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27-05-2013

Comunicação

Sessões Ordinárias

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    Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.

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21/05/2020 / Câmara aprova quatro projetos nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira

A Câmara de Vereadores aprovou três projetos de lei em redação final e um projeto de decreto legislativo em segunda votação nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (21).

Um dos projetos aprovados em redação final teve regime urgentíssimo decretado durante a sessão. O Projeto de Lei Complementar 1945/2020, de autoria do Poder Executivo, já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças, e foi a votação no plenário após a paralisação da sessão para a realização da Comissão Mista. A matéria altera duas leis complementares já existentes para tornar o Centro Turístico e Cultural da Vila Itoupava vinculado administrativamente à Intendência Distrital De Vila Itoupava. Na justificativa do projeto, a prefeitura destaca que a mudança provém de um ofício assinado pelo Secretário Municipal de Turismo e Lazer e pelo Intendente Distrital da Vila Itoupava, segundo os quais a solicitação "visa aumentar a eficiência da gestão da unidade, tendo em vista que a Intendência Distrital está geograficamente mais próxima do CTC, podendo executar com maior facilidade e eficácia os serviços operacionais de manutenção permanente do Museu". O projeto foi aprovado em segunda votação e em seguida em redação final, e vai à sanção do prefeito. Projetos aprovados em redação final: Projeto de Lei Complementar 1945/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.188, DE 26 DE ABRIL DE 2018, E A LEI COMPLEMENTAR N. 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, PARA TORNAR O CENTRO TURÍSTICO E CULTURAL DA VILA ITOUPAVA VINCULADO ADMINISTRATIVAMENTE À INTENDÊNCIA DISTRITAL DE VILA ITOUPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Projeto de Lei nº 8051/2020, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, que "DENOMINA DE WILBERTO BOOS, TODA A EXTENSÃO DA MALHA CICLOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." Projeto de Lei Complementar nº 1943/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.274, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, “QUE CRIA GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEMUDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto aprovado em segunda votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 1226/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR ANDREY OTÁVIO TOMAZI." Requerimentos VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Requerimento 438/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando sera feito o enrocamento e contenção na Rua Otto Marquardt, n° 136, bairro Garcia, o que, há anos, tem sido reivindicado junto ao poder público? " Requerimento 444/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito enrocamento de pedras na praça de retorno no final da Rua Emilio A. Vianna, no bairro Velha Grande? " Requerimento 445/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será reformada a ponte de madeira na Rua Mathias Reiter, no bairro Passo Manso?" Requerimento 446/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será reformada a ponte de madeira na Rua Eugenio Liesenberg, no bairro Velha Central?" Requerimento 447/2020, "providências à Celesc, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será trocado o transformador na Rua Franz Muller, próximo ao n° 2923? Justificativa: os moradores reclamam que os eletrodomésticos estão queimando, pois o transformador é muito fraco. E que, de vez em quando, sai fogo dos fios. Obs.: o ponto de referência é o entrocamento da Rua Franz Muller com a Rua Emil Wehmuth." Requerimento 448/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será reformada a ponte de madeira na Rua Jordânia, no bairro Velha Grande?" Requerimento 449/2020, "providências ao Executivo e à Secretaria de Obras, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentada a Rua José Reuter, Morro do Encano, no bairro Velha Central? Obs.: os projetos já se encontram prontos há muito tempo." Requerimento 450/2020, "providências ao Executivo e à Secretaria de Obras, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão feito os projetos para pavimentação da rua Emil Wehmuth, trecho oficial com cerca de 700 metros, no bairro Velha Grande, com corredor de ônibus?" Requerimento 451/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais as medidas de segurança adotadas na central funerária de Blumenau para evitar o contágio de COVID-19 a quem busca o atendimento e a quem presta o atendimento no local?" Requerimento 452/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão cortadas as spathodeas campanulatas da praça da fonte luminosa, na área externa do terreno da fundação cultural, entre outras áreas públicas? Justificativa: dar o exemplo do combate a essa planta invasora não nativa da nossa região, que causa matança de abelhas e beija-flores." Requerimento 453/2020, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina, à Secretaria de Segurança Pública, ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina e à Coordenação Geral do SAMU em Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Conforme anexo, inclusive com o abaixo-assinado de inúmeros moradores da região da Grande Velha em Blumenau, comerciantes, empresários, lideranças comunitárias, representantes de associações de moradores, conselhos de saúde, etc, reivindicam a implantação de uma base operacional do Corpo de Bombeiros e SAMU nessa região, onde hoje residem cerca de 70 mil habitantes dispondo de dois serviços essenciais e importantes afastados das comunidades. Em uma cidade com 35 bairros e mais de 350 mil habitantes, há muitos problemas com a mobilidade urbana, o que mostra a importância dessa base para melhor tempo resposta nos atendimentos e ocorrências dos bombeiros e SAMU, com ambulâncias, caminhão de combate a incêndio, efetivos, etc." Requerimento 454/2020, "providências à Celesc, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será substituído o poste quebrado na Rua José Reuter com a entrada da Rua dos Pescadores, no bairro Velha Central? " Requerimento 456/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentado o final da Rua José Reuter, no morro do Encano, até a divisa de Indaial, no bairro Velha Central? " Requerimento 457/2020, "providências às operadoras Oi, Tim, Claro e Vivo, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma antena de celular na região da Nova Rússia, no bairro Progresso? " Requerimento 458/2020, "providências às operadoras Oi, Tim, Claro e Vivo, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma antena de celular na região das Tatutibas, no bairro Itoupava Central? " Requerimento 459/2020, "providências às operadoras Oi, Tim, Claro e Vivo, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma antena de celular na região do Jordão, no bairro Progresso? " Requerimento 460/2020, "providências às operadoras Oi, Tim, Claro e Vivo, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma antena de celular na região da Rua Brusque, no bairro da Glória? " Requerimento 461/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a placa de sinalização indicando o sentido do bairro Velha Grande, próximo ao terminal da Velha, com suas principais ruas?" Requerimento 462/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão oficializadas as ruas do loteamento Dona Edite? Justificativa: segundo informações da diretoria de regularização fundiária e após aprovado o projeto de lei na Câmara de Vereadores, já deveriam ter sido colocadas as placas verdes." Requerimento 463/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será retomada a regularização fundiária do Morro da Figueira, no bairro Velha Grande? " Requerimento 464/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando a Blumob irá providenciar uma garagem para seus ônibus do bairro Velha, retirando-os das ruas Teresa Marta Mathes e Joel Bernardes, ruas residenciais da comunidade? " Requerimento 465/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a pavimentação asfáltica entre a rua Jose Reuter e a rua Franz Muller, no bairro Velha Grande? Justificativa: local ainda com paralelepípedos em péssimas condições. " Requerimento 466/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reforma geral da quadra de esportes do CAIC Arão Rebello (EBM Conselheiro Mafra), no bairro Velha Grande? " Requerimento 467/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão executadas as obras de calçadas já levantadas com blocos, feitas pelo diretor de serviços urbanos Ricardinho e também o Sr. André da secretária de serviços urbanos, no bairro Velha Grande? " Requerimento 468/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será reurbanizado a Rua Jose Reuter, no bairro Velha Central? Em especial onde estão localizadas as igrejas, escola, base da polícia militar, ambulatório geral e o comércio principal. Revitalizando a via, bem como melhorando as calçadas, acessibilidade e a drenagem pluvial onde acontecem constantes alagamentos nas fortes chuvas." Requerimento 469/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a manutenção na rua Teresa Marta Mathes, no bairro Velha Grande? Justificativa: o calçamento no local foi danificado devido à rua ter se tornado estacionamento de ônibus da Blumob." Requerimento 470/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão implantadas as duas lixeiras na rua Franz Muller, na entrada da rua Alfredo Vogelbacher, acima do nível da rua, no bairro Velha Grande? Justificativa: atualmente, com as lixeiras velhas que ali se encontram, os cachorros acabam espalhando todo o lixo na rua." Requerimento 471/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será retomada a regularização fundiária na comunidade da rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande? " VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA: Requerimento 472/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe prazo para reabertura da Praça Agnelo Paulo Lanser, localizada na Rua Hermann Tribess, 943-1015, bairro Tribess? Justificativa: da mesma maneira que foi reaberto o Parque Ramiro Ruediger, com todas as prevenções que a pandemia exige, uma vez que também a praça Agnelo Paulo Lanser é utilizada pelos moradores da região para práticas individuais como caminhada, corrida e ciclismo." Requerimento 473/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a data prevista para término das obras na rua General Osório, bairro Água Verde? Obs.: obras após o número 4.085 da rua." Requerimento 474/2020, "providências ao PROCON, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quantas reclamações envolvendo a empresa Worldcom Publicações EIRELI o PROCON já recebeu? Justificativa: munícipes informam que tal empresa realiza uma "falsa contratação" de seus serviços, os quais informa serem gratuitos; porém, realiza cobrança de valores não informados bem como realiza a inscrição do nome dos contratantes nos cadastros de inadimplentes." Requerimento 475/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o prazo para a finalização das obras em torno do terminal Oeste, localizado na rua General Osório, bairro Água Verde?" VEREADOR ALEXANDRE MATIAS: Requerimento 455/2020, "providências junto à BRK Ambiental para que nivele anel existente na rua Benjamin Constant, em frente ao n° 1744, no bairro Escola Agrícola. " VEREADOR BRUNO CUNHA: Requerimento 439/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando informações veiculadas em diversos canais de comunicação, no que diz respeito à investigação na compra de respiradores pelo Governo do Estado de Santa Catarina, na qual são mencionadas supostas irregularidades na aquisição, bem como o fornecimento de um suposto vale-alimentação a estudantes da rede pública municipal, de algumas prefeituras do estado, inclusive a de Blumenau, por meio de contrato com empresa "Guasti" ou "Meu Vale": Diante das circunstâncias narradas, Blumenau aderiu a algum contrato com a empresa Guasti, ora investigada? Diante dos fatos narrados, a prefeitura de Blumenau aderiu a contrato com empresa "Meu Vale", a título de aquisição de cartão vale-alimentação? " VEREADOR CEZAR CIM: Requerimento 440/2020, "providências ao SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de início das obras para instalação de rotatória na Rua Santa Maria, bairro Progresso, em frente ao Mercado Carol? Justificativa: a instalação da rotatória reduzirá acidentes no local e facilitará o fluxo de veículos." Requerimento 441/2020, "providências ao 10º Batalhão de Policia Militar do Estado de Santa Catarina, para que realize rondas na Rua Leopoldo Vellwock, em toda a sua extensão, especialmente no período noturno, no bairro Itoupavazinha. Justificativa: para coibir o consumo de drogas e a circulação de pessoas estranhas em atitudes suspeitas. " Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB


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