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26-03-2019

Vereadores aprovam projeto que autoriza extinção da URB

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    A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (26), quatro projetos de lei e quatro projetos de decreto legislativo em redação final. Os projetos de lei serão encaminhados para sanção do prefeito.

    Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar nº 1.854, de autoria do Executivo, que autoriza a dissolução, liquidação e extinção da URB. O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis, um contrário, do vereador Adriano Pereira (PT), e duas abstenções, dos vereadores Bruno Cunha (PSB) e Ito de Souza (PR).

    O projeto prevê que o Poder Executivo convocará a assembléia-geral de acionistas para o fim de nomear o liquidante, declarar extintos os mandatos e cessada a investidura dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da sociedade, nomear os membros do Conselho Fiscal que deverá funcionar durante a liquidação e fixar o prazo no qual se efetivará a liquidação.

    O Art 3º do projeto aponta que o liquidante poderá manter vigentes os contratos de trabalho dos empregados e dos cargos comissionados da sociedade liquidanda que forem estritamente necessários à liquidação, devendo, quanto aos demais, providenciar a despedida sem justa causa motivada pela extinção da empresa, com a quitação dos correspondentes direitos.

    Na justificativa de voto o vereador Marcos da Rosa (DEM) lembrou que votou a favor da proposta porque a cidade precisa urgentemente que os trabalhos de manutenção sejam retomados. Disse ainda que ele nunca ofereceu resistência às boas práticas propostas pelo Executivo que seguem os princípios da administração pública.

    Já o vereador Adriano Pereira criticou a votação da proposta em regime de urgência e disse que seu pedido de realização de audiência pública para debater a questão não foi considerado. Disse ainda que a extinção da Companhia não se tratava somente de cifras, mas de trabalhadores que se dedicaram durante anos cuidando da cidade.

    O vereador Bruno Cunha lembrou que há um impasse jurídico quanto às demissões na URB e que as justificativas dadas pelo prefeito para o fechamento da Companhia não estão muito claras, e por isso se absteve. Concordou que deveria ocorrer um debate maior sobre a extinção da empresa pública.

    O vereador Jens Mantau (PSDB) disse que o assunto necessitava de respostas imediatas e disse estar a favor do trabalhador, para que os que foram dispensados sejam recontratados pela nova empresa que fará a manutenção na cidade.

    Por fim, o líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), lembrou das fases que compuseram o processo de extinção da URB, que começou com a aprovação de um projeto, por unanimidade, que fazia um aporte de R$ 15 milhões na urbanizadora. Falou sobre a nomeação de um interventor, a contratação de uma consultoria que fez análise dos números da URB e agora o processo que legitimaria a extinção da empresa pública. Ele ainda falou do compromisso assumido pelo prefeito Mário Hildebrandt (sem partido) de que trabalhará para que a nova empresa responsável pelos serviços contrate os trabalhadores que serão demitidos da URB.

    Os vereadores ainda rejeitaram um requerimento de autoria do vereador Adriano Pereira que pedia a realização de uma audiência pública na Casa para tratar das causas que levaram o prefeito a tomar a decisão pelo fechamento, a possibilidade de mantê-la funcionando, entre outros assuntos.

    Em outro momento da sessão, o vereador Almir Vieira, líder da bancada do PP, apresentou ofício pedindo a extinção do bloco parlamentar PP, PROS, PR, MDB e PT.

    Projetos aprovados em redação final:

    Projeto de Lei Complementar nº 1.854, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE BLUMENAU – URB.

    Projeto de Lei Complementar nº 1.666/2017, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 749, DE 23 DE MARÇO DE 2010”, para determinar que loteador fica responsável pelas obras executadas no loteamento pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data da aprovação do loteamento pelo órgão municipal competente, devendo essa garantia ser mencionada nos contratos de compra e venda dos lotes.

    Projeto de Lei nº 7.773, de autoria do Vereador Marcelo Lanzarin, que “DETERMINA O USO DE CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL OU RECICLÁVEL NOS BARES E RESTAURANTES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO”, com a emenda nº 01 incorporada. A emenda converte o Projeto de Lei Ordinária em Projeto de Lei Complementar.

    Projeto de Lei nº 7.790, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que “ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.493, DE 20 DE JULHO DE 1995”. O projeto trata da emissão de carteirinha comprovando a condição de autista para receber tratamento prioritário nas repartições públicas municipais.

    Projeto de Decreto Legislativo nº 1.141, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RAUL CLEMENTE PEREIRA AO SENHOR JOÃO PAULO KLEINÜBING”.

    Projeto de Decreto Legislativo nº 1.142, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RAUL CLEMENTE PEREIRA À SENHORA NADIR CAGLIONI RONCHI”.

    Projeto de Decreto Legislativo nº 1.143, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RAUL CLEMENTE PEREIRA À SENHORA SALETE SBARDELATTI”.

    Projeto de Decreto Legislativo nº 1.144, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RAUL CLEMENTE PEREIRA AO SENHOR ROBERTO CARLOS CATTONI”.

    Requerimentos:

    DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
    Nº 405/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão concluídos os projetos para pavimentação das ruas Bruno Rudiger e Emil Wehmuth, no Bairro Velha Grande? Obs.: desde 2013 ouvimos a mesma resposta: os projetos estão sendo elaborados.
    Nº 406/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será realizada uma pintura, reforma e implantação de nova iluminação na Biblioteca Pública Municipal de Blumenau?
    Nº 407/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será aberto concurso para bibliotecário (a) para atender as necessidades s rede pública de ensino e da Biblioteca Pública Municipal de Blumenau? Qual a possibilidade de melhorar o salário para essa função no município? Qual a possibilidade de contratar alguém, no regime de urgência, para pelo menos atuar por 4 horas na Biblioteca Pública Municipal de Blumenau?
    Nº 408/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Das 55 áreas informais identificadas pelo PLMHIS (2012), 17 foram consideradas como ZEIS; porém, até o momento, nenhuma dessas áreas teve os seus processos e projetos de regularização fundiária concluídos. Nesse sentido, indagamos: quando teremos respostas positivas para essas situações?
    Nº 411/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Tendo sido alocadas no orçamento do município 2018 as prioridades para pavimentação das ruas Bruno Ruediger, José Reuter (Morro do Encano), Emil Wehmuth, Carlos Spliter, Rua Brusque e outras, qual a previsão para início da elaboração dos projetos, oficialização dos recursos necessários, captação, etc.?
    Nº 412/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Já se iniciaram os projetos para pavimentação das ruas Joaquim Benigno dos Santos, Rua Hermann Baher, Rua Emil Wehmuth e Bruno Ruediger?
    Nº 413/2019 – providências são Executivo Municipal par que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será pavimentada a Rua Bruno Ruediger, no Bairro Velha Grande, até o ponto final de ônibus, com pavimentação asfáltica, alinhamento da rua com meio-fio e calçadas?
    Nº 414/2019 – providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a previsão para as ruas Bruno Ruediger e Emil Wehmuth? – Serão pavimentadas nesse governo?
    Nº 415/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Referente ao projeto para pavimentação e drenagem da Rua Emil Wehmuth, o projeto já está concluído? Existe previsão para ser contemplado em algum programa ou financiamento durante a atual administração? Obs.: essa é uma das prioridades apresentadas pela Associação de Moradores dessa comunidade ao prefeito em 2013, e pessoalmente ao candidato por toda comunidade quando, no 2º turno das eleições, lá esteve pedindo votos.
    Nº 416/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão incluídos, em algum programa ou financiamento para pavimentação, os projetos já elaborados das ruas José Reuter (Morro do Encano), Bruno Ruediger, Emil Wehmuth e Emílio Alcântara Vianna?
    Nº 417/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão alocadas as ruas José Reuter (Morro do Encano), Emil Wehmuth, Bruno Ruediger e corredores de serviço e de ônibus em algum programa ou financiamento para receberem pavimentação?
    Nº 418/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão priorizados os projetos para pavimentação das ruas Bruno Ruediger e Emil Wehmuth, no Bairro Velha Grande, apresentados ao poder público já em 2013 como prioridade pelas associações de moradores dessas comunidades?
    Nº 430/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será revitalizada e reformada a área de lazer atrás do AG da Velha, no Bairro Velha Central?
    Nº 431/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será realizado projeto para pavimentação da Rua Emil Wemuth, no Bairro Velha Grande?
    Nº 442/2019 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Administração e Semed para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Como fica a situação dos zeladores das escolas e CEIs com o fechamento da URB? Neste período agora, até que se resolva essa situação, como ficará?
    Nº 446/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o plano de acessibilidade que o poder público e a Semed estão desenvolvendo para implementar em todas as escolas e CEI’s de Blumenau, onde não existe acessibilidade? – Como o poder público exige acessibilidade do privado e não dá exemplo no público?
    Nº 447/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão resolvidos os problemas do CEI Ingo Hering, onde uma parede põe em risco o prédio, entre outros problemas?
    Nº 448/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a previsão para pavimentação do acesso à escola Lore Sita Bollmann, no bairro Itoupava Central?

    DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
    Nº 429/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, encaminhe para apreciação desta Casa Legislativa: – Estudo acerca da sincronia das sinaleiras na Avenida Presidente Castelo Branco, Bairro Centro, na Avenida Martin Luther, Bairro Centro e na Rua São Paulo, Bairro Centro. Justificativa: os usuários das vias estão reclamando da falta de sincronização das sinaleiras, alegando a falta de fluidez no trânsito.
    Nº 433/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – É possível realizar a substituição de ilha de segurança por faixa elevada na Rua Fritz Spernau, nº 620, no Bairro Itoupava Norte? Justificativa: a quebra da ilha de segurança é recorrente e existe acesso de alunos de escola próxima. A faixa elevada traria mais segurança aos pedestres, servindo também como redutor de velocidade.
    Nº 434/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe possibilidade de aplicar sinalização refletiva na murada da ciclovia na Rua Fritz Spernau, nº 620, no Bairro Itoupava Norte? Justificativa: os veículos costumam bater muito no local indicado.
    Nº 436/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe para apreciação desta Casa Legislativa: – Estudo sobre a possibilidade de calçamento da Rua Leonor Virmond Leitão, no Bairro Fortaleza. Obs.: os moradores informaram de sua disposição para pagar parte do calçamento, uma vez que um dos lados da rua pertence ao município. Havia uma previsão para asfaltamento dessa rua no ano de 2008, entretanto, após a tragédia, o serviço nunca foi executado.
    Nº 438/2019 – providências ao Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: É possível permitir a circulação de táxis e vans escolares nos corredores exclusivos de ônibus de Blumenau, pelo período de 30 dias, com a finalidade de avaliar o impacto que a referida liberação possa vir a causar no trânsito de Blumenau, especialmente no transporte público? Justificativa: tramita, nesta Casa Legislativa, Projeto de Lei de autoria deste Vereador, em conjunto com os vereadores Almir Vieira e Jovino Cardoso, que visa autorizar a circulação de táxis e vans escolares, esta última em horários predeterminados, nos corredores exclusivos de ônibus de Blumenau. Nas cidades onde a medida foi implementada, como Osasco/SP, Goiânia/GO e São Paulo/SP (capital), não se verificou prejuízo ao transporte público. Contudo, foi observada melhora significativa do tempo de trajeto de táxis e vans escolares. Um estudo realizado pela empresa Easy Táxi, noticiado pela Revista Veja, verificou que houve melhora de 30% de tempo no trajeto percorrido pelos táxis após a liberação dos corredores. Tais fatos contrariam a fala de que a liberação apenas traria prejuízos.
    Nº 441/2019 – providências ao Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o motivo de as agendas escolares entregues em CEIs de Blumenau virem com erro de impressão? Já foi realizado o pagamento referente a essas agendas? Qual será o encaminhamento dado pela Secretaria de Educação? Justificativa: conforme relato dos pais, as agendas escolares que foram entregues aos alunos vieram com erro nas datas pois, assim que termina o mês de setembro, ao invés de iniciar corretamente o mês de outubro, passa a apresentar folhas do mês de setembro novamente, apresentando erro na impressão do material.
    Nº 449/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – O que pode ser feito na Rua México para melhorar a identificação da faixa dupla que existe entre as Ruas Vitório Alcântara e Bolívia, no Bairro Ponta Aguda? Motivo: moradores locais relatam que diversos motoristas trafegam pelo local como se a via fosse de mão única, não se atendo à faixa dupla que divide os sentidos do trecho. Já apresentamos a Indicação 5326/2018 solicitando a implantação de tachões, porém a resposta foi negativa, em razão da dificuldade de implantação e durabilidade, pelo fato de a rua ser pavimentada com paralelepípedos. Desta forma, questionamos qual medida poderia ser adotada para melhorar a sinalização no local.
    Nº 450/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe possibilidade de cortar as árvores que estão na encosta do ribeirão que fica localizado no final da Rua Victor Meirelles, Bairro Itoupava Central? Justificativa: as árvores que estão localizadas na encosta do ribeirão têm risco de cair em cima das casas que estão na rua.
    Nº 451/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto para a canalização de esgoto na Rua Victor Meirelles, Bairro Itoupava Central, em toda sua extensão?
    Nº 453/2019 – providências ao Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe previsão para programação de equipe especializada na limpeza de ribeirões? – Qual o motivo para não ter sido realizada a limpeza no ribeirão da Rua Victor Meirelles, Bairro Itoupava Central, até o presente momento? Justificativa: na data de 07 de agosto de 2018, foi feita a Indicação de n° 9804/2018, solicitando poda, desassoreamento e alargamento em seus trechos, a qual foi respondida com a organização de uma equipe especializada em limpeza, mas até o presente momento não foram informadas de possíveis programações. Assim, o ribeirão permanece sem a sua devida manutenção, apresentando, além dos diversos problemas com cheias, tanto o problema de as árvores estarem na iminência de cair em cima das casas, bem como a contaminação de moradores por leptospirose.
    Nº 476/2018 – Providências ao Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas podem ser tomadas para melhorar o embarque e desembarque de crianças em vans escolares na E.E.B. Professor Lothar Krieck (rua Gustavo Poepper, 40, bairro Água Verde)? Justificativa: Os motoristas de vans escolares não têm um local adequado para fazer o embarque e desembarque seguro das crianças que estudam na EEB Lothar Krieck e acabam tendo que deixá-las longe da entrada da escola. A rua é estreita e sempre tem muitos veículos estacionados, o que dificulta ainda mais a situação. Por essa razão, considerando o grande risco de acidentes, solicita-se que seja verificada a possibilidade de destinar um espaço exclusivo para o embarque e desembarque de crianças transportadas por vans escolares no local, com urgência.

    DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
    Nº 437/2019 – providências à Oi Telefonia no sentido de realizar manutenção no aparelho de telefonia pública (“orelhão”) na Rua Guilherme Alfredo Berndt, em frente ao Nº 226, no Bairro Velha.

    DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
    Nº 424/2019 – providências ao 10ª Batalhão da Policia Militar para que realize ronda policial nos arredores do Parque Ramiro Ruediger, no período da manhã (9h30 às 12h00) e à noite (após as 22h00). Justificativa: frequentadores relatam a presença de usuários de drogas nesses horários.
    Nº 425/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão finalizadas as obras na Rua General Osório, próximo ao número 593 e próximo ao número 4698?
    Nº 428/2019 – votos de congratulações à Corpo em Ação Suplementos Alimentares, localizada no Bairro Itoupava Norte, por seus 8 anos de fundação.

    DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
    Nº 439/2019 – providências ao Executivo Municipal, para que na forma e prazo legal, encaminhe resposta ao seguinte pedido de informação: Qual a solução que pode ser adotada pela gestão do CEI Frieda Zadrozny para impedir que veículos estacionem na rampa que dá acesso à unidade escolar? O educandário já solicitou providências ao poder público de maneira informal, para que receba uma orientação quanto ao problema que impede por exemplo, que os caminhões que transportam alimentos acessem a unidade. Importa informar que o referido acesso faz parte da área do terreno do CEI, e não de uma via pública.
    Nº 445/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Há viabilidade de disponibilizar guarda de trânsito para atuar próximo à EBM Professora Nemésia Margarida nos horários de fluxo intenso? Obs.: as vias próximas ao educandário, especialmente a BR-470, são utilizadas como travessia para acesso à escola.
    Nº 454/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto para concluir a pavimentação da Rua Walter Knaesel, do nº 251 até o nº400, localizada no Bairro Itoupava Central? Se não, solicito que seja elaborado. Justificativa: rua de acesso à Escola Básica Municipal Lore Sita Bollmann, a via fica intransitável quando chove, dificultando o acesso dos estudantes daquela unidade de ensino, bem como dos pais, professores e moradores da região. Segue em anexo, abaixo assinado realizado no ano de 2018, solicitando a pavimentação.

    DO VEREADOR ITO DE SOUZA:
    Nº 475/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: Com relação à utilização do Parque Vila Germânica, quais os valores para locação dos setores 1, 2 e 3? Quais os critérios para estipulação do valor? Existem benefícios para empresas de outros municípios que realizam eventos no Parque? Existem benefícios para empresas de nosso município que realizam eventos no Parque?

    DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
    Nº 443/2019 – providências à Secretaria de Estado da Educação para que seja feita a cobertura do ginásio de esportes da E.E.B. Christoph Augenstein, no Bairro Salto Weissbach, em Blumenau.

    DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
    Nº 409/2019 – – providências ao Executivo Estadual/Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina para que efetuem a compra de um helicóptero Águia para a Polícia Militar de Blumenau, pelo fato de ser uma cidade com frequentes assaltos e pelo número de habitantes, e também trabalhar em conjunto com a Polícia Civil.
    Nº 410/2019 – providências ao Governador de Estado para que efetue a compra de um Helicóptero Águia para a Polícia Militar de Blumenau, pelo fato de ser uma cidade com frequentes assaltos e pelo número de habitantes, e também para trabalhar em conjunto com a Polícia Civil.
    Nº 426/2019 – providências à Celesc para que realize poda de árvores na Rua Gregório Link, próximo ao nº 271 (igreja), Bairro Badenfurt. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica. Obs.: mais informações com Gabriela pelo telefone 3231-1520.

    DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
    Nº 440/2019 – votos de congratulações ao Excelentíssimo Presidente da República, Senhor Jair Messias Bolsonaro, pela passagem do seu aniversário.

    DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
    Nº 452/2019 – votos de congratulações ao estudante Gustavo Henrique Flesch, campeão de xadrez na categoria Sub 12 no Festival Catarinense da Criança.

    DO VEREADOR MARCELO LANZARIN JUNTAMENTE COM O VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
    Nº 4792019 – após ouvido em plenário, em conformidade com o artigo 99 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene no dia 15/04 do corrente ano, em comemoração aos 25 anos da Primeira Formação da Polícia Feminina de Blumenau.

    Moções:

    DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
    Nº 52/2019 – Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, a TARPAN concessionária Toyota em Blumenau, pela passagem de seus 30 anos de Fundação.
    Nº 53/2019 – Moção de louvor, com expedição de diploma ao Lions Clube Dr. Blumenau pela passagem de seus 40 anos de fundação.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB