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16-04-2019

Vereadores acatam veto do prefeito a projeto do Dia do Orgulho LGBT e a parada do orgulho LGBT

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    A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (16), sete projetos de lei em redação final e acatou um veto do Executivo.

    O veto total acatado foi ao Projeto de Lei nº 7.543/2017, de autoria do vereador suplente Lenilso Silva (PT), que instituiria e incluiria o dia do orgulho LGBT e a parada do orgulho LGBT no calendário oficial de eventos do município no dia 28 de junho. A proposta havia sido aprovada em março na Casa e foi vetada integralmente pelo prefeito. A matéria entrou na ordem do dia através do requerimento de autoria do vereador Jovino Cardoso (PROS), e foi analisada na CCJ em reunião realizada na tarde desta terça-feira, após a suspensão da sessão, quando foi apreciado também o Projeto de Lei nº 7.841.

    O veto foi acatado por 6 votos favoráveis – dos vereadores Alexandre Matias (PSDB), Cezar Cim (PP), Jens Mantau (PSDB), Jovino Cardoso (PROS), Marcos da Rosa (DEM), e Sylvio Zimmermann (PSDB) –, quatro votos contrários – Adriano Pereira (PT), Alexandre Caminha (PP), Bruno Cunha (PSB) e Ito de Souza (PR) –, e duas abstenções dos vereadores Oldemar Becker (DEM) e Zeca Bombeiro (SD). O presidente Marcelo Lanzarin (MDB) não votou por estar presidindo a sessão; o vereador Almir Vieira (PP) estava ausente do plenário e o vereador Professor Gilson (PSD) está licenciado. O projeto foi arquivado.

    Discussão do veto
    O vereador Marcos da Rosa (DEM), na discussão do veto, esclareceu que quando o projeto tramitou na Câmara solicitou ao presidente que fosse retificado seu voto contrário ao projeto de lei. Ele relatou que algumas pessoas editaram um vídeo que mostrava que ele teria votado favorável à proposta. Ele reafirmou ser contrário ao projeto e parabenizou o prefeito pelo veto.

    O vereador Bruno Cunha (PSB) também ocupou a tribuna e disse que está na vida pública por suas ideias e não por sua sexualidade. Disse que leu a justificativa do veto e que acredita que o prefeito deveria ter feito um veto parcial ao projeto. Afirmou que entende a parte do veto em relação à possibilidade de trazer ao poder público a organização e o financiamento de um evento que é realizado por entidades particulares. “Por outro lado, o veto em relação ao dia é um equívoco. Se há dia de tantas coisas, inclusive a semana da cuca, não vejo por que não podemos ter o dia do LGBT”. Ponderou que esse não é um projeto que apresentaria, e questionou se essa é a melhor forma de construir uma sociedade mais inclusiva. Disse que votaria contrário ao veto mas frisou que a mensagem que quer deixar para a cidade é que é preciso respeitar a pluralidade humana. “Muitas vezes perdemos tempo discutindo questões que não vão alterar a realidade e que podem até ter boas intenções, mas que na prática acabam segregando ainda mais essa sociedade. Vamos parar de segregar. Não vamos colocar projetos políticos à frente do que interessa, que é a construção de uma sociedade mais inclusiva”, assinalou.

    Projeto isenta do IPTU pacientes de câncer
    Entre os projetos aprovados nesta terça-feira está o Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 1.847, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “concede isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de neoplasia maligna”.

    A proposta isenta totalmente do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU o munícipe contribuinte, cônjuges ou dependentes que comprovadamente sejam portadores de Neoplasia Maligna (câncer), com renda familiar de até três salários mínimos. O projeto prevê que o benefício será concedido por prazo determinado, somente ao contribuinte que seja proprietário ou possuidor de um único imóvel, independentemente do seu tamanho, que deve ser utilizado exclusivamente como sua residência ou de sua família. O substitutivo global foi apresentado pelo autor após correções sugeridas pela Procuradoria da Câmara para sanar vícios.

    O proponente, vereador Marcos da Rosa, defendeu a aprovação do projeto. “O real sentido da existência do poder público é poder assistir às pessoas, e muitas vezes deixamos de atender as pessoas nos momentos que mais precisam, quando necessitam de consultas e tratamentos. Meu objetivo é dar a essas pessoas mais qualidade de vida”, explicou.

    Projetos aprovados em redação final:
    Projeto de Lei nº 7.841, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.

    Projeto de Lei nº 7.627/2018, de autoria do Executivo, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A DIOCESE DE BLUMENAU”.

    Projeto de Lei nº 7.806, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL”.

    Projeto de Lei nº 7.817, autoria do Vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA APICULTURA E DA MELIPONICULTURA”.

    Projeto de Lei nº 7.820, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA DO MELIPONICULTOR EM BLUMENAU”.

    Projeto de Lei nº 7.824, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À TUBERCULOSE”.

    Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 1.847, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “CONCEDE ISENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA”.

    CESSÃO DO PLENÁRIO
    Cessão do Plenário à SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para o dia 06 de maio, a partir das 19h, para realização de Audiência Pública: Alteração de Lei de Código de Zoneamento e Código de Edificações.

    Requerimentos:

    DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
    Nº 582/2019 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – Quando será consertada a geladeira da ESF Afonso Balsini? Justificativa: devido ao problema com a geladeira, não estão sendo oferecidas vacinas à comunidade.
    Nº 585/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será feito um projeto de arborização na cidade, nas laterais das ruas principais, e em praças com pouca sombra, etc?
    Nº 586/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será feito um projeto de ajardinamento de todas as praças, trevos, jardins de nossa cidade, conhecida pelo título de cidade jardim, hoje considerada cidade capim?
    Nº 590/2019 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: Após questionamentos recebidos referentes à FURB, questiono: – Existe a possibilidade de atraso no salário dos servidores da FURB? Quando haverá reposição inflacionária dos salários? De que forma está sendo divulgada a situação financeira da FURB de forma transparente?
    Nº 591/2019 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – A roçagem em regime emergencial a ser realizada nas ruas de Blumenau por empresa contratada não contempla os cemitérios?
    Nº 592/2019 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – Quando será disponibilizado novamente o caminhão-pipa para amenizar o sofrimento dos moradores em meio à poeira nas ruas Carlos Krueger, Erich Meyer, Paulo Zingel e Paulo Zingel Filho, no Bairro Itoupava Central?
    Nº 593/2019 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – Quando será reformada a quadra de esportes do CAIC Arão Rebello, no Bairro Velha Grande, que se encontra em péssimo estado, com goteiras, etc.?
    Nº 599/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será inaugurado o CRAS do bairro Água Verde em espaço próprio?
    Nº 600/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Foram retirados horários da linha 153? Conforme Viviane da Silva, na rede social, foram 12 horários. Isso confere?

    DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
    Nº 532/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, atenda ao seguinte pedido de informação: – Existe algum projeto para troca/ampliação do sistema de drenagem na Rua Porto Seguro, no Bairro Da Glória? Se sim, quando será realizada? Caso não exista, solicita-se a elaboração do projeto e realização da referida ampliação. Justificativa: através do Requerimento 308/2019, foi questionado o motivo de as lajotas da rua (no sentido ao Campo Horizonte) se deslocarem nos períodos de chuva, deteriorando a via. Em resposta, a Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana encaminhou o Ofício nº 157/2019, expondo que, para que houvesse uma solução definitiva do problema, seria necessária a troca/ampliação do sistema de drenagem da rua.
    Nº 606/2019 – providências à Celesc para que responda ao seguinte pedido de informação: – Existe a possibilidade de ser instalado um poste na parte não pavimentada (parte alta) da Rua Guilherme Keller, no Bairro Da Glória? Caso não seja possível, solicita-se a instalação do poste onde termina o calçamento da referida rua, nas proximidades do número 95.
    Nº 607/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a situação da Rua Guilherme Keller, Bairro Glória, em que parte da rua é placa verde e parte placa amarela? Justificativa: é necessário efetuar a sua regularização para que possa ser implantada a iluminação pública, uma vez que a rua tem apenas um poste, o que acarreta a insegurança dos moradores. Reitera-se o requerimento de n° 201/2017, de 07/03/2017, ainda sem resposta
    Nº 608/2019 – providências à Celesc para que atenda ao seguinte pedido: – Retirar poste que se encontra no meio da calçada na Rua Johanna Hering, próximo ao n° 43, no Bairro Velha. Obs.: reitera-se a Indicação de nº 10248/2017, na data de 31/10/2017.
    Nº 609/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe para apreciação desta Casa Legislativa: – Estudo de viabilidade de implantação de calçadas na Rua Silvano Candido da Silva, Bairro Ponta Aguda. Justificativa: a rua dá acesso à BR 470, tem grande fluxo de veículos e não tem calçadas. Desta forma, solicita-se a análise de viabilidade de implantar calçadas nas áreas de responsabilidade do município a fim de garantir a segurança dos pedestres que transitam no local. Obs.: reitera-se o Requerimento de n° 1389/2018, na data de 13/11/2018.

    DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
    Nº 583/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há algum estudo para avaliar a possibilidade de acrescentar novos horários de ônibus às linhas 101 e 111 – Fidélis e Santa Clara, de segunda a sexta-feira? Se sim, que seja feito. Se não, solicitamos o estudo. Motivo: a comunidade local faz constantes reclamações acerca dos horários dessas linhas. As professoras da Escola Municipal Prof. Rodolfo Hollenweger, localizada na Rua Prof. Herman Lange, nº 2230, Bairro Fidélis, constatam que os horários não condizem com o horário de término de aula, e alguns alunos acabam esperando por 1 hora. Se for possível, solicitamos que os horários sejam incluídos o mais breve possível.

    DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
    Nº 595/2019 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Nilton Persuhn, após as 18h00, às 19h00, às 20h00 e às 21h00, no Bairro Fortaleza.
    Nº 596/2019 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Hermann Tribess, na Praça Agnelo Paulo Lanser, após as 17h00, às 19h00 e às 22h00, no Bairro Tribess.

    DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
    Nº 598/2019 – providências ao Executivo Municipal/Seterb para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, atenda ao seguinte pedido de informações: – Um estudo sobre a adição de novos itinerários para o Bairro Salto do Norte, e um retorno sobre o que for estabelecido. Justificativa: moradores da região estão reclamando da diminuição dos itinerários.

    DO VEREADOR MARCELO LANZARIN:
    Nº 614/2019 – providências à Blumob/Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a justificativa para a mudança do itinerário da linha 511, que antes fazia a parada no ponto da rua Luis Eleodoro da Silva, em frente ao n° 612, principalmente para embarque e desembarque dos alunos da Escola Básica Municipal Almirante Tamandaré? Justifico esse questionamento pois a comunidade relata que o ponto em que o transporte coletivo faz a parada atualmente, localizado na rua Santa Fé, no n° 66, fica numa calçada muito estreita, que não tem nem como fazer a instalação de um abrigo, e com a quantidade de alunos que ficam aguardando para embarcar, as crianças acabam correndo risco de vida e ficando no sol e na chuva, sem nenhuma proteção.

    DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
    Nº 613/2019 – Providências junto ao DNIT, no sentido de quando será refeita a proteção que se encontra quebrada no viaduto da Mafisa, na SC 108, em Blumenau.

    DOS VEREADORES JENS JUERGEN MANTAU, ADRIANO PEREIRA, AILTON DE SOUZA – ITO, ALEXANDRE MATIAS E MARCOS DA ROSA
    Nº 601/2019 – providências ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, Deputado Federal Rogério Mendonça Peninha, no sentido de incluir no orçamento da União, através de emenda parlamentar, as ruas abaixo listadas, que são corredores de serviço do município de Blumenau/SC e necessitam ser pavimentadas. * Rua Carlos Krueger, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.900,00 (m), custo estimado de R$ 7.300.000,00. * Rua Erich Meyer Parte 1, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.400,00 (m), custo estimado de R$ 9.200.00,00. * Rua Erich Meyer Parte 2, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.800,00 (m), custo estimado de R$ 6.200.000,00. * Rua Paulo Zingel, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.465,00 (m), custo estimado de R$ 5.100.000,00. * Rua Paulo Zingel Filho, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.180,00 (m), custo estimado de R$ 7.500.000,00. Obs.: as ruas citadas se interligam. A falta de pavimentação afeta, e muito, a vida das pessoas, visto que a área abriga uma população muito grande, havendo dificuldade de locomoção nos dias de chuva e problemas com a poeira em dias secos. São obras de extrema importação para a comunidade local e regional.
    Nº 602/2019 – providências ao Senador Esperidião Amin no sentido de incluir no orçamento da União, através de emenda parlamentar, as ruas abaixo listadas, que são corredores de serviço do município de Blumenau/SC e necessitam ser pavimentadas. * Rua Carlos Krueger, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.900,00 (m), custo estimado de R$ 7.300.000,00. * Rua Erich Meyer Parte 1, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.400,00 (m), custo estimado de R$ 9.200.00,00. * Rua Erich Meyer Parte 2, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.800,00 (m), custo estimado de R$ 6.200.000,00. * Rua Paulo Zingel, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.465,00 (m), custo estimado de R$ 5.100.000,00. * Rua Paulo Zingel Filho, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.180,00 (m), custo estimado de R$ 7.500.000,00. Obs.: As ruas citadas se interligam. A falta de pavimentação afeta, e muito, a vida das pessoas, visto que a área abriga uma população muito grande, havendo dificuldade de locomoção nos dias de chuva e problemas com a poeira em dias secos. São obras de extrema importação para a comunidade local e regional.
    Nº 603/2019 – providências ao Senador Jorginho Melo no sentido de incluir no orçamento da União, através de emenda parlamentar, as ruas abaixo listadas, que são corredores de serviço do município de Blumenau/SC e necessitam ser pavimentadas. * Rua Carlos Krueger, Bairro itoupava Central, extensão de 1.900,00 (m), custo estimado de R$ 7.300.000,00. * Rua Erich Meyer Parte 1, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.400,00 (m), custo estimado de R$ 9.200.00,00. * Rua Erich Meyer Parte 2, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.800,00 (m), custo estimado de R$ 6.200.000,00. * Rua Paulo Zingel, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.465,00 (m), custo estimado de R$ 5.100.000,00. * Rua Paulo Zingel Filho, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.180,00 (m), custo estimado de R$ 7.500.000,00. Obs.: As ruas citadas se interligam. A falta de pavimentação afeta, e muito, a vida das pessoas, visto que a área abriga uma população muito grande, havendo dificuldade de locomoção nos dias de chuva e problemas com a poeira em dias secos. São obras de extrema importação para a comunidade local e regional.
    Nº 604/2019 – providências ao Senador Dário Berger no sentido de incluir no orçamento da União, através de emenda parlamentar, as ruas abaixo listadas, que são corredores de serviço do município de Blumenau/SC e necessitam ser pavimentadas. * Rua Carlos Krueger, Bairro itoupava Central, extensão de 1.900,00 (m), custo estimado de R$ 7.300.000,00. * Rua Erich Meyer Parte 1, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.400,00 (m), custo estimado de R$ 9.200.00,00. * Rua Erich Meyer Parte 2, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.800,00 (m), custo estimado de R$ 6.200.000,00. * Rua Paulo Zingel, Bairro Itoupava Central, extensão de 1.465,00 (m), custo estimado de R$ 5.100.000,00. * Rua Paulo Zingel Filho, Bairro Itoupava Central, extensão de 2.180,00 (m), custo estimado de R$ 7.500.000,00. Obs.: As ruas citadas se interligam. A falta de pavimentação afeta, e muito, a vida das pessoas, visto que a área abriga uma população muito grande, havendo dificuldade de locomoção nos dias de chuva e problemas com a poeira em dias secos. São obras de extrema importação para a comunidade local e regional.

    Moções:

    DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
    Nº 64/2019 – Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Oficina de bicicletas Scheidemantel, pelos 50 anos de atuação no ramo em Blumenau.
    Nº 65/2019 – Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Arno Schwartz, pelos 35 anos de serviços de estofaria automotiva prestados a comunidade em Blumenau.

    DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:
    Nº 63/2019 – Moção de Louvor com expedição de Diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Senhor Professor de Dança Gaúcha, Nelso Odorizzi, Registro CREF 003767/SC (Academia de Dança Gaúcha Tchê Menina) pelos seus 25 anos ministrando aulas de Dança Gaúcha em Blumenau e Região.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB