Vereadores aprovam PPA em redação final e outros seis projetos do Executivo
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A Câmara de Vereadores aprovou em redação final, na sessão ordinária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei Nº 7.466, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Blumenau para o quadriênio 2018/2021, o PPA. O projeto aprovado é referente ao documento encaminhado pela prefeitura em mensagem aditiva recebida na Câmara no dia 14 de setembro. O projeto foi aprovado com a emenda nº 2 incorporada, de autoria do vereador Ito (PR).
Outros seis projetos do Executivo também foram aprovados em redação final na sessão extraordinária realizada em seguida.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Nº 7.466, de autoria do Executivo, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, o PPA, com a emenda nº 2 incorporada.Projeto de Lei Complementar nº 1.736, de autoria do Executivo, que “ALTERA E SUBSTITUI OS QUADROS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEMUDES), TURISMO E LAZER (SECTUR), DEFESA DO CIDADÃO (SEDECI) E CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO URBANA (SEURB), CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N. 701, DE 29 DE JANEIRO DE 2009 E DO ANEXO XXI DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.094, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017”.
Projeto de Lei nº 1.723, de autoria do Executivo, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.011, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE RESIDÊNCIA MÉDICA A PROFISSIONAIS RESIDENTES NO ÂMBITO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR PRECEPTORIA E POR COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.721, de autoria do Executivo, que “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015”, com as emendas nº 1 e 2 incorporadas.
Projeto de Lei nº 7.492, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.496, de autoria do Executivo, que “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DO TÍTULO DE “CAPITAL BRASILEIRA DA CERVEJA” NOS PAPÉIS PÚBLICOS E MATERIAIS DE PROPAGANDA PROMOCIONAL E DE CARÁTER PUBLICITÁRIO QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei nº 7.501, de autoria do Executivo, que “INSTITUI O CENTRO DE INOVAÇÃO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB