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25-05-2017

Vereadores aprovam dois projetos de lei em segunda votação que instituem datas comemorativas

  • sessao25maio17

    Na sessão ordinária desta quinta-feira (25), a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei em segunda votação. Um dos projetos, de autoria do vereador Professor Gilson (PSD), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau o Agosto Laranja de Conscientização da Mielomeningocele, a ser realizado, anualmente, de 1º a 31 de agosto.

    A outra proposta, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) acrescenta ao Calendário do Município o Dia Municipal da Empregada Doméstica, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de abril, junto com o Dia Nacional.

    Os projetos precisam ser votados em redação final e sancionados pelo prefeito para virarem leis municipais.

    Os vereadores ainda rejeitaram dois requerimentos de autoria do vereador Adriano Pereira. Um deles pediria explicações ao governador do estado, Raimundo Colombo (PSD), sobre as delações da JBS que o envolvem em diversas citações. O outro requerimento solicitava providências à Assembleia Legislativa de Santa Catarina para que os deputados entrassem com o pedido de impeachment contra o governador Raimundo Colombo, com base nas delações diversas que o envolvem.

    Projetos aprovados em segunda votação:
    Projeto de Lei Ordinária nº 7392/2017, de autoria do Vereador Professor Gilson, que “INSTITUI O “AGOSTO LARANJA” DE CONSCIENTIZAÇÃO DA MIELOMENINGOCELE NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E REVOGA A LEI Nº 7.929, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013”.

    Projeto de Lei Ordinária nº 7394/2017, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA”, EM BLUMENAU”.

    CESSÃO DO PLENÁRIO
    Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller para o dia 13 de junho, das 08h às 11h, data em que ocorrerá a apresentação do dr. Rodrigo Reis Pastore aos alunos da EEM Elza Pacheco.

    Requerimentos

    DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
    Nº 615/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual política de plano de carreira, aperfeiçoamento, melhoria de infraestrutura, equipamentos e treinamento está em andamento ou prevista para os guardas de trânsito de nossa cidade?
    Nº 616/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será realizado concurso para contratação de novos agentes de trânsito em Blumenau? Obs.: os problemas de mobilidade urbana estão cada vez maiores e não se vê o efetivo necessário nas ruas.
    Nº 617/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o valor cobrado ao Deputado Federal Bolsonaro para realização da palestra no Parque Vila Germânica? Se nada foi cobrado, qual a justificativa para conceder ao deputado a gratuidade para locação de um empreendimento público em benefício de um pré-candidato?
    Nº 631/2017 – Quando será implantada a academia de ginástica ao ar livre no Bairro Velha Grande na área pública ao lado do CEI Arão Rebello, com possível ajardinamento e iluminação pública na Rua Franz Muller?
    Nº 632/2017 – Quando será retomada as obras que encontram-se paralisadas na Rua Erich Belz na Itoupava Central?
    Nº 633/2017 – Como estão os trâmites para a pavimentação da Rua Ananias da Silva que conta com emenda parlamentar do Deputado Federal Décio Lima, qual a extensão contemplada (trecho), e sua previsão de início?

    DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
    Nº 626/2017 – providências à Celesc para que troque um transformador localizado na Rua Erwin Manzke, n° 13477, em frente ao Cemitério, no Bairro Vila Itoupava. Justificativa: devido a diversas quedas de energia na região.
    Nº 630/2017 – Providencia à CELESC – Central Elétricas de Santa Catarina, para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na Legislação aplicável, realize a retirada de vegetação que está sob BT, podendo provocar danos ao cabo multiflex LC 4847.

    DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
    Nº 627/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o custo anual para o Município da manutenção da Rua Santa Maria, no Bairro Progresso?

    DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
    Nº 583/2017 – Providências a SEURB- Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana, na forma em que encaminhem a cópia projeto integral da manutenção da ponte da Rua Arnold Hemmer.
    Nº 628/2017 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Infraestrutura Urbana para que forneça croqui deferido da marginal da BR-470 que se inicia em frente à Cooper da Mafisa, para denominação da Câmara Municipal. Obs.: empresários solicitam que está rua seja nomeada, para que consigam referenciar suas empresas. O croqui será utilizado para estudo de dados da rua.
    Nº 629/2017 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Comunicação Social e Relações Públicas para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais são os valores gastos com emissoras e mídias eletrônicas pela Prefeitura de Blumenau?

    Moções

    DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
    Nº 67/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno da Casa Legislativa, à Sociedade Evangélica de Senhoras de Blumenau -SESB, pela passagem de seus 110 anos de fundação.
    Nº 68/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno da Casa Legislativa, ao Lar Elsbeth Koehler, pela passagem de seus 35 anos de fundação.

    DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
    Nº 69/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à ACIB Mulher, pelos seus 20 anos ininterruptos de serviços prestados à comunidade blumenauense.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB