Sete propostas passam pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou três projetos de lei, um projeto de resolução, uma emenda, um projeto de decreto legislativo e um substitutivo global na reunião realizada nesta terça-feira (10). Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes antes de irem à votação no plenário.
Foi retirado para vistas dos vereadores o Projeto de Lei 8037/2020.
Parecer Favorável:
Projeto de Resolução 580/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO e FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DA BRK AMBIENTAL COM O MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Emenda Aditiva 1/2020, de autoria do vereador Alexandre Caminha, que “Renumera a redação do parágrafo único como § 1º e acrescenta § 2º ao artigo 1º” vinculado ao Projeto de Lei 7863/2019, de autoria do vereador Alexandre Caminha, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA PRESENÇA DE GLÚTEN E/OU LACTOSE NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, FAST-FOODS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei Complementar 1931/2020, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 174, DE 15 DE JUNHO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar 1933/2020, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 827, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E PARA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei 8034/2020, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Projeto de Decreto Legislativo 1205/2020, de autoria da Comissão de Finanças, que APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Substitutivo Global ao Projeto de Lei 7795/2019, de autoria do vereador Alexandre Caminha, que DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VANS E ÔNIBUS ESCOLARES NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB