesmo teor, que não passou pela CCJ por vício de inconstitucionalidade, uma vez que os vereadores não podem legislar sobre o trânsito. Porém, ressaltou que seu voto seria favorável. Já o vereador Jens Mantau (PSDB) disse que seria contrário, acrescentando que o parecer dos procuradores não mudou e que por isso votaria não ao projeto. Ele ainda sugeriu que a proposta fosse encaminhada ao Executivo em forma de anteprojeto de lei.

  O projeto foi aprovado por 7 votos a 5, e precisa ser votado em redação final na Casa antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.

  Os vereadores ainda aprovaram a moção de protesto nº211/2019, proposta pelo vereador Alexandre Matias (PSDB). A proposição protesta “contra o Projeto de Lei 0165/19 do Deputado Jerry Comper, que propõe a diminuição do repasse do ICMS, que já é pouco, pelo governo do estado ao município de Blumenau”.

  Matias assinalou que caso o projeto seja aprovado, Blumenau pode deixar de receber em torno de R$ 7,5 milhões por ano já a partir de 2020, uma vez que esses valores de ICMS serão repassados aos municípios com menos de 10 mil habitantes. “Esse projeto me deixou preocupado e alarmado. Os recursos do governo do estado já são poucos, imagine se forem reduzidos”, apontou.

  Projetos aprovados em redação final:

  Redação Final do Projeto de Lei 7915/2019, de autoria do vereador Alexandre Matias, que “DETERMINA A INCLUSÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS AUTORIZAÇÕES DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL EMITIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.”

  Redação Final do Projeto de Lei Complementar 1900/2019, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “ACRESCENTA ARTIGO 15-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 20 DE AGOSTO DE 1998.”

  Cessão do Plenário:

  EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A SEGUINTES CESSÃO DO PLENÁRIO:
  “Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 23 de outubro, das 13h30min às 16h30min, para a realização do Curso de Oratória para alunos destaques do “Setembro Branco”.”

  Projetos aprovados em segunda votação:

  Projeto de Lei 7914/2019, de autoria do vereador Alexandre Caminha, que “DETERMINA A PRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE EM RECUO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

  Projeto de Lei 7940/2019, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA BIKE – DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE – NO DIA 18 DE SETEMBRO”.

  Requerimentos:

  VEREADOR BRUNO CUNHA:
  Requerimento 1629/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão de finalização das obras no ESF Angelo de Caetano I e II? Justificativa: uma das equipes do ESF Angelo de Caetano foi realocada no ESF Wilhelm Theodor Schurmann, ocasionando falta de espaço e diversos transtornos aos profissionais e comunidade pela falta de estrutura física. ”
  Requerimento 1630/2019, “votos de congratulações à loja Vanilla, pelos seus 15 anos de fundação.”
  Requerimento 1631/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para manutenção do telhado do ESF Wilhelm Theodor Schurmann? ”
  Requerimento 1652/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Art. 14 Não será concedida autorização para o exercício do comércio ambulante das seguintes atividades em vias e logradouros públicos: I – preparo de alimentos, salvo de pipocas, algodão doce, churros ou cachorro-quente; (Redação dada pela Lei Complementar nº 1237/2019). Qual motivo a Lei Complementar 1237/2019, em seu artigo supracitado, contemplar somente quatro tipos de alimentos? Quais os critérios estabelecidos para tal questão? Qual o motivo de retirar a descrição de “lanches rápidos” do texto legal?”.

  VEREADOR ERNESTO NERI TOPAZIO:
  Requerimento 1627/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será colocada a iluminação debaixo do viaduto da ponte do Badenfurt, conforme já solicitado para o departamento de iluminação, para segurança dos veículos e pedestres que passam pela Rua Bahia? ”

  VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Requerimento 1635/2019, “providências junto ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que realize rondas policiais às 20h e às 23h na Rua André Ricardo Luchini, bairro Itoupava Central. Justificativa: devido ao perigo, pois está havendo muitos assaltos na região.”

  Moção:

  VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
  Moção 211/2019, “Moção de Protesto contra o Projeto de Lei 0165/19 do Deputado Jerry Comper, que propõe a diminuição do repasse do ICMS, que já é pouco, pelo governo do estado ao município de Blumenau”.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB