Três projetos passam pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura
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A Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social analisou na reunião dessa quinta-feira (26), dois projetos de decreto legislativo e um projeto de lei, que receberam pareceres favoráveis. As três propostas também passaram pela Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil e pela Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.
Pareceres Favoráveis:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.096, de autoria da Mesa Diretora, que “altera dispositivo do Decreto Legislativo Nº 983, de 5 de abril de 2018”. Esse Decreto institui a “Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias” e passa a vigorar com a seguinte redação: “no reverso, ao centro, em realce, o Brasão do Município de Blumenau, circundado pela legenda ‘Câmara Municipal de Blumenau’”.Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.097, de autoria da Mesa Diretora, que “revoga o inciso III do Art 4º do Decreto Legislativo Nº 929, de 18 de julho de 2017, que institui a “Comenda Municipal do Mérito Projetos Acadêmicos – Edson Klaus Kielwagen”.
Projeto de Lei Nº 7.683, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação Fábrica de Cultura, Esportes e Cidadania.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco CMB