09-02-2017

Vereadores acatam veto do prefeito ao projeto que permitiria sepultamento de animais nos cemitérios

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  Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (9), a Câmara de Vereadores acatou o veto total do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1.577, de autoria do vereador Célio Dias.

  O projeto vetado autorizaria o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios públicos e privados de Blumenau. A proposta, aprovada na Câmara no final do ano passado, especificava que o sepultamento dos animais de estimação deveria ser feito nos jazigos das famílias proprietárias dos túmulos. O projeto previa ainda que os cemitérios particulares poderiam estabelecer regras próprias para o sepultamento dos animais. A matéria foi encaminhada ao arquivo.

  Requerimentos

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 59/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será reduzida a largura para possível pavimentação da Rua Amaro Luiz Zeferino, no Bairro Velha Central? Obs.: rua já organizada no sistema de mutirão e aguardando definição.
  Nº 76/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a avaliação que o governo municipal tem sobre o período prolongado das férias dos servidores públicos municipais, quando foram inúmeras as reclamações da população, em especial na área da Saúde e Educação, no que se refere às creches, às ESF´S, AG´s e Policlínica, por exemplo? Obs.: na área da Saúde foram inúmeras as dificuldades, e na área da Educação não foi diferente, com os pais retornando ao trabalho e os CEI’s fechados e sem plantão.
  Nº 77/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Por que o Sistema Pronto ainda não está implantado 100% em todas as unidades de saúde de Blumenau e interligado?
  Nº 78/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas ostensivas no Loteamento Dona Edite, no Bairro Velha Grande.
  Nº 79/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas ostensivas no Morro da Figueira, no Bairro Velha Grande.
  Nº 80/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas ostensivas no Loteamento do Mute, no Bairro Velha Grande.
  Nº 81/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas ostensivas na Rua Germano K. Neto, no Bairro Velha Grande.
  Nº 82/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas ostensivas na Rua Gervasio João de Sena, no Bairro Velha Grande.
  Nº 83/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas ostensivas na Rua Hermann Kratz, no Bairro Velha Grande.
  Nº 84/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas ostensivas na Rua Joaquim Carlos de Souza, no Bairro Velha Grande.
  Nº 86/2017 – providências à Celesc para que faça a troca do último poste na Rua Ademir Tomaz, no Bairro Velha Central. Há necessidade, também, de implantar mais um poste, pois estão distantes uns aos outros, forçando a rede elétrica e danificando os postes.
  Nº 96/2017 – providências ao SDR para que informe quando será realizada a obra de cobertura e piso da quadra de esportes da Escola Cristoph Augustein, no Bairro Salto Weissbach, em Blumenau.
  Nº 99/2017 – providências junto à Celesc para que faça poda da vegetação próxima da rede elétrica na Rua Barbacena, próximo ao N° 253, no Bairro Garcia.
  Nº 103/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema relacionado à infiltração e aos buracos na Rua Santa Rosa, próximo ao nº 106, no Bairro Itoupava Norte?

  DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
  Nº 64/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto de construção de ginásio coberto na Escola Básica Municipal Friedrich Karl Kemmelmeir? Se positivo, solicitamos informar a data de início de construção; se negativo, que seja viabilizado estudo de projeto para construção do ginásio. Justificativa: a comunidade fez essa solicitação devido à dificuldade de os alunos frequentadores da escola fazerem aulas de Educação Física nos dias de chuva, e qualquer outra atividade extraclasse.
  Nº 65/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto de construção de salas multifuncionais na Escola Básica Municipal Fernando Ostermann, situada na Rua Otto Strutzer, no Bairro Boa Vista? Se positivo, solicitamos cópia do projeto para acompanhamento deste gabinete, juntamente com data de execução do serviço. Se negativo, solicitamos que seja elaborado estudo de implantação para essa obra. Justificativa: solicitação da comunidade e pais daquela unidade escolar, pois nessas salas serão agraciadas crianças com oficinas de músicas, artes e iniciação à cultura.
  Nº 66/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto de construção da quadra poliesportiva coberta na Escola Básica Municipal Paulina Wagner, no Bairro Badenfurt? Se positivo, solicito cópia do projeto para acompanhamento deste gabinete, juntamente com data prevista para o início da obra. Se negativo, que seja elaborado estudo para implantação dessa obra. Justificativa: solicitação da comunidade local pois, devido às chuvas, os alunos não têm condições de práticas esportivas e atividades extraclasse.
  Nº 67/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto de melhorias do acesso na estrada de entrada do CEI Irmã Maria Chista Prullage, situado na Rua Fritz Bruck, no Bairro Itoupavazinha? Se positivo, solicitamos cópia do projeto, juntamente com data prevista para o começo da obra. Se negativo, que seja efetuado projeto para sua realização. Justificativa: solicitação da comunidade local, pois todos os pais que utilizam o CEI sofrem com o acesso, que não tem condições de tráfego de carro e pedestres, e que piora em virtude das chuvas, pela falta constante de manutenção da via.
  Nº 68/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto para fechamento com tijolos da quadra poliesportiva da EBM Prof. Fernando Ostermann? Se positivo, solicito cópia do projeto para acompanhamento deste gabinete, juntamente com data prevista para início da obra. Se negativo, que seja elaborado estudo para realização dessa obra. Justificativa: solicitação da comunidade devido à falta de segurança para os alunos usuários da quadra poliesportiva.
  Nº 73/2017 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria da Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, preste as seguintes informações: – Que sejam disponibilizadas pela Secretaria de Saúde do município informações referentes à manutenção preventiva e corretiva de todos os aparelhos de ar condicionado instalados nas unidades de saúde. Justificativa: solicitação deve-se à falta de clareza nas informações passadas às unidades de saúde.
  Nº 87/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto de construção de ginásio coberto para a Escola Básica Municipal Patricia Helena Finardi Pergorin, situada na Rua Luiz Krutzsch, no Bairro Fortaleza? Se positivo, solicito cópia do projeto e data de início da obra. Se negativo, que seja efetuado um projeto. Justificativa: solicitação da comunidade, pois os alunos da unidade escolar não têm um local adequado para prática esportiva e atividades extraclasse.
  Nº 88/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto de pavimentação da Rua Luiz Krutzch, no Bairro Fortaleza? Se positivo, solicito cópia do projeto e data de início da obra. Se negativo, que seja elaborado projeto. Justificativa: rua de acesso à Escola Básica Municipal Patricia Helena Finardi Pergorin, a via fica intransitável quando chove, dificultando o acesso dos estudantes daquela unidade de ensino, bem como dos pais e professores.
  Nº 89/2017 – providências aso Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto reforma da sala multifuncional da Escola Básica Municipal Lauro Muller, situada na Rua Heinrich Hemmer, no Bairro Badenfurt? Se positivo, solicito cópia do projeto e data do começo da obra para acompanhamento deste gabinete. Se negativo, que seja elaborado projeto. Justificativa: a reforma dessa sala multifuncional beneficiará alunos daquela unidade escolar nos quesitos oficina de música e projetos extraclasse.

  DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
  Nº 90/2017 – providências ao Executivo Municipal/SEPLAN-Secretaria Municipal de Planejamentos para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe possibilidade de implantação de faixa elevada em frente ao CEI Henrique Reif, no Bairro Nova Esperança? Se positivo, solicitamos encaminhar parecer e/ou laudo técnico, inclusive com prazos de execução.
  Nº 91/2017 – providências ao Executivo Municipal/Parque Vila Germânica para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: De que forma o Executivo Municipal justifica a não adequação dos acessos aos sanitários e outros ambientes do Parque Ramiro Rudiger às normas das ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegurando o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Obs.: de acordo com as imagens anexas, a estrutura do Parque não atende às especificações exigidas em lei, impossibilitando que cadeirantes possam, de forma autônoma, acessar seus sanitários.

  DO VEREADOR ITO DE SOUZA:
  Nº 97/2017 – providências ao executivo municipal para que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte questionamento: Se há projeto de para desobstrução de 300 metros do logradouro público localizado no final da Rua Erich Mayer, o qual encontra-se intransitável desde a catástrofe natural de 2008.
  Nº 98/2017 – providências ao executivo municipal para que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte questionamento:Se há projeto para a retirada de 3 (três) postos da iluminação pública que se encontram no interior do terreno de propriedade do Senhor Siegfrid Esemann.
  101/2017 – requer nos termos do art. 149, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, a realização de uma Audiência Pública para debater a real situação da segurança pública de nosso município.

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Nº 75/2017 – providências à Celesc para que substitua 2 (dois) postes de madeira na Rua Maria Adriano, em frente aos nºs 128 e 142, no Bairro Tribess.
  Nº 85/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas durante o dia e, principalmente, durante a noite, das 24h às 5h, na Rua Miguel Sievert, no Bairro Fortaleza. Justificativa: devido a frequentes assaltos que ocorrem nessa rua.

  DO VEREADOR RICARDO ALBA:
  Nº 102/2017 – após ouvido o Plenário, a constituição de uma Comissão Temporária Especial para discutir questões referentes à região metropolitana de Blumenau, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por dez membros, um de cada partido com assento nesta Casa, com prazo de duração de 6 meses, com a finalidade de discutir as questões referentes à região metropolitana, que já é consolidada, para viabilizar melhorias na saúde, transporte, obras, entre outros.

  DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
  Nº 74/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para efetue fiscalização e rondas na Rua Godofredo Rangel, Bairro Fidélis.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Jessica de Morais | CMB