30-10-2018

Vereadores aprovam em redação final projeto que regulamenta eleição de diretores de escolas municipais

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (30), dois projetos de lei em redação final, além de requerimentos.

Um dos projetos de lei, nº 7.715, de autoria do Executivo, dispõe sobre o processo de escolha de diretores de unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Blumenau.

O projeto foi elaborado com base em várias reuniões que envolveram membros do Poder Executivo, Legislativo e representantes do Sintraseb – Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau. A matéria determina que o processo de escolha de diretores será realizado através de eleição direta com a participação da comunidade escolar. Os eleitos terão mandato de três anos, permitida uma reeleição. Poderão votar com diferentes pesos professores, coordenadores pedagógicos, educandos com no mínimo 12 anos de idade ou um dos responsáveis legais.

Um dos critérios que estarão no edital destaca que poderá se inscrever no processo o professor efetivo da rede municipal que preencher os seguintes requisitos: tenha curso de licenciatura plena na área de educação e possuir curso em nível de pós-graduação em gestão escolar com, no mínimo, 360 horas, em instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC; não tenha sofrido penalidade disciplinar prevista na legislação municipal, até a data de inscrição no processo de escolha; e que tenha experiência mínima de cinco anos na Educação Básica.

O projeto vai à sanção do prefeito antes de virar lei municipal.

Também foi aprovado requerimento que cria uma Comissão Temporária Especial para realização de estudos e apreciação de propostas para aquisição de sede própria da Câmara Municipal, formada por três membros a serem indicados pelas respectivas lideranças, conforme representação proporcional de partidos e blocos. O requerimento dispõe que o prazo de duração da Comissão é de 90 dias contados de sua instalação, com a finalidade de realizar de estudos e apreciar de propostas para aquisição de sede própria da Câmara Municipal, visando a rescisão do atual contrato de locação. A proposta é de autoria do conjunto dos vereadores.

Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 7.715, de autoria do Executivo, que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DE UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 7.718, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO”.

CESSÃO DO PLENÁRIO
14 de novembro, das 8h ás 11:30, data que ocorrerá a visita guiada da turma do 9º ano da Escola Vitor Hering;
21 de novembro, das 14h às 16h, para Formação Permanente, oficina com o palestrante Leize Fraga Moritz.

Requerimentos

DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Nº 1343/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Anna Groh, número 65, Bairro Progresso.
Nº 1344/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Francisco Riffel, número 106, Bairro Progresso.
Nº 1347/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a previsão de conclusão das obras que estão sendo realizadas na Rua Bahia? Quais medidas foram tomadas no sentido de melhorar a sinalização do local durante o período de recapeamento? Justificativa: Em razão da obra, o fluxo de veículos foi alterado em diversos pontos da rua. Além disso, existem inúmeros buracos na via. A sinalização no local é insuficiente e o risco de acidentes é muito grande. Desta forma, solicita-se que sejam tomadas medidas preventivas, determinando-se a melhoria da sinalização de todo o trecho em obras, inclusive deslocando-se guardas de trânsito ao local.
Nº 1348/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Há alguma previsão para a realização da manutenção do mural “As Costureiras”, homenagem localizada na Rua Santa Catarina, na confluência com a Rua Dois de setembro, Bairro Itoupava Seca? Justificativa: conforme solicitado no Requerimento n° 999/2017, é necessária a revitalização da obra, uma vez que ela está se deteriorando em razão do tempo. A população solicita a revitalização há mais de um ano.

DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 1338/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Solicitamos um parecer técnico da Defesa Civil do município quanto à doação de terreno localizado na Rua das Bromélias, nº 535, no Bairro Fortaleza Alta, para a Associação de Moradores do Loteamento Santa Rita. E pedimos a autorização para a limpeza deste terreno. Se positivo, qual a previsão da execução? Se negativo, solicitamos que o estudo seja feito.
Nº 1339/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Solicitamos ao Gabinete do Prefeito a possibilidade da liberação do comodato da antiga Associação de Moradores do Loteamento Santa Rita e Amigos, localizada na Rua Das Bromélias, n° 535. O referido encontra-se abandonado, após manobras realizadas pela Defesa Civil no ano de 2017. Se positivo, que seja feito. Se negativo, solicitamos que o estudo seja feito.
Nº 1340/2018 – providências ao Executivo Municipal/Seterb para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a possibilidade de acrescentar os seguintes horários na linha 403 – Progresso, variação Morro do Arthur: matutino: 03h00, 08h00, 11h00; vespertino: 14h00 e noturno: 18h00 e 23h00? Se positivo, solicitamos que seja feito. Se negativo, solicitamos o estudo para a verificar a atual situação.
Nº 1341/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – É possível a construção de um muro nos fundos da Escola Básica Municipal João Joaquim Fronza, no Bairro Texto Salto? Justificativa: a obra é de extrema importância pois, atualmente, apenas um alambrado faz a proteção da escola. E seu estado atual facilita a entrada de pessoas estranhas no local, colocando em risco as crianças como também o patrimônio público. São aproximadamente 300 metros de muro solicitado. Conforme o pedido do Ofício N° 039/2018 da Escola Básica Municipal João Joaquim Fronza. Se positivo, solicitamos que seja feito. Se negativo, peço o estudo do projeto para a execução da obra.

DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
Nº 1320/2018 – votos de congratulações à empresa Portonave por apoiar de forma voluntária o projeto “Oktober Consciente”, de conscientização e educação ambiental na 35ª Oktoberfest.
Nº 1321/2018 – votos de congratulações à empresa Green Networking por apoiar de forma voluntária o projeto “Oktober Consciente”, de conscientização e educação ambiental na 35ª Oktoberfest.
Nº 1322/2018 – votos de congratulações à Fundação Fritz Müller por apoiar de forma voluntária o projeto “Oktober Consciente”, de conscientização e educação ambiental na 35ª Oktoberfest.
Nº 1323/2018 – votos de congratulações à empresa DPRH por apoiar de forma voluntária o projeto “Oktober Consciente”, de conscientização e educação ambiental na 35ª Oktoberfest.
Nº 1324/2018 – votos de congratulações à empresa Têxtil HB por apoiar de forma voluntária o projeto “Oktober Consciente”, de conscientização e educação ambiental na 35ª Oktoberfest.
Nº 1325/2018 – votos de congratulações ao Conselho Municipal do Meio Ambiente por apoiar de forma voluntária o projeto “Oktober Consciente”, de conscientização e educação ambiental na 35ª Oktoberfest.
Nº 1326/2018 – votos de congratulações à empresa 2AE Audiovisuais por apoiar de forma voluntária o projeto “Oktober Consciente”, de conscientização e educação ambiental na 35ª Oktoberfest.
Nº 1327/2018 – votos de congratulações à empresa Gadotti Turismo por apoiar de forma voluntária o projeto “Oktober Consciente”, de conscientização e educação ambiental na 35ª Oktoberfest.
Nº 1328/2018 – votos de congratulações à empresa Sinal Blu Sinalizações por apoiar de forma voluntária o projeto “Oktober Consciente”, de conscientização e educação ambiental na 35ª Oktoberfest.
Nº 1329/2018 – votos de congratulações à empresa Adevisa Comunicação Visual por apoiar de forma voluntária o projeto “Oktober Consciente”, de conscientização e educação ambiental na 35ª Oktoberfest.
Nº 1330/2018 – votos de congratulações à empresa Presse por apoiar de forma voluntária o projeto “Oktober Consciente”, de conscientização e educação ambiental na 35ª Oktoberfest.
Nº 1331/2018 – votos de congratulações à empresa ZF Indústria Gráfica e Editora LTDA. por apoiar de forma voluntária o projeto “Oktober Consciente”, de conscientização e educação ambiental na 35ª Oktoberfest.
Nº 1332/2018 – votos de congratulações à empresa Tambosi Contadores Associados por apoiar de forma voluntária o projeto “Oktober Consciente”, de conscientização e educação ambiental na 35ª Oktoberfest.
Nº 1333/2018 – votos de congratulações à Instituição Uniasselvi por apoiar de forma voluntária o projeto “Oktober Consciente”, de conscientização e educação ambiental na 35ª Oktoberfest.
Nº 1334/2018 – votos de Congratulações à Benkendorff Kaffee por apoiar de forma voluntária o projeto “Oktober Consciente”, de conscientização e educação ambiental na 35ª Oktoberfest.

DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 1342/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, realize estudo e encaminhe o seguinte documento: – Laudo técnico acerca dos postes fixados na obra recém-inaugurada na Rua Humberto de Campos, lado ímpar. Aparentemente alguns destes postes estão fixados de forma indevida na sua base concreta (conforme fotos anexas). Desta forma, solicita-se que o respectivo laudo seja assinado por engenheiro (a) responsável.

DOS VEREADORES MARCOS DA ROSA, ADRIANO PEREIRA, AILTON DE SOUZA – ITO, ALEXANDRE CAMINHA, ALEXANDRE MATIAS, ALMIR VIEIRA, BRUNO CUNHA, GILSON DE SOUZA, JENS JUERGEN MANTAU, JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO), JOVINO CARDOSO NETO, MARCELO LANZARIN, OLDEMAR BECKER, RICARDO ALBA E SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 1346/2018 – após ouvido o Plenário, a constituição de uma Comissão Temporária Especial para realização de estudos e apreciação de propostas para aquisição de sede própria da Câmara Municipal, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por três membros com assento nesta Casa, a serem indicados pelas respectivas lideranças, conforme representação proporcional de partidos e blocos, com prazo de duração de 90 dias contados de sua instalação, com a finalidade de realizar de estudos e apreciar de propostas para aquisição de sede própria da Câmara Municipal, visando a rescisão de contrato de locação firmado com a empresa Ibisa Administração de Bens e Participações Ltda.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco | RM CMB