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13-12-2018

Vereadores aprovam a inclusão de 19 emendas ao Orçamento do município para 2019

  • A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (13), dezenove emendas ao Projeto de Lei nº 7.704, de autoria do Executivo, que trata do Orçamento do município para 2019.

    As emendas 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 são de autoria dos vereadores Ito de Souza (PR), Adriano Pereira (PT) e Alexandre Caminha (PSD), foram aprovadas em primeiro e em segundo turno e já estão incorporadas ao projeto. Também foi aprovada uma mensagem aditiva ao projeto, de autoria do Executivo, que que substitui o “Anexo 2 – Receita Segundo as Categorias Econômicas”, e substitui o “Quadro Demonstrativo da Evolução das Receitas Correntes Líquidas, Despesas com Pessoal e seu Grau de Comprometimento”. A emenda nº 2 foi retirada pelo autor, vereador Ito de Souza (PR).

    O projeto não pôde ser votado por conta do término do tempo regimental da sessão.

    O líder do governo ainda encaminhou, durante a sessão ordinária, uma mensagem do Executivo que convoca os vereadores para uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (14), para a apreciação de diversos projetos de lei. Esta sessão extraordinária, além de outra com pauta exclusiva para a votação do Orçamento, serão realizadas a partir das 13 horas, no Plenário.

    Discussão das emendas
    Durante a sessão extraordinária que tinha como pauta as emendas ao Orçamento, realizada no início da tarde, o líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), apontou que o Executivo encaminhou uma justificativa individual para a rejeição de cada uma das 20 emendas. “Pedimos que os vereadores rejeitem todas as emendas. Lembrando que a inclusão de dotação no orçamento gera uma expectativa na comunidade que não tem conhecimento que a inclusão no orçamento não é garantia da obra”, assinalou. Ele ainda enfatizou que o vereador que sentir necessidade pode procurar o Executivo para buscar viabilizar obras que não tenham sido contempladas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

    O vereador Bruno Cunha (PSB) criticou a falta de diálogo do Executivo com os vereadores sobre as emendas. “Deveriam vir conversar conosco fazendo esse diálogo da forma correta, não apenas enviar as justificativas. É o segundo ano que isso acontece, e se acontecer novamente vou me posicionar de forma diferente”, disse, antecipando que iria rejeitar as emendas para não construir expectativas que não vão se concretizar.

    O vereador Professor Gilson (PSD), relatou que enquanto presidente da Comissão de Finanças enfrentou um “calvário” na análise e trâmite do Orçamento e suas emendas. “Não quis travar a tramitação do projeto. Fiquei dois meses suplicando para o secretário Paulo Costa enviar respostas para corrigir partes do projeto que não poderiam passar daquela maneira”. Afirmou que teve a mesma responsabilidade com as emendas, pedindo a análise do impacto financeiro da aprovação de cada uma delas. “Não dá pra ter essa a dificuldade de contato com o secretário”, reclamou. Concordou com o vereador Bruno Cunha sobre a falta de diálogo do Executivo com os vereadores mas disse que mexer no orçamento do município é complicado porque o cobertor é curto. “Você puxa de um lado e falta de outro”.

    O vereador Alexandre Caminha (PSD) apontou que a Rua Carlos Splitter já possui projeto básico, ao contrário do que diz uma das justificativas do governo a uma emenda sua. Também explicou a necessidade da aprovação das emendas. “Não estamos deixando o dinheiro à disposição ou dando prejuízo ao governo, estamos deixando a dotação orçamentária, que é a possibilidade de buscar dinheiro através de emendas parlamentares para a realização dessas obras”. Ele ainda reclamou sobre a disparidade entre as intendências da Vila Itoupava e do Garcia, uma vez que esta recebe menos recursos.

    O vereador Almir Vieira (PP) disse que a aprovação de emendas não pode ser relacionada à criação de falsas expectativas. “Eu não concordo de votar uma pauta no orçamento só na figuração. Temos que trabalhar para tentar conseguir as coisas. Sabemos a dificuldade do município, mas não posso admitir que o papel do parlamentar seja apenas figurativo. Temos que ter acordo bem firmado para fazer que aquilo que for votado nessa Casa, de fato aconteça”.

    O vereador Adriano Pereira (PT) lembrou de ruas cujas dotações para pavimentação já constaram no orçamento em outros anos, mas não tiveram alocação de recursos. “Apresentar essas emendas é um direito dos vereadores, do contrário, não seriam permitidas. A emenda que apresentei objetiva tirar recursos da publicidade para alocar no programa Pavimenta-Ação, que está parado”, esclareceu.

    O vereador Ito de Souza (PR), autor de 14 das 20 emendas, também frisou que o orçamento permite aos vereadores que apresentem essas emendas. “Se o pacote vier fechado não precisa de emendas”, destacou. Ele ainda pediu especial atenção à aprovação da emenda que prevê mais R$ 250 mil para a Fundação Municipal de Desportos e lembrou de pavimentações de ruas que já constaram na LOA de outros anos, mas tiveram os recursos remanejados para outras obras.

    Já na sessão ordinária, durante a apreciação das emendas em segundo turno, o líder do governo esclareceu que fez sua parte convidando o secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa, a vir à Câmara prestar esclarecimentos sobre as emendas no intervalo das duas sessões, mas lamentou que nem todos os vereadores tenham comparecido para tirar suas dúvidas.

    Emendas aprovadas em dois turnos de votação e incorporadas ao projeto:
    Emenda nº 1 – Vereador Ito de Souza – A emenda solicita a suplementação na dotação na Intendência Distrital de Vila Itoupava possibilitando assim o aumento das ações do referido órgão governamental, dentre eles a manutenção das vias públicas.

    Emenda nº 3 – Vereador Ito de Souza – A emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Paulo Zingel (Trecho: do início até a Rua Paulo Zingel Filho), com extensão de 1.465 metros, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências.

    Emenda nº 4 – Vereador Ito de Souza – A presente solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Reinhold Otto com extensão de extensão de 1.780,00m, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências.

    Emenda nº 5 – Vereador Ito de Souza – A emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Rio Bonito com extensão de 3,860m de extensão, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências.

    Emenda nº 6 – Vereador Ito de Souza – A emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Erwin Manzke com extensão de 14.700,00 metros de extensão, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências.

    Emenda nº 7 – Vereador Ito de Souza – A emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Carlos Krueger com extensão de 1.900 metros, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências.

    Emenda nº 8 – Vereador Ito de Souza – A emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Erich Meyer (Trecho: início (SC-474) até Rua Carlos Krueger), com extensão de 2.400 metros, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências.

    Emenda nº 9 – Vereador Ito de Souza – A emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Paulo Zingel Filho, com extensão de 2.180 metros, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências.

    Emenda nº 10 – Vereador Ito de Souza – Diversas modalidades desenvolvidas no município realizam viagens para a competições no País e no Exterior e necessitam de apoio para o seu deslocamento bem como o auxílio na alimentação dos atletas durante estes eventos. Por fim, a emenda busca acrescentar as ações Fundação Municipal de Desportes no sentido de auxiliar financeiramente na realização do Campeonato Municipal de Futebol Amador com atletas residentes no município de Blumenau, evento este tradicional do município.

    Emenda nº 11 – Vereador Ito de Souza – A emenda solicita a suplementação na dotação buscando a aquisição de 2 (dois) caminhões pipa para umedecer as ruas com revestimento primário no município de Blumenau, especialmente nas Ruas Paulo Zingel, Rua Paulo Zingel Filho, Rua Erich Meyer e Rua Carlos Krueger.

    Emenda nº 12 – Vereador Ito de Souza – A emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Wilhelm Knaesel Senior, a rua já foi parcialmente asfaltada restando o trecho final e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências.

    Emenda nº 13 – Vereador Ito de Souza – A emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Erich Meyer (Trecho da Rua Carlos Krueger até a Rua Paulo Zingel Filho), com extensão de 1.800 metros, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências.

    Emenda nº 14 – Vereador Ito de Souza – A emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Luiz Maske, com 1.400 (hum mil e quatrocentos) metros de extensão, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências.

    Emenda nº 15 – Vereador Adriano Pereira – A alteração visa complementar recursos para ampliação da parceria da prefeitura com a comunidade para fortalecer o Programa Mutirão nos bairros atendendo a comunidade que busca por melhorias em suas vias.

    Emenda nº 16 – Vereador Alexandre Caminha – A emenda solicita a suplementação de dotação orçamentária para a Intendência Distrital do Grande Garcia a fim de que sejam realizadas melhorias na região que há anos sofre com diversos problemas.

    Emenda nº 17 – Vereador Alexandre Caminha – A emenda solicita a suplementação de dotação orçamentária para a Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação da Rua Carlos Splitter, no bairro Garcia. A população sofre há anos com a situação precária da região, tendo que conviver com buracos, poeira e lama constantemente em suas residências.

    Emenda nº 18 – Vereador Alexandre Caminha – A emenda solicita a suplementação de dotação orçamentária para a Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação da Rua Tiago Romualdo de Souza, no bairro Garcia. A população sofre há anos com a situação precária da região, tendo que conviver com buracos, poeira e lama constantemente em suas residências.

    Emenda nº 19 – Vereador Alexandre Caminha – A emenda solicita a suplementação de dotação orçamentária para a Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação da Rua Luiz Maske, no Bairro Itoupavazinha, em toda a sua extensão. A população sofre há anos com a situação precária da região, tendo que conviver com buracos, poeira e lama constantemente em suas residências.

    Emenda nº 20 – Vereador Alexandre Caminha – A emenda solicita a suplementação de dotação orçamentária para a Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de 300m do prolongamento da Rua Francisco Benigno, no bairro Progresso. A população sofre há anos com a situação precária da região, tendo que conviver com buracos, poeira e lama constantemente em suas residências.

    Mensagem Aditiva que substitui o “Anexo 2 – Receita Segundo as Categorias Econômicas”, e substitui o “Quadro Demonstrativo da Evolução das Receitas Correntes Líquidas, Despesas com Pessoal e seu Grau de Comprometimento”.

    Fonte: Assessoria de imprensa CMB