Três propostas recebem pareceres favoráveis da CCJ nesta terça-feira
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A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu na tarde desta terça-feira (2) e analisou quatro projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, uma emenda e um veto. Um projeto de lei, o veto e o projeto de decreto legislativo receberam pareceres favoráveis. As demais propostas seguem para parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara.
Parecer Favorável:
Projeto de Decreto Legislativo 1229/2020, de autoria dos vereadores Marcelo Barasuol Lanzarin, Bruno Cunha, Almir Vieira, Gilson de Souza, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL QUE ESPECIFICA, EM RAZÃO DAS BODAS DE RUBI. ”
Veto Total 1/2020, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei 8028/2020, de autoria do vereador Sergio Ronchi, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL COM INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO E OS GASTOS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei 8065/2020, de autoria do vereador Alexandre Matias, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CATARINENSE DE VOLEIBOL.”
Parecer Jurídico:
Projeto de Lei Complementar 1949/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que ” REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.237, DE 7 DE JUNHO DE 2019, E RESTAURA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.084, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.”
Projeto de Lei 8071/2020, de autoria do vereador José de Souza (Zeca Bombeiro), que “DETERMINA A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS CUSTOS DE ALUGUÉIS PAGOS PELAS COMUNIDADES DE CAÇA E TIRO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E SEU REGRAMENTO DE CONDUTAS SOCIAIS, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei 8072/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que ” DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TESTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS COM SUSPEITA DE COVID-19 OU QUE ESTIVERAM EM CONTATO COM ALGUM SERVIDOR PÚBLICO CONTAMINADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. ”
Emenda Aditiva 1/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 8056″ vinculado ao Projeto de Lei 8056/2020, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB