Vereadores aprovam criação do Dia do Orgulho LGBT e projeto que dá mais transparência aos pedágios beneficentes
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Na sessão ordinária desta quinta-feira (14) a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei, sendo um em segunda votação e outro em primeira votação.
O projeto aprovado em segunda votação é de autoria do vereador suplente Lenilso Silva (PT) e institui e inclui o “Dia do Orgulho LGBT” (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) e a “Parada do Orgulho LGBT” no Calendário Oficial de Eventos do Município, a serem comemorados, anualmente, no dia 28 de junho. O projeto precisa ser votado em redação final antes de ir à sanção do prefeito.
Em primeira votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Vereador Ito de Souza (PR), que obriga as entidades que promovem pedágios beneficentes a informar à prefeitura e à Câmara de Vereadores o valor arrecadado pelo pedágio beneficente e a destinação desses recursos. O vereador autor explicou que o projeto não causa empecilho nem ônus às entidades ou ao poder público. “A lei dará a divulgação da destinação dos valores arrecadados”, defendeu. O projeto precisa ser votado em segunda votação e em redação final na Casa antes de ser encaminhado à sanção do prefeito.
Foi retirado para vistas do vereador Alexandre Matias (PSDB) o Projeto de Lei Complementar nº 1.706/2017, que estava na pauta da sessão.
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei 7.543/2017, de autoria do Vereador Lenilso Luis da Silva, que “INSTITUI E INCLUI O “DIA DO ORGULHO LGBT (LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS E TRANSGÊNEROS) E A PARADA DO ORGULHO LGBT” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO”, a serem comemorados, anualmente, no dia 28 de junho.Projeto aprovado em primeira votação:
Projeto de Lei 7.771, de autoria do Vereador Ailton de Souza (Ito), que “ACRESCENTA ARTIGOS 4º-A E 4º-B À LEI Nº 8.047, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014”. A proposta obriga as entidades que promovem pedágios beneficentes a informar à prefeitura e à Câmara de Vereadores o valor arrecadado pelo pedágio beneficente e a destinação desses recursos.Requerimentos:
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 335/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual é a possibilidade de colocar aparelho de Raio-X nos AG’s em Blumenau?DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Nº 344/2019 – providências ao Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Há possibilidade de realizar a canalização do ribeirão em frente ao parque da Hermann Tribess? Justificativa: após a inauguração do Condomínio Minha Casa Minha Vida, o esgoto está sendo descarregado no córrego e o cheiro está muito forte. Entendendo o Executivo pela viabilidade da canalização, requer-se, desde já, que se proceda a essa.
Nº 345/2019 – providências ao 10° Batalhão de Policia Militar de Santa Catarina para que faça reforço de policiamento ostensivo no seguinte logradouro: Rua Hermann Tribess, Bairro Tribess.
Nº 346/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe sistema de drenagem pluvial na Rua Augusto Otte, Bairro Bom Retiro? Em caso de resposta positiva, requer-se desde já que se proceda à limpeza no referido logradouro com caminhão Woma, em toda sua extensão.
Nº 347/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto de pavimentação asfáltica na Rua Augusto Otte, Bairro Bom Retiro?
Nº 348/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o motivo da paralisação da obra da ponte que fará a ligação entre as ruas Soldado Moacir Pinheiro e Hermann Huscher, nos bairros Garcia e Valparaíso, respectivamente? Justificativa: em fiscalização, foi observado que a referida obra foi interrompida.
Nº 351/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe para apreciação desta Casa Legislativa: – Estudo acerca da sincronização do semáforo da Rua Humberto de Campos, próximo à concessionária Blusa. Justificativa: motoristas e usuários das vias afirmam que o semáforo está desregulado e está prejudicando a fluidez do trânsito.DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº 361/2019 – providências ao Executivo Municipal no sentido de que responda ao seguinte pedido de informação: 1- Existe a possibilidade de revogar o Art. 5º do Decreto 11.671 de 28 de Fevereiro de 2018? Obs.: Com a revogação do citado artigo será dada a condição de igualdade de contratação das empresas de acordo com a preferência e orçamento dos munícipes, possibilitando a pavimentação asfáltica ou lajotas.DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 359/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de implantação de faixa elevada custeada com os recursos obtidos com infrações de trânsito nos seguintes logradouros: Rua Siderópolis, nº 150. Bairro Itoupava Norte. Rua Hermann Tribess, nº 1975 em frente ao CEI Emma Tribess. Bairro Tribess. Rua Theodoro Pasold, nº 73 nas proximidades da EBM Alwino Dorow. Bairro Fortaleza Alta. Rua Progresso, nº 4564. Bairro Progresso. Rua Philipp Bauler, nº 1391 em frente a EBM Prof. Joaquim Fronza. Bairro Itoupavazinha. Rua Bernardo Reiter, nº 1720. Bairro Velha Central. Rua Pastor Oswaldo Hesse, nº 1090 em frente a EBM Pastor Faulhaber. Bairro Ribeirão Fresco. Rua Prof Hermann Lange, nº 2236 em frente a EBM Rodolfo Enweger. Bairro Fidélis. Rua Selma Volles, nomesmo lugar onde já existe um redutor de velocidade. Bairro Itoupava Central. Rua Paula Hoeltgebaum, em frente a EBE Bruno Hoeltgebaum e ao Ambulatório Mário Jorge Vieira. Rua Progresso, nº 4995. Bairro Progresso. Rua Henrique Bennertz, nº 214. Bairro Itoupava Norte? Obs: A comunidade local solicita a implantação de faixa elevada nos logradouros citados acima pois todos são de grande fluxo de pedestres. Se sim, solicitamos que seja realizado.DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
Nº 341/2019 – votos de congratulações à Empresa Andreiffs pela reforma e inauguração de seu novo ambiente estabelecimento comercial.
Nº 342/2019 – votos de congratulações ao Restaurante Vegecetera por completar 2 anos de inauguração e trabalhar todos os dias em favor de um planeta menos poluído em defesa dos animais.
Nº 343/2019 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Em observância a Lei nº 5417/00, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Município de Blumenau, há algum programa municipal nas escolas de ensino básico para a inclusão de pessoas com deficiências auditivas? – Quais as medidas práticas tomadas pela Secretaria de Educação para incluir o ensino da Libras nas escolas?
Nº 349/2019 – após ouvido o Plenário, providências a esta Casa Legislativa para que realize estudos sobre a possibilidade de aplicar medidas que racionalizem a utilização de papel na Câmara de Vereadores de Blumenau. Tal requerimento se motiva pela notícia veiculada no site “Portal Palhoça”, em que consta que a Prefeitura desse município aplicou, em sua gestão, medidas para reduzir o consumo de papel, com a implementação de gestão inovadora com base na tecnologia da informação aplicada, possibilitando conectar os setores da administração pública direta e indireta. Destaca-se que essa gestão inovadora do Município de Palhoça já gerou uma economia de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) aos cofres públicos, podendo chegar a um valor estimado de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) durante a aplicação de tal medida.
Nº 350/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, atenda ao seguinte pedido de informação: – apresentar estudos sobre a possibilidade de aplicar medidas que racionalizem a utilização de papel nas entidades públicas do Município. Tal requerimento se motiva pela notícia veiculada no site “Portal Palhoça” em que consta que a Prefeitura desse município aplicou, em sua gestão, medidas para reduzir o consumo de papel, com a implementação de gestão inovadora com base na tecnologia da informação aplicada, possibilitando conectar os setores da administração pública direta e indireta. Destaca-se que essa gestão inovadora do Município de Palhoça já gerou uma economia de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) aos cofres públicos, podendo chegar a um valor estimado de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) durante a aplicação de tal demanda.DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Nº 334/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será roçada a Rua Arnold Hemmer, no Bairro Badenfurt?
Nº 336/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será realizada uma operação Tapa-Buracos na Rua Alice Ferreira dos Santos, no Bairro Badenfurt?
Nº 337/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será consertado o asfalto na Rua Engenheiro Udo Deeke, próximo ao número 623, no Bairro Salto do Norte? Justificativa: é necessária a recuperação da via, com urgência, pois o rebaixo pode ocasionar vários acidentes.
Nº 338/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será realizada uma operação Tapa-Buracos na Rua Felipe Bauler, no Bairro Itoupavazinha?Moções:
DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Nº 45/2019 – Moção de Louvor com expedição de Diploma, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Margara Hadlich pelos relevantes serviços sociais prestados às pessoas carentes do Município de Blumenau. Obs.: cota do vereador autor referente ao mês de março/2019.DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 43/2019 – Moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Mestra Cristiane Weise (Mestra Fru), pelos 10 anos ministrando aulas de capoeira feminina em Blumenau.DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
Nº 42/2019 – Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Gula’s Natural Food pela idealização do Projeto Consumo Consciente.
Nº 44/2019 – Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Instituto Bem Animal, pelos relevantes trabalhos sociais prestados às políticas públicas de proteção animal.
Nº 46/2019 – Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Programa “Vereador Mirim” pelos 20 anos de fundação.DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Nº 47/2019 – – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do regimento Interno desta Casa Legislativa, à Empresa Eletro Aço Altona, pelos seus 95 anos de fundação.DO VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
Nº 41/2019 – Moção de louvor, com expedição de diploma, e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta casa legislativa, a Professora Márcia Rodrigues pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade, através do projeto “Sorriso” o qual destina-se a visitação dos pacientes do hospital Santo Antônio.DOS VEREADORES MARCELO BARASUOL LANZARIN E SYLVIO ZIMMERMANN
Nº 40/2019 – Moção de louvor com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Escola de Educação Básica ” Pedro II” em alusão aos 130 anos de fundação.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB