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31-03-2020

Vereadores aprovam autorização para que Mesa Diretora repasse R$ 1 milhão ao fundo de enfrentamento à pandemia de coronavírus

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    A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões extraordinárias realizadas de forma remota na tarde desta terça-feira (31), um projeto de lei em redação final.

    O Projeto de Lei Complementar nº 1.941 visa autorizar a Câmara de Vereadores a repassar o valor de R$ 1 milhão ao fundo especial para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus – Covid-19, gerido pela Prefeitura de Blumenau. A formalização em lei é necessária uma vez que o valor será retirado do fundo especial que a Câmara possui para a construção de sua sede própria, instituído em 2015. Com a aprovação em redação final, o projeto segue para sanção do prefeito.

    Foi aprovado ainda um requerimento, de autoria do vereador Alexandre Caminha (PP), de número 275/2020. Durante a sessão também foram encaminhadas diversas indicações dos vereadores Adriano Pereira (PT) e Bruno Cunha (Cidadania) à prefeitura, com sugestões de ações referentes ao enfrentamento da pandemia. As indicações não passam por votação, portanto foram despachadas ao Executivo.

    O presidente Marcelo Lanzarin (sem partido), aproveitou para chamar a atenção da população de Blumenau para a necessidade do isolamento social. “Quarentena não é férias. Alguns não entenderam ainda a gravidade de desnecessariamente estarem andando nas ruas. Não podemos nos expor a riscos desnecessários e nem colocar a vida do próximo em risco”. Ele fez um apelo em nome da Casa Legislativa, para que cada cidadão faça sua parte. Ao final convocou os vereadores a permanecerem de prontidão para a qualquer momento realizarem a apreciação de possíveis outras matérias relacionadas ao coronavírus em Blumenau.

    Projeto aprovado em redação final:

    Projeto de Lei Complementar nº 1.941, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N.º 1.027, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU”

    REQUERIMENTO

    VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
    Requerimento 275/2020: providências ao PROCON, ao PROGEM e ao Executivo , para que respondam ao seguinte pedido de informação: Existe possibilidade de autorização para utilização dos valores do fundo do PROCON Municipal, após devida aprovação do conselho, para ação de combate ao Covid-19, o novo coronavírus? Em que pese o fundo tratar de assuntos afeitos ao consumidor, entende-se que, diante da excepcionalidade/comoção/necessidade social causada pelo covid-19, onde já houve inclusive realocação de verbas destinadas a outros fins para essa demanda, perfeitamente cabível a utilização do saldo de referido Fundo para fins de utilização deste na saúde pública. Importa ressaltar ainda que tal liberação não deverá prejudicar a utilização de tais recursos na regularização fundiária, conforme projeto anterior aprovado junto ao Município, aproveitando-se o saldo deste.

    INDICAÇÕES

    VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
    Indicação 2452/2020, “elaborar, urgentemente, um estudo de viabilidade para a isenção total ou parcial de impostos municipais, ou então conceder uma moratória para o pagamento. Justificativa: considerando a pandemia do Covid-19, instalada agora também a nível nacional, bem como os decretos emergenciais que visam à suspensão de vários serviços, também em nosso município, inúmeras pessoas, notadamente, terão prejuízos incalculáveis “Se não arrecada, não tem como pagar”. Assim, visando garantir um equilíbrio na vida financeira dos nossos munícipes, é que se faz a presente indicação. “

    VEREADOR BRUNO CUNHA:
    Indicação 2460/2020, “tomar medidas rigorosas de higiene no transporte público e em repartições públicas dispondo, se possível, álcool em gel para higienização em locais de grande fluxo. ”
    Indicação 2462/2020, “disponibilizar álcool em gel, máscaras e luvas em todos os postos de saúde do município, tendo em vista a pandemia do Covid-19. ”
    Indicação 2463/2020, “estudar a possibilidade de instalar pias com sabão e álcool em gel no lado de fora das Unidades Básicas de Saúde, para que, na entrada e saída, as pessoas possam se higienizar.”
    Indicação 2464/2020, “disponibilizar todos os equipamentos de segurança para os servidores da saúde, como álcool em gel, máscaras e luvas, em virtude da pandemia de Covid-19 e o alto risco de contaminação por esse agentes. ”
    Indicação 2465/2020, “disponibilizar, através das unidades de ensino de Blumenau (CEI’s e Escolas), alimentação para crianças em estado de vulnerabilidade social. ”
    Indicação 2468/2020, “disponibilizar equipamentos de proteção individual, como avental, máscaras, luvas, álcool em gel e touca, para os agentes de saúde da ESF Geraldo Sobrinho 3. Justificativa: os agentes estão trabalhando sem máscaras, luvas e aventais, colocando em risco a vida dos servidores e da população neste momento tão delicado que é a pandemia do Covid-19.”
    Indicação 2469/2020, “disponibilizar equipamentos de proteção individual, como avental, máscaras, luvas, álcool em gel e touca, para os agentes de saúde do Ambulatório Geral da Velha Justificativa:os agentes de saúde estão trabalhando sem máscaras, luvas e aventais, colocando em risco a vida dos servidores e da população neste momento tão delicado que é a pandemia do Covid-19.”
    Indicação 2470/2020, “estudar possibilidade de criar um grupo de medidas econômicas visando à reestruturação econômica através de redução de impostos municipais para os pequenos e médios empresários, que serão prejudicados em decorrência do Covid-19, além de alternativas como forma de valorizar esses empresários. ”
    Indicação 2471/2020, “elaborar um estudo baseado no modelo de vacinação de idosos em sistema “drive thru”, modelo este adotado por Curitiba com o intuito de proteger os idosos do risco de contrair o novo coronavírus e, assim, garantindo também a proteção dos servidores públicos. Com o objetivo de evitar a concentração de pessoas nas unidades de saúde, especialmente os idosos, a Prefeitura de Curitiba inicia, na próxima segunda-feira (23), a vacinação em sistema de drive thru. Serão montados 42 pontos externos, que funcionarão de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Nestes locais, os idosos não precisarão sair do carro para receber a imunização. A operação do drive thru será realizada pela Secretaria Municipal da Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, que disponibilizará módulos nos locais. Além disso, agentes de trânsito vão organizar o fluxo de pessoas e de trânsito durante este trabalho. Justificativa: evitar a concentração de pessoas nos postos de saúde, garantir segurança dos pacientes e dos profissionais e cooperar contra a disseminação do novo Coronavírus, causador da doença COVID-19.
    Indicação 2472/2020, “adotar a comunicação em Libras durante as “lives” da Prefeitura Municipal de Blumenau no Facebook, sobre os pronunciamentos em relação às medidas tomadas de combate ao Coronavírus. Justificativa: Faz-se necessário o uso de Libras nos pronunciamentos, para que toda população do município tenha acesso ao conhecimento de como se prevenir do Coronavírus.”
    Indicação 2473/2020, “instalar um centro de recebimento de donativos que funcione na forma de “drive-thru”, com o intuito de subsidiar as pessoas que estão em situação de risco.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Foto: Freepik | Banco de Imagens gratuito