Vereadores aprovam dois projetos de decreto legislativo em segunda votação e projeto de lei em redação final
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A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (2), dois projetos de decreto legislativo em segunda votação e um projeto de lei em redação final.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.096, de autoria da Mesa Diretora, que “altera dispositivo do Decreto Legislativo Nº 983, de 5 de abril de 2018”. Esse Decreto institui a “Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias” e o projeto determina que a legenda do brasão da medalha passe a ser “Câmara Municipal de Blumenau”.Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.097, de autoria da Mesa Diretora, que “revoga o inciso III do Art 4º do Decreto Legislativo Nº 929, de 18 de julho de 2017, que institui a “Comenda Municipal do Mérito Projetos Acadêmicos – Edson Klaus Kielwagen”. O projeto retira a determinação de constar no reverso da medalha a nominata da Mesa Diretora e o nome do vereador autor da homenagem.
Projeto aprovado em redação final:
Projeto de Lei nº 7.683, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FÁBRICA DE CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA”.CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 15 de agosto, períodos matutino e vespertino, para a realização de Palestra com Coach Riva Santos.Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 957/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será atendido o protocolo da Ouvidoria nº 7216/2018?DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
Nº 958/2018 – providências à Celesc para que faça manutenção na Rua Goiás, em frente ao nº 129, no Bairro Garcia. Justificativa: fiação e cabeamento de poste de luz soltos.
Nº 965/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe possibilidade de implantar uma placa na Rua Goiás, em frente ao nº 218, no Bairro Garcia, permitindo estacionar somente por 15 minutos, com alerta ligado?
Nº 966/2018 – providências à Celesc para que faça manutenção na Rua Goiás, em frente aos números 201 e 218, no Bairro Garcia.
Nº 970/2018 – providências à ADR Blumenau/Deinfra para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade urgente de colocação de placas de sinalização indicativas de obras na Rua Dr. Pedro Zimmermann, defronte às empresas Malharia Cristina e Capgemini, no Bairro Itoupava Central? Justificativa: verificamos que o acesso principal a esta rua foi fechado, não havendo nenhum tipo de sinalização na via informando sobre mudança de acesso na entrada ou alteração nas faixas. Para quem está circulando no sentido Centro-Bairro, a rua ficou sem nenhum acesso correto, e ali na região não há nenhum retorno, sendo necessário cruzar em local proibido, o que pode tanto causar acidentes quanto gerar multas aos motoristas.DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 964/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há previsão para a contratação dos profissionais abaixo listados para o Ambulatório Geral Mário Jorge Vieira, visto que estas vagas encontram-se disponíveis? 01 (um) psicólogo; 02 (dois) enfermeiros; 02 (dois) administrativos; 02 (dois) médicos;DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 956/2018 – providências à Celesc para que faça troca das lâmpadas queimadas na saída da Via Expressa, entre o viaduto, na BR-470, em Blumenau (SC).Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco CMB