Vereadores aprovam projeto que determina prioridade de atendimento às pessoas com mielomeningocele
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (8), dois projetos de decreto legislativo em redação final e dois projetos de lei em segunda votação.
Entre as propostas aprovadas em segundo turno está o Projeto de Lei 7.928/2019, de autoria do vereador Gilson de Souza, que determina prioridade de atendimento às pessoas com mielomeningocele em todas as repartições públicas municipais e nos estabelecimentos bancários e comerciais. A matéria precisa ser votada em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.
Foi aprovado ainda requerimento de autoria do vereador Ito de Souza (PL) que solicita a concessão de licença para tratamento de saúde, pelo período de 15 dias, a partir de 09 de outubro de 2019.
O líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), protocolou ofício do Executivo pedindo a retirada do Projeto de Lei nº 1.892, que tratava de alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais referentes a concessão de licenças e auxílios. O projeto foi encaminhado ao arquivo.
Durante a sessão o vereador Alexandre Caminha (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 7951/2019, que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos. O projeto segue para análise da Diretoria Legislativa e então será encaminhado para pareceres das Comissões Permanentes.
Projetos aprovados em redação final:
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1193/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FRITZ MÜLLER AO SENHOR MARCONDES MARCHETTI.”
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1194/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FRITZ MÜLLER À SENHORA MARLENE KRUEGER.”
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei 7.928/2019, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.493, DE 20 DE JULHO DE 1995.” O projeto determina prioridade de atendimento às pessoas com mielomeningocele em todas as repartições públicas municipais e nos estabelecimentos bancários e comerciais.
Projeto de Lei 7.932/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N. 7.947, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PERTENCENTES À DIOCESE DE BLUMENAU”. ”
Requerimentos:
VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Requerimento 1614/2019, “providências à CELESC, para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua 7 de Setembro, Bairro Centro, n° 1213, em frente ao Shopping Neumarkt.
Requerimento 1615/2019, “providências às operadoras TIM, OI, VIVO e Claro, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando haverá melhoria de sinal na região da Rua Erwin Manzke, Bairro Itoupava Rega, onde não há sinal de telefonia? ”
Requerimento 1617/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Haverá instalação de semáforos inteligentes na Rua Bruno Schreiber, bairro Progresso, uma vez que existe escola na região? Obs.: caso a resposta seja negativa, desde já, requer-se a instalação desses equipamentos na frente da escola José Vieira Corte.
Requerimento 1618/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo da falta de remédio para diabetes na Unidade de Saúde Arthur Riedel, localizada na Rua Belmiro Colzani? Justificativa: os moradores da região foram avisados da falta do remédio. ”
Requerimento 1619/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas podem ser tomadas na Rua Helene Ohf, bairro Água Verde, tendo em vista o aumento significativo do fluxo de veículos, uma vez que ela está sendo muito utilizada como atalho por motoristas da região? Justificativa: por ser uma rua residencial, os moradores estão sendo prejudicados com o grande aumento do fluxo de caminhões e veículos. ”DO VEREADOR AILTON DE SOUZA (ITO):
Requerimento 1622/2019, “O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa: após ouvido o Plenário, a concessão de licença para tratamento de saúde, pelo período de 15 (quinze dias), a partir de 09 de outubro de 2019, com fundamento no artigo 27, inciso I, da Lei Orgânica do Município.VEREADOR BRUNO CUNHA:
Requerimento 1603/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: possibilidade de disponibilizar o projeto que instituiu, no município de Blumenau, a Escola Bilíngue? Justificativa: diante do exposto, surgiram várias dúvidas da comunidade com deficiência auditiva, no que diz respeito ao funcionamento e execução do projeto. Diante disso, solicita-se o projeto, bem como todos os seus propósitos e meios de execução, com o intuito de trazer esclarecimentos e também tornar acessível à população. ”
Requerimento 1604/2019, “votos de Congratulações à Alaia Crossfit, por adotar a Praça Pet Place, incentivando a prática de parcerias público-privadas e colaborando para uma Blumenau melhor. ”
Requerimento 1605/2019, “votos de Congratulações à Noca Móveis, por adotar a Praça Pet Place, incentivando a prática de parcerias público-privadas e colaborando para uma Blumenau melhor.”
Requerimento 1606/2019, “votos de Congratulações à Flipper Piscinas, por adotar a Praça Pet Place, incentivando a prática de parcerias público-privadas e colaborando para uma Blumenau melhor. ”
Requerimento 1607/2019, “votos de Congratulações à Domus Solar, por adotar a Praça Pet Place, incentivando a prática de parcerias público-privadas e colaborando para uma Blumenau melhor. ”
Requerimento 1608/2019, “votos de Congratulações à Creche Patinhas, por adotar a Praça Pet Place, incentivando a prática de parcerias público-privadas e colaborando para uma Blumenau melhor. ”VEREADOR CEZAR CIM:
Requerimento 1610/2019, “providências à Celesc, para que realize podas de árvores no seguinte logradouro: Rua Santa Maria, ao longo da sua extensão, no bairro Progresso. Justificativa: os galhos estão pesando na fiação elétrica, sujeita a rompimento a qualquer momento.”
Requerimento 1611/2019, “providências à Celesc, para que realize podas de árvores no seguinte logradouro: Rua Roberto Bugmann, ao longo da extensão, no bairro Progresso. Justificativa: os galhos estão pesando na fiação elétrica, sujeita a rompimento a qualquer momento.”VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Requerimento 1612/2019, “providências ao Deinfra-SC para que efetue conserto da pavimentação asfáltica na Rua Dr. Pedro Zimmermann (Rodovia SC-108), entre os n° 2600 e 3500, Bairro Itoupava Central, em Blumenau. ”VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Requerimento 1600/2019, “votos de congratulações ao Flora Bistrô & Café, pelo início de suas atividades no município.”
Requerimento 1601/2019, “votos de congratulações ao D&D Saladas e Café, pelo início de suas atividades no município.”
Requerimento 1602/2019, “votos de congratulações à banda The Lumberjacks and the Cavalry, pela gravação de seu primeiro videoclipe de música autoral.”
Requerimento 1609/2019, “votos de congratulações à empresa WEG, por firmar acordo com a empresa gaúcha FuelTech, visando a investimentos em tecnologias que transformam carros com motor a combustão em elétricos.”Moções:
DO VEREADOR ERNESTO NERI TOPAZIO:
Moção Louvor 210/2019, moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Major José Gamba Junior, pelos relevantes serviços prestados à comunidade como comandante do 3º BBM.VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Moção Louvor 209/2019, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Tamara Luane Rockenbach, a Miss Brasil Infantil. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro. ”VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Moção Louvor 203/2019, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Elétrica Zata, pelos seus 30 anos de fundação.”Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB
