Vereadores aprovam dois projetos na primeira sessão por videoconferência da história da Câmara de Blumenau

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  A Câmara de Vereadores realizou nesta quinta-feira (16) a primeira sessão ordinária por videoconferência da história. Os vereadores estiveram conectados a partir de seus gabinetes ou de casa, enquanto o presidente e o primeiro secretário comandaram os trabalhos do plenário. Nas semanas anteriores a Câmara esteve realizando votações de forma remota. No entanto, agora as transmissões contam com a possibilidade de os vereadores usarem a palavra para discutir as matérias e realizarem seus pronunciamentos. As sessões por videoconferência passarão a ser transmitidas pela TV Legislativa na quinta-feira (23).

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  Durante a reunião, os vereadores aprovaram um projeto de decreto legislativo em redação final e um projeto de lei em segunda votação.

  O projeto aprovado em segundo turno de votação é o Projeto de Lei nº 7.997, de autoria do Vereador Adriano Pereira (PT), que assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar à autarquia fornecedora de abastecimento de água e às empresas concessionárias de telefonia, distribuição de energia elétrica e gás a inclusão de seu nome como adicional na fatura mensal de consumo, com a finalidade de atestar a sua residência no âmbito do município de Blumenau.

  Segundo a proposta, a determinação fica estendida às pessoas que convivem em união estável, e a inclusão do nome do cônjuge ou convivente deve ser efetuada exclusivamente pelo titular da fatura de serviço público. A matéria precisa ser votada em redação final na Casa antes se ser encaminhada à sanção do prefeito.

  Projeto aprovado em redação final:
  Projeto de Decreto Legislativo 1.215, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR HÉLIO GUSTAVO ALVES.”

  Projeto aprovado em segunda votação:
  Projeto de Lei nº 7.997, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “ASSEGURA AO CÔNJUGE DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DO SEU NOME NA FATURA MENSAL DE CONSUMO”.

  Requerimentos

  VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
  Requerimento 290/2020, “providências ao DEINFRA ou órgão competente do Governo do Estado, para que, com URGÊNCIA, repinte faixas de pedestre na Rodovia SC 108, ao longo da via Dr. Pedro Zimmermmann, Bairro Itoupava Central.”
  Requerimento 291/2020, “providências ao DEINFRA ou órgão competente do Governo do Estado, para que, com URGÊNCIA, efetue roçagem das laterais na Rodovia SC 108, ao longo da via Dr. Pedro Zimmermmann, Bairro Itoupava Central.
  Requerimento 292/2020, “providências ao DEINFRA ou órgão competente do Governo do Estado, para que, com URGÊNCIA, repinte faixas centrais e laterais na Rodovia SC 108, ao longo da via Dr. Pedro Zimmermmann, Bairro Itoupava Central.”
  Requerimento 293/2020, “providências ao DEINFRA ou órgão competente do Governo do Estado, para que, com URGÊNCIA, conserte buracos na Rodovia SC 108, ao longo da via Dr. Pedro Zimmermmann, Bairro Itoupava Central.”
  Requerimento 295/2020, “providências ao DEINFRA ou órgão competente do Governo do Estado, para que, com URGÊNCIA, conserte buracos ao longo da Rodovia SC 421, Bairro Badenfurt.”
  Requerimento 296/2020, “providências ao DEINFRA ou órgão competente do Governo do Estado, para que, com URGÊNCIA, efetue roçagem das laterais na Rodovia SC 421, Bairro Badenfurt.”
  Requerimento 297/2020, “providências ao DEINFRA ou órgão competente do Governo do Estado, para que, com URGÊNCIA, repinte faixas de pedestre na Rodovia SC 421, no Bairro Badenfurt.”
  Requerimento 298/2020, “providências ao DEINFRA ou órgão competente do Governo do Estado, para que, com URGÊNCIA, repinte faixas centrais e laterais na Rodovia SC 421, Bairro Badenfurt.”

  VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
  Requerimento 304/2020, “providências à CELESC e às operadoras de telefonia Oi, TIM, VIVO e Claro, para que efetuem, com urgência, a adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados com matagal na Rua Videira, em frente à Speranzini, Bairro Vila Nova.
  Requerimento 305/2020, “providências à CELESC e às operadoras de telefonia Oi, TIM, VIVO e Claro, para que efetuem, com urgência, a adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados com matagal na Rua Theodoro Holtrup, Bairro Vila Nova, na altura do número 471.

  VEREADOR BRUNO CUNHA:
  Requerimento 300/2020, “votos de congratulações ao Sr. Rui Basílio, pela sensibilidade em disponibilizar para nossa cidade a doação de serviços de higienização e sanitarização para combater o Covid-19, infelizmente não sendo acatado pela administração pública. ”

  VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Requerimento 310/2020, “providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar, para que realize rondas policiais, no período noturno, na Rua Vereador Romário da Conceição Badia, Bairro Itoupava Norte.”

  VEREADOR OLDEMAR BECKER:
  Requerimento 294/2020, “providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de efetuar poda de árvores existente na Rua José Reuter, próximo ao n° 4372? Justificativa: os galhos estão pegando na fiação elétrica, por isso necessita-se da poda.”

  VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
  Requerimento 306/2020, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que crie critérios baseados nas recomendações das autoridades de saúde, tais como distanciamento, uso de máscaras e álcool em gel, a fim de abrir gradativamente os restaurantes e demais atividades do segmento gastronômico em Blumenau e Santa Catarina e minimizar os efeitos negativos que a economia irá sofrer devido à pandemia da Covid-19. ”
  Requerimento 307/2020, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que crie critérios baseados nas recomendações das autoridades de saúde, tais como distanciamento, uso de máscaras e álcool em gel, a fim de abrir gradativamente as academias de ginástica e os clubes de lazer em Blumenau e Santa Catarina e minimizar os efeitos negativos que a economia irá sofrer devido à pandemia da Covid-19. ”
  Requerimento 308/2020, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quais as explicações acerca do valor de R$ 76 milhões investidos para a construção do Hospital de Campanha em Itajaí? Justificativa: em se tratando de investimento, o valor aplicado em Santa Catarina está muito acima se comparado aos outros Estados.”
  Requerimento 309/2020, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão de retorno dos atendimentos presenciais? Qual será o método abordado referente à revisão de demanda contratada e parcelamento de débitos? As medidas tomadas pela CELESC acabam não sendo divulgadas, e a população necessita dessas informações.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB