09-04-2019

Vereadores aprovam projeto do Executivo em segunda votação, além de requerimentos e moções

A Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei em segunda votação na sessão desta terça-feira (9), além de requerimentos e moções.

A proposta era o Projeto de Lei nº 7.799, de autoria do Executivo, que “dá nova denominação à Escola Municipal Erich Klabunde e à Escola Básica Municipal Professor Fernando Ostermann e dá outras providências”. A intenção é incluir a denominação “Bilíngue” no nome das duas escolas. Também regulamenta que após a implementação do ensino bilíngue nas Escolas Municipais referidas, quando da emissão de documentos oficiais relativos aos alunos, como certificados de conclusão, deverá haver registro, sendo o caso, da data de ingresso desses na metodologia bilíngue. O projeto ainda precisa ser votado em redação final antes de ir à sanção do Executivo.

Os vereadores ainda rejeitaram o Projeto de Lei nº 7.802, de autoria do vereador Adriano Pereira, que proibiria a inauguração ou entrega de obras públicas incompletas ou inacabadas no âmbito do município. O projeto foi rejeitado por 8 votos contrários, dois votos favoráveis e duas abstenções.

Na defesa do projeto, o autor Adriano Pereira (PT) disse que esteve presente em obras que não estavam completamente prontas para uso, apresentando pendências, e que os vereadores são cobrados por isso. Disse que respeita a Procuradoria da Casa, mas que não compreende por que a proposta já não é lei, uma vez que todas as obras aprovadas deveriam corresponder aos seus projetos de execução.

O líder do governo Alexandre Matias (PSDB) assegurou que em Blumenau não é comum a entrega de obras inacabadas, como aconteceu com a ponte de Gaspar, e frisou que o parecer da Procuradoria para o projeto é de inconstitucionalidade. Destacou, através das palavras de Rui Barbosa, que um ato inconstitucional não é lei. Pediu voto contrário à proposta não pela essência, mas para que a Câmara não aprovasse uma lei inconstitucional que depois será vetada ou questionada pela Prefeitura na justiça.

Na justificativa de voto o vereador Almir Vieira (PP) disse que a maioria das obras são financiadas e os bancos têm organismos que fazem a fiscalização antes do repasse das verbas, por isso se absteve. Já o vereador Bruno Cunha (PSB) ressaltou que a Câmara não tem competência para legislar sobre essa questão. Afirmou que concorda com o conteúdo do projeto, mas se absteve porque seu posicionamento é de compromisso com a Constituição Federal.

O vereador Zeca Bombeiro (SD) lembrou de obras estruturais, como o Viaduto da Mafisa, que foram inauguradas diferentes do que estava previsto em seus projetos para resolver imediatamente problemas de mobilidade. O vereador Sylvio Zimmermann (PSDB) lembrou que o poder de decisão de entregar uma obra à comunidade, assumindo riscos e benefícios, é do Poder Executivo. Por último, o vereador Cezar Cim (PP) explicou que votou contra porque não havia um objeto específico previsto no projeto.

Durante a sessão foram encaminhados ofícios solicitando a troca do vereador Sylvio Zimmermann pelo vereador Marcos da Rosa (DEM) na composição da Comissão de Educação.

Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei nº 7.799, de autoria do Executivo, que “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL ERICH KLABUNDE E À ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL PROFESSOR FERNANDO OSTERMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A intenção é incluir a denominação “Bilíngue” no nome das duas escolas. Também regulamenta que após a implementação do ensino bilíngue nas Escolas Municipais referidas, quando da emissão de documentos oficiais relativos aos alunos, como certificados de conclusão, deverá haver registro, sendo o caso, da data de ingresso desses na metodologia bilíngue.

CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário à ASCAMBLU, Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Blumenau, no dia 03 de maio, das 12h:30 às 14h, para realização de Assembleia Ordinária para eleição da nova diretoria.

Requerimentos:

DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 515/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será pavimentado o restante da Rua Braço do Sul, no Bairro Vila Itoupava?
Nº 516/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será reformado o telhado da ESF Arão Rebello, no Bairro Velha Grande? Obs.: demanda do Conselho Local de Saúde-CLS.
Nº 517/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Já foi solucionado o problema da geladeira na ESF Arão Rebello?
Nº 518/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – O que a Secretaria de Saúde tem feito para não deixar mais o sistema cair nas unidades de saúde?
Nº 522/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – O que a Secretaria de Saúde está fazendo para melhorar o atendimento na área da ortopedia em Blumenau? É enorme a fila de espera nessa área.
Nº 523/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Recentemente foi feita uma manutenção nas ruas principais do Loteamento Dona Edith, Bairro Velha Grande, e nas transversais nada foi feito. Por que não foi feito e quando será feita a manutenção nas transversais da Rua dos Trabalhadores, no Loteamento Dona Edith, no Bairro Velha Grande?
Nº 524/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – É notícia que, em vários municípios de SC, há vestígios de agrotóxicos na água que o povo está consumindo. Aqui em Blumenau já foram realizados os testes, laudos, avaliações para ver se estamos consumindo água com esse problema?
Nº 533/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será licitada a obra de pavimentação da Rua Carlos Henrique Mulhmann, que tem emenda do Deputado Décio Lima?
Nº 534/2019 – providências ao Ministério da Saúde para que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será normalizado o fornecimento de vacinas para meningite em Blumenau – SC, para a rede pública de saúde?
Nº 535/2019 – providências às operadoras Tim, Vivo, Oi e Claro para que respondam ao seguinte pedido de informação: – Quando serão implantadas antenas de celular na região da Nova Rússia, no Bairro Progresso, em Blumenau; e na região da Itoupava Rega, no Bairro Vila Itoupava, em Blumenau?
Nº 536/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Já foi implantada a placa de sinalização de limite de velocidade no início da Rua Carlota Tietjen, no Bairro Nova Esperança?
Nº 537/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Em relação à obra da Rua Humberto de Campos, em especial no trecho que virou notícia nas redes sociais, envolvendo a volta dada no quarteirão pela caçamba carregada de barro, já houve algum aditivo ou pedido de aditivo de valor referente à execução dessa obra?
Nº 539/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Já foi colocada a placa identificativa no CEI Profª Elzira Hornburg, no Bairro Passo Manso?
Nº 540/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será retirada a barreira na Rua Oscar Burger, em frente ao n° 662, no Bairro Valparaíso?
Nº 541/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão desassoreados os ribeirões no Bairro Bom Retiro, nas proximidades da Rua Belém e em outras que costumam ficar alagadas nas fortes chuvas?
Nº 542/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será desassoreado o ribeirão da Rua Ricardo Koball, ao lado da casa nº 129, no Bairro Escola Agrícola?
Nº 543/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será desassoreado o ribeirão aos fundos da Rua Emílio Padaratz, Bairro Velha Central? Justificativa: há um grande acúmulo de material na calha do rio, possibilitando, assim, o alagamento de casas nessa rua.
Nº 544/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será desassoreado o ribeirão aos fundos da Rua Antônio Benassi, Bairro Velha Central?
Nº 545/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será desassoreado o ribeirão na entrada da Rua Lorenço Mafra, Bairro Velha Central?
Nº 546/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será desassoreado o ribeirão nas proximidades da Rua Lorival Moje, Bairro Velha Central?
Nº 547/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será construído um espaço ao lado da quadra de esportes da E.B.M. Prof. Fernando Ostermann, nos fundos do CEI Profª Maria Zimmermann, para musicalização, artes e jogos internos, no Bairro Bosa Vista? Obs.: trata-se de uma demanda antiga da APP e da escola.
Nº 548/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Em que ponto encontram-se as obras de desassoreamento reivindicadas, que passam pelas ruas Henrique Mette e Berta Mette, na região do Salto do Norte e Itoupavazinha?
Nº 549/2019 – providências à operadora Tim para que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será instalada a antena de telefonia celular no Bairro Velha Grande, em Blumenau?
Nº 550/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Até quando os ônibus da BluMob ficarão estacionados na via pública e residencial nas ruas Joel Bernardes e Tereza Marta Mathes, esta última pavimentada pelos moradores através do sistema de mutirão e que está ficando toda danificada?
Nº 551/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantada uma academia de ginástica na Sede da Ass. de Moradores da Velha Pequena, na Rua José Reuter?
Nº 552/2019 – providências ao Executivo Municipal/Samae para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais as medições dos trabalhos executados, nos meses de novembro e dezembro/2018, nas empresas SLM Transporte e Construções EIRELI – EPP e SAMIL Terraplanagem e Transporte EIRELI – EPP?
Nº 553/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será construída a quadra coberta para a Escola Annemarie Techentin, no Bairro Passo Manso?
Nº 554/2019 – providências à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina para que disponibilize, com urgência, um maior efetivo para Blumenau, para Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar.
Nº 555/2019 – providências à Secretaria de Estado da Educação para que seja feita a pavimentação do pátio externo, atualmente com brita, utilizando paver ou outro tipo de pavimentação, ao lado da ala 2 da Escola João Durval Muller, no Bairro Velha Central, em Blumenau.
Nº 556/2019 – providências à Secretaria de Estado da Educação para que seja realizada a reforma do telhado da Escola João Durval Muller, na ala 1, construída em 1986, onde são inúmeros os problemas relacionados a goteiras e infiltrações, bem como o risco e comprometimento da estrutura do telhado.
Nº 557/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: – Já foram iniciados os projetos para pavimentação da Rua Joaquim dos Santos (Morro da Garuva)?
Nº 558/2019 – providências ao Executivo Municipal- para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será pavimentada a Rua Walter Berner, no Bairro Boa Vista? Obs.: a pavimentação dessa rua já havia sido anunciada há anos atrás como uma das que seriam pavimentadas em Blumenau, inclusive através do Badesc.
Nº 559/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Tendo sido alocadas no orçamento do município 2018 as prioridades para pavimentação das ruas Bruno Ruediger, José Reuter (Morro do Encano), Emil Wehmuth, Carlos Spliter, Rua Brusque e outras, qual a previsão para início da elaboração dos projetos, oficialização dos recursos necessários, captação, etc.?
Nº 560/2019 – providências à Secretaria de Estado da Educação/Governo do Estado de SC para que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantado o campus da UDESC em Blumenau, alocado no orçamento há anos, cobrado várias vezes e ainda não atendido?
Nº 561/2019 – providências Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será ampliada a E.S.F. Marli Batschauer?
Nº 562/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda a seguinte pedido de informação: – Quando será pavimentada a Rua Domingos Bertoldi, entre a área verde e o CEI Franz Volles, no Bairro Itoupava Central?
Nº 563/2019 – providências à Secretaria de Estado da Educação para implantação de um toldo ou cobertura no acesso principal da Escola João Durval Muller, entre o portão e o prédio da escola, no Bairro Velha Central, em Blumenau. Obs.: estudam cerca de 630 alunos neste educandário, que precisa de maior atenção por parte do Estado.
Nº 564/2019 – providências à Secretaria de Estado da Educação para que faça a construção de muro nos fundos do terreno da escola João Durval Muller, no Bairro Velha Central, em Blumenau. Justificativa: para maior segurança desse educandário e para evitar a invasão por este local de possíveis marginais que acessam a escola para possível prática de roubos ou vandalismo, ou até mesmo para levar drogas.
Nº 565/2019 – providências à operadora Claro para que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será compartilhado sinal dessa operadora na torre de telefonia celular da Oi, recém-implantada no Bairro Velha Grande, em Blumenau, conforme prevê a legislação, com a possibilidade de compartilhamento para benefício do bairro e região?
Nº 567/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando alguém do poder público, da Secretaria de Obras, irá pessoalmente informar a comunidade da Rua Emil Wehmuth que essa rua talvez não poderia ser contemplada com pavimentação devido à questão geológica, entre outras, pois há anos declararam como ZEIS essa comunidade e nada se fez, regularizou, melhorou, deixando-a abandonada, só lembrada em época de eleições? Pergunto: farão ou não projeto para pavimentar o corredor de ônibus? Irão receber a Associação de Moradores e dialogar?
Nº 568/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será feito o projeto para a Via Projetada n° 20, no Bairro Velha Central?

DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 567/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de retirada das placas de “Proibido estacionar” na Rua Olavo Bilac, do número 107 até 158, Bairro Velha. Se sim, solicitamos que seja realizado. Obs.: a comunidade local alega que, antigamente, havia uma empresa que utilizava este espaço para manobra de caminhões, mas que a empresa agora se encontra inativa, e não há mais a necessidade de placas de proibição de estacionamento no local.

DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
Nº 538/2019 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Infraestrutura Urbana para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há possibilidade e previsão de realizar o calçamento ou pavimentação da Rua Walter Knaesel, no Bairro Itoupava Central? Justificativa: moradores questionam sobre o calçamento da Rua Walter Knaesel, visto que a via encontra-se em situação precária, dificultando o acesso principalmente de crianças e adolescentes que enfrentam situações de risco para chegar até a EBM Lore Sita Bollmann.

DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Nº 514/2019 – providências à Justiça Eleitoral para que disponibilize mais urnas eletrônicas para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar que acontecerá no 1º domingo de outubro de 2019, mais precisamente em 06/10/2019, pois a disponibilidade de apenas 1 (uma) urna por escola gera fila e, consequentemente, uma notável quantidade de desistências dos votantes. Espera-se que, com 3 urnas por escola, o problema seja amenizado/resolvido.
Nº 520/2019 – providências ao Executivo Municipal e à Empresa responsável pela obra na Rua Itajaí, em relação ao projeto de corredor de ônibus, para que prestem esclarecimentos em relação, especificamente, à largura da rua, que não condiz com o projeto, notadamente em frente ao número 1.131. Segundo relatos de moradores, o corredor está muito estreito e, além disso, há uma árvore inclinada na via, podendo caminhões e carretas baterem nela.

DO VEREADOR JOVINO CARDOSO:
Nº 575/2019 – providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantas câmeras estão sendo usadas para videomonitoramento e gerando multas? Pleiteia, ainda, que informe se todos os locais estão sendo sinalizados conforme a lei.

DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
Nº 521/2019 – providencias à Celesc para que realize a poda de árvores na Praça Rafhael Luciani, localizada no Bairro Tribess. Justificativa: as árvores estão encostando na fiação elétrica, podendo ocasionar curtos-circuitos e, pela falta de iluminação, o consumo de drogas no local aumentou muito.
Nº 577/2019 – providências ao Seterb para que verifique a possibilidade de adaptar vagas de estacionamento público para deficientes físicos e idosos no final da Rua Ângelo Dias, esquina com a rua Dr. Luiz de Freitas Merlo, localizado no Bairro Centro. Justificativa: neste local localiza-se o Edifício Empresarial Colúmbia Center, onde possui inúmeros consultórios médicos e na mesma rua existem vários estabelecimentos relacionados a saúde. E, vários usuários que frequentam estes são deficientes físicos e idosos. Conforme o estatuto do idoso aparado pela Lei Federal Nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, e a Lei Federal Nº 13.146/2015 que estabelece vagas a pessoa com deficiência.

Moções:

DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
Nº 57/2019 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao senhor Felipe Gabriel Schultze, pela publicação de seu livro “Coragem & Resistência: Movimentos Sociais Através do Tempo”.
Nº 58/2019 – Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Empresa Fiedler Automação Industrial, pelos seus 35 anos de fundação.
Nº 59/2019 – Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à ArtePró Comunicação Visual, pelos seus 10 anos de fundação.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB