Sessões Ordinárias

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09/06/2020 / Vereadores aprovam projeto de lei e projeto de decreto legislativo na sessão desta terça-feira

A Câmara de Vereadores aprovou um projeto de decreto legislativo em redação final e um projeto de lei em segunda votação na sessão desta terça-feira. O projeto de lei aprovado, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), "declara de utilidade pública a Liga Catarinense de Voleibol." O líder do governo, vereador Alexandre Matias, solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 1951/2020, que suspenderia os prazos de validade de concursos públicos e que tinha ficado pendente de votação na última sessão ordinária. A matéria foi encaminhada ao arquivo.

Momento da Presidência O presidente em exercício, Bruno Cunha (Cidadania), informou que foi realizada uma reunião com os vereadores para debater a possibilidade de realizar as sessões ordinárias da Câmara de forma virtual, no entanto a ideia não foi acatada pela maioria do plenário. “Se algum vereador tiver o intuito de fazer essa discussão, fica livre para protocolar requerimentos neste sentido seguindo o Regimento Interno”, disse. Afirmou ainda que as sessões continuam sendo realizadas de forma presencial e vereadores do grupo de risco para a Covid-19 poderão se ausentar das sessões durante o período de pandemia, tendo as faltas abonadas. Cunha ainda lembrou que desde a última sessão a Câmara voltou a conduzir a ordem do dia sem inversão da pauta, ou seja, voltou a realizar primeiro os pronunciamentos e depois a votação das matérias. Assinalou que eventuais dispensas antecipadas da sessão devem ser levadas à Mesa Diretora, que analisará cada caso específico de acordo com o que prevê o Regimento Interno. Ao final, esclareceu que solicitou um pedido à Procuradoria Jurídica questionando se a última sessão ordinária foi conduzida seguindo o Regimento Interno – por conta da fala feita pelo prefeito na live realizada na última segunda-feira (8) –, e que a resposta foi de que a postura do presidente foi completamente correta dentro do Regimento, que não poderia agir de forma diferente, e que a eventual retirada de emendas seria um equívoco. Projeto aprovado em redação final: Projeto de Decreto Legislativo nº 1229, de autoria da Mesa Diretora, "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL DARCI CATAFESTA E IOLANDA GORGES CATAFESTA, EM RAZÃO DAS BODAS DE RUBI." Projetos aprovados em segunda votação: Projeto de Lei Nº 8065/2020, de autoria do vereador Alexandre Matias, "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CATARINENSE DE VOLEIBOL." Requerimentos: VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Requerimento 529/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando o poder público, através da Secretaria de Gestão Governamental, Comunicação, Planejamento, PROGEM, Executivo, irá agilizar os trâmites e encaminhamentos necessários para que, em toda a região da Nova Rússia, todas as famílias possam ter acesso à internet? Obs.: em princípio partindo de onde já foi possível chegar com a rede, possibilitando essa ampliação através de uma parceria público privada ou licitação, chamamento público, para que alguma empresa possa implantar e dar a manutenção." Requerimento 541/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão concluídas as obras do Parque das Itoupavas, na região norte da cidade, sendo este disponibilizado para o uso da comunidade? " Requerimento 542/2020, "providências ao Samae e à BRK Ambiental, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a repavimentação do asfalto na Rua Gustavo Karsten, após o n° 144? " Requerimento 543/2020, "providências à BRK Ambiental, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será verificada a situação do cheiro insuportável na estação de tratamento da Rua dos Imigrantes, bairro Passo Manso?" VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA: Requerimento 526/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo as obras da ponte Centro-Ponta Aguda estão sendo realizadas em horário noturno? Justificativa: munícipes que moram próximos da região da obra reclamam do constante barulho realizado em horários noturnos, como, por exemplo, após das 22:00 horas." Requerimento 531/2020, "providências à CELESC e às operadoras de telefonia Oi, TIM, VIVO e Claro, para que efetuem, com urgência, a adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados com matagal na Rua Otto Wagner, bairro Água Verde, em frente aos números 21, 19, 74, 88 e 145. Requerimento 536/2020, "providências ao CONTRAN para que, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto às vistorias realizadas semestralmente por vans escolares, conforme o art. 136, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro: Existe a possibilidade de haver a isenção da taxa de, pelo menos, uma dessas inspeções? Justificativa: devido à suspensão das aulas, causada pela atual pandemia, houve também a interrupção da prestação desse serviço, sendo assim, havendo circulação e desgaste mínimo desses veículos. De mesmo modo, por não estarem prestando o serviço no momento, a cobrança dessas taxas poderá ser muito onerosa." Requerimento 548/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível uma avaliação das rachaduras na ESF Edemar Winckler, na rua Aquidaba, bairro Escola Agrícola? Justificativa: foram relatadas rachaduras nas paredes da ESF, trazendo insegurança aos pacientes da região." Requerimento 550/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a finalização das obras da rua Bahia e também o recolhimento dos entulhos e materiais que sobraram da obra que foram constados em uma recente fiscalização? Obs. 1: os entulhos e restos de materiais da obra foram encontrados próximos aos números 2889, 1515, 1505, 337, 407 e 4789. VEREADOR ALEXANDRE MATIAS: Requerimento 540/2020, "providências junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina -TRE/SC, para que estude a possível reabertura dos colégios eleitorais que foram fechados em 2016, no sentido de ampliar os locais de votação, evitando, assim, grandes aglomerações." Requerimento 555/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto de área de lazer ou praça no sentido de aproveitar a área remanescente no início da Avenida Presidente Castelo Branco? Justificativa: com a construção da nova ponte Ruy Willecke, esse trajeto não será mais utilizado por carros. Obs.: caso a resposta seja positiva, favor enviar cópia para este gabinete para que possamos nominar o espaço”. VEREADOR ALMIR VIEIRA: Requerimento 530/2020, "providências ao DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de implantação de uma faixa elevada ou redutor de velocidade na rua Doutor Pedro Zimmermann, em frete ao número 6260, no bairro Salto do Norte? Justificativa: solicitado pela comunidade local, para favorecer a travessia de pedestres, tendo em vista o risco de acidentes, devido ao número de veículos que usam a via em alta velocidade. Requerimento 546/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Tendo em vista a abertura de um loteamento que está autorizado a fazer o ligamento para passagem de veículos com a rua Max Maul, no bairro Salto Norte, quais as providências serão tomadas nesse sentido? Quais as medidas se segurança que serão adotadas? Está prevista a implantação de faixa elevadas ou redutor de velocidade? Justificativa: A rua Max Maul é uma rua que foi pavimentada através do sistema de mutirão, e a pavimentação que foi feita é de massa asfáltica. Dessa forma, essa pavimentação não vai suportar o aumento do fluxo. Lembrando que os moradores pagaram pela pavimentação e não podem sair prejudicados. Solicito que as repostas sejam encaminhadas o mais breve possível a este vereador. VEREADOR BRUNO CUNHA: Requerimento 539/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No planejamento da revitalização do trevo entre as Ruas General Osório e Caçadores, englobava a redução das calçadas para facilitar a acessibilidade? Há algum plano de elevação das faixas de pedestres nessa região? Justificativa: nessa revitalização, as pessoas terão que esperar para atravessar em cima do canteiro, visto que não há nenhum ponto de passagem entre uma faixa de pedestre e outra. Requerimento 545/2020, "após ouvido o Plenário, a concessão de licença por motivo de saúde ao Vereador Marcelo Lanzarin, pelo período de 14 (quatorze) dias, a partir do dia 03 de junho de 2020, com fundamento no artigo 27, inciso I, da Lei Orgânica do Município bem como art. 6º, II, da Resolução da Mesa Diretora 3391/2020, visando respeitar o isolamento social imposto para o combate ao Covid-19, conforme atestado médico." VEREADOR GILSON DE SOUZA: Requerimento 520/2020, "providências ao Executivo Municipal, na forma e dentro do prazo legal, e à Universidade Regional de Blumenau - FURB, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quais alterações impactaram no recebimento de bolsas garantidas pelo art. 170 da Constituição Estadual aos alunos com deficiência que têm a garantia legal de 100% de isenção das mensalidades nos cursos de graduação? " Requerimento 557/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe as seguintes informações: Informações financeiras sobre a realização das lives da Prefeitura Municipal de Blumenau, uma vez que foi contratada uma empresa terceirizada para a produção desses vídeos ao vivo. Quais os valores gastos com a produção e transmissão destas lives? Qual a fonte de custos que gerou esses gastos? Há de fato uma empresa responsável pela produção do serviço? Se sim, de que forma foi realizada a contratação desta empresa?” VEREADOR ITO DE SOUZA: Requerimento 552/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente a estudo para implantação de lombada física na rua Selma Volles, bairro Itoupava Central: É possível que a via seja contemplada com uma lombada física? Justificativa: alta velocidade dos veículos que transitam na via. Existem hoje os redutores com tachões; porém, não são respeitados pelos condutores de caminhões que transitam na via. Obs.: é necessária apenas a realização do projeto. A comunidade colocou-se à disposição para realizar o pagamento dos valores referentes à implantação da lombada”. Requerimento 554/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à ampliação dos sinais telefônicos no município de Blumenau, foi encaminhada alguma solicitação para as prestadoras de serviço, solicitando a melhoria na cobertura do sinal em regiões com baixa qualidade de sinal ou sem cobertura? Quais os critérios para as solicitações? Se foram encaminhadas, quais as regiões serão contempladas? O processo de escolha dos locais para instalação é realizado em conjunto com o município?” VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU: Requerimento 535/2020, "providências à Oi para que verifique a falta de sinal de celular na Rua Reinoldo Emke, bairro Itoupava Central. Requerimento 547/2020, "providências à CELESC, para que retome os atendimentos presenciais nas agências regionais. Justificativa: Diariamente presenciamos a população procurando a agência regional de Blumenau e se deparando com a porta fechada. Sabemos que os serviços estão disponibilizados de forma online; porém, muitos dos que procuram a unidade física não têm acesso à internet ou não conseguem realizar todos os procedimentos necessários. Tal retomada pode ser gradativa, seguindo as recomendações de segurança no sentido de proteger a saúde dos funcionários e clientes. Sugerimos, ainda, que o atendimento nessa retomada seja feito com hora marcada como vem sendo feito nos Departamentos de Trânsito do Estado de Santa Catarina - DETRAN." Requerimento 549/2020, "votos de congratulações à empresa Bella Janela, pelos seus 27 anos de fundação." VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO): Requerimento 533/2020, "providências à CELESC, para que efetue troca de lâmpada queimada dos postes no seguinte logradouro: Rua Candelária, em frente aos números 302 e 318." VEREADOR MARCOS DA ROSA: Requerimento 537/2020, "providências à CELESC, para que efetue podas e corte de árvores próximas a fiações elétricas de poste da Rua das Missões, próximo ao número 2060. Justificativa: quedas de galhos e árvores nas fiações são constantes, acarretando falta de luz na região." VEREADOR OLDEMAR BECKER: Requerimento 551/2020, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade da realização de um estudo para construção de uma galeria com tubos ou projeto para ponte de concreto no início da rua Leonora Stenger, no bairro Velha Central? Justificativa: no local existe uma ponte de madeira que é reformada todo ano." VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN: Requerimento 532/2020, "providências à BRK Ambiental para que efetue conserto e manutenção no calçamento da Rua Nossa Senhora de Fátima, no bairro Itoupava Norte." Moção VEREADOR GILSON DE SOUZA: Moção 61/2020, "moção de aplauso à Asseconvi - Associação dos Economistas do Vale do Itajaí, pelos 24 anos completados neste mês de maio." Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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