Vereadores aprovam projeto que agiliza licenciamento ambiental em Blumenau
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A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinárias desta terça-feira (31), dois projetos de resolução – que sugerem emendas ao Regimento Interno – em primeiro turno de votação e dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final.
Um dos projetos de lei aprovados em redação final, de autoria do Executivo, cria, adapta e atualiza dispositivos do Código Municipal do Meio Ambiente, visando proporcionar mecanismos que deem celeridade na apreciação dos processos de licenciamento ambiental, como também na adaptação de conceitos inseridos do Código Florestal Brasileiro.
O projeto de decreto legislativo aprovado, que foi publicado como Decreto Legislativo nº 959/2017, autoriza o vice-prefeito a ausentar-se o país em missão oficial, no período de 3 a 7 de novembro de 2017. Também determina que no período, em razão de afastamento do Prefeito, em gozo de férias e considerando a ausência do Vice-Prefeito, assumirá a chefia do Poder Executivo o Presidente da Câmara Municipal, Marcos da Rosa (DEM).
Entre as propostas de emenda ao Regimento Interno, foi aprovado o projeto de resolução que limita em cinco por sessão legislativa o número de comissões especiais e fixa entre o mínimo de três e o máximo de cinco o número de membros da referida comissão. Também o projeto que propõe que em todas as reuniões ordinárias da Câmara Municipal seja executado o hino de Blumenau, em versão cantada. A emenda nº 1, que propunha que o hino de Blumenau fosse cantado na primeira e na última reunião ordinária de cada mês, foi rejeitada. Os projetos de resolução ainda precisam ser votados em segundo turno.
Os vereadores ainda rejeitaram o Projeto de Resolução nº 554, que pretendia aumentar a duração máxima das reuniões ordinárias de terças e quintas-feiras de três horas e trinta minutos para quatro horas, e aumentar a duração do Grande Expediente de 120 minutos para 130 minutos. O projeto foi ao arquivo.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar nº 1.740, de autoria do Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 747, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE ‘INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A proposta cria, adapta e atualiza dispositivos do Código Municipal do Meio Ambiente, visando proporcionar mecanismos que deem celeridade na apreciação dos processos de licenciamento ambiental, como também na adaptação de conceitos inseridos do Código Florestal Brasileiro.Projeto de Decreto Legislativo nº 1.014, de autoria do Executivo, que autoriza o vice-prefeito municipal a ausentar-se do país em missão oficial, no período de 3 a 7 de novembro de 2017, para empreender viagem em missão oficial à Bolívia, conforme Ofício GAPREF nº 911/2017. Também determina que no período de 3 a 7 de novembro de 2017, em razão de afastamento do Prefeito Municipal, em gozo de férias conforme comunicado no Ofício nº 919/2017, e considerando a ausência do Vice-Prefeito, assumirá a chefia do Poder Executivo o Presidente da Câmara Municipal, Marcos da Rosa.
Projeto de Lei nº 7.534, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que DENOMINA DE “CELSO MÁRIO OTTIQUIR”, PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO FORTALEZA.
Projetos aprovados em primeiro turno de votação:
Projeto de Resolução nº 552, Proposta de Emenda ao Regimento Interno nº 125, que “ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 67 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010”, com a emenda nº 01 incorporada. O projeto, com a emenda incorporada, limita em cinco por sessão legislativa o número de comissões especiais e fixa entre o mínimo de três e o máximo de cinco o número de membros da referida comissão legislativa.Projeto de Resolução nº 553, Proposta de Emenda ao Regimento Interno nº 126, que “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 89 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010”. O projeto propõe que em todas as reuniões ordinárias da Câmara Municipal seja executado o hino de Blumenau, em versão cantada. A emenda nº 1, que propunha que o hino de Blumenau fosse cantado na primeira e na última reunião ordinária de cada mês, foi rejeitada.
Requerimentos
DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº 1489 – Votos de Congratulações a nova diretoria do Clube Atlético Metropolitano que tomará posse no dia 01/11/2017, desejando sucesso e realizações durante os trabalhos desta gestão.
Nº 1490 – Votos de Congratulações ao empresário Develon da Rocha pela posse como presidente do Blumenau e Vale Europeu Convetion & Visitors Bureau, desejando sucesso e realizações durante os trabalhos desta gestão.DO VEREADOR ITO:
Nº 1480 – Após ouvido em Plenário, a prorrogação, pelo período de 60 (sessenta) dias, do prazo de funcionamento da Comissão Legislativa Temporária Especial de Acompanhamento das Condições Atuais das Associações de Moradores do Município, constituída pela Resolução MD Nº 2816 de 12 de abril de 2017, para a conclusão de seus trabalhos.DO VEREADOR JENS MANTAU:
Nº 1479 – Após ouvido em Plenário, a prorrogação, pelo período de 60 (sessenta) dias, do prazo de funcionamento da Comissão Legislativa Temporária Especial para Acompanhar Cronograma de Manutenção de Comportas, Diques de Contenção e Estações de Bombeamento, constituída pela Resolução Nº 486 de 20 de abril de 2017, para a conclusão de seus trabalhos.DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 1478 – Após ouvido em Plenário, a prorrogação, pelo período de 60 (sessenta) dias, do prazo de funcionamento da Comissão Legislativa Temporária Especial de Revogação de Leis, constituída pela Resolução MD Nº 2809 de 29 de março de 2017, para a conclusão de seus trabalhos.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB