Sessões Ordinárias

Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.

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18/02/2020 / Vereadores acatam veto do Executivo e aprovam requerimentos e moções

A Câmara de Vereadores analisou e acatou um veto total do Executivo a projeto de lei na sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (18). O veto era ao Projeto de Lei nº 7.930/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira, e determinava a implantação da busca ativa, pela administração pública, para identificar crianças em idade escolar que estão fora da escola e garantir suas matrículas em Blumenau. Uma vez que o veto foi acatado, o projeto de lei foi arquivado.

Foi retirada da Ordem do Dia a análise do Projeto de Lei nº 7.998/2019, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PROS), pela ausência do vereador autor no momento da votação. Os vereadores ainda aprovaram 17 requerimentos e oito moções. Um dos requerimentos, de autoria do líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), questiona o Executivo Municipal se existe a possibilidade de realizar estudo no sentido de alterar o desenho do canteiro no estacionamento exclusivo das motos na rua Alberto Stein. Se for positiva a resposta, o vereador pede o envio de cópia do referido projeto. Especialmente nesta quarta-feira (19) a Câmara realizará uma sessão ordinária para compensação da reunião que não acontecerá no dia 25 de fevereiro, ponto facultativo de Carnaval. A reunião será às 10 horas no Plenário. Também foram convocadas, extraordinariamente, reuniões das comissões CCJ e Finanças para as 9h30 e 9h45, respectivamente, na sala das comissões. Veto acatado: Veto Total ao Projeto de Lei nº 7.930/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DA BUSCA ATIVA, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA IDENTIFICAR CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR QUE ESTÃO FORA DA ESCOLA E GARANTIR SUAS MATRÍCULAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU". Requerimentos: VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA: Requerimento 125/2020, "providências à CELESC e às operadoras de telefonia Oi, TIM, VIVO e Claro, para que efetuem, com urgência, a adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados com matagal na Rua Anna Labes, bairro Progresso, próximo do n° 87. VEREADOR ALEXANDRE MATIAS: Requerimento 120/2020, "Existe a possibilidade de realizar estudo no sentido de alterar o desenho do canteiro no estacionamento exclusivo das motos na rua Alberto Stein? Se for positiva a resposta, favor enviar cópia do referido projeto." Requerimento 121/2020, "providências ao executivo municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto de pavimentação da rua Rodolfo Engelhardt, no bairro Salto? Caso a resposta seja positiva, este vereador solicita cópia do referido projeto." Requerimento 122/2020, "providências ao executivo municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto de pavimentação da rua Joaquim Gonçalves Ledo, no bairro Salto? Caso a resposta seja positiva, este vereador solicita cópia do referido projeto. " VEREADOR ALMIR VIEIRA: Requerimento 124/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de fazer manutenção nos brinquedos da Praça Dr. Blumenau, no bairro Centro? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja realizada. VEREADOR BRUNO CUNHA: Requerimento 118/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: De acordo com a demanda e relatos sobre instalação de postes na rua Hermann Tribess, próximo ao nº 2439: Segundo relatos e imagens anexadas, é possível identificar a violação na acessibilidade do local, já que os postes foram instalados na calçada, não respeitando o planejamento urbano. Conforme a norma da ABNT NBR 9050/15, as calçadas devem ser completamente desobstruídas e isentas de interferências, respeitando, assim, o acesso de pedestres e a acessibilidade de cadeirantes. Diante do exposto: 1. Qual o órgão responsável pela fiscalização referente ao planejamento de instalação de postes? 2. Qual setor responsável por receber as demandas de planejamento urbano, referentes ao caso? 3. A qual órgão compete fiscalizar o cumprimento da norma referente ao espaço de calçada? Obs. 1: Entramos em contato com a Secretaria de planejamento urbano do Município, que nos informou não ser responsável por essa demanda e nos sugeriu entrar em contato com a Celesc. Esta esclareceu que lhe compete apenas a instalação do poste. Sendo assim, respondem apenas por isso. Segundo o Plano Diretor e a Lei Orgânica, o espaço destinado à calçada é de responsabilidade do Município, que está se ausentando desse compromisso. VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO): Requerimento 109/2020, "providências à Defesa Civil, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de quando será colocado um muro de contenção no barranco cedeu durante na enchente de 2008, na Rua Primeiro de Janeiro, próximo ao número 160? Requerimento 115/2020, "providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será efetuado o conserto da passarela da ponte entre a BR-470 e revendedora automotiva Santa Clara?" Requerimento 116/2020, "providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de melhoria do acostamento entre a BR-470 e a revendedora automotiva Santa Clara? Justificativa: O local tem grande trânsito de pessoas pelo acostamento, que estão correndo risco. " Requerimento 117/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O que será feito para solucionar o alagamento no terreno localizado na esquina da rua Presidente Getúlio Vargas com a rua Namy Deeke, no Bairro Centro? Justificativa: possível proliferação de dengue devido à enorme quantidade de água parada. VEREADOR OLDEMAR BECKER: Requerimento 126/2020, "providências ao Executivo Municipal/ SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Encaminhar estudo para análise e realização do projeto para troca da tubulação fluvial antiga, em toda a extensão da Rua Arthur Weise, localizada no bairro Água Verde. Justificativa: a tubulação existente é de manilha. Em consequência, não suporta as águas da chuva, destruindo todo calçamento da via." VEREADOR SERGIO RONCHI: Requerimento 110/2020, "providências à SEMUS- Secretaria Municipal de Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Com relação ao atendimento de crianças e adolescentes para consulta com médico neuropediatra, quantas pessoas estão aguardando na fila de espera? " Requerimento 111/2020, "providências à SEMUS - Secretaria De Saúde Blumenau, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quantas crianças e adolescentes aguardam na fila de espera para o atendimento com o psicólogo? " Requerimento 112/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está o cronograma de execução da ponte pênsil sobre o Rio do Testo?" Requerimento 113/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está o cronograma de construção do novo Ambulatório Geral localizado no Bairro Badenfurt? " Requerimento 114/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em que localidade será realizada a construção do novo Ambulatório Geral localizado no Bairro Badenfurt?" Requerimento 127/2020, "providências ao 10° BPM de Blumenau para que efetue rondas nos bairros Badenfurt, Testo Salto e Itoupavazinha." Moções: VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO: Moção Louvor 18/2020, "Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube de Caça e Tiro Badenfurt pela passagem dos seus 70 anos de fundação. Moção Louvor 19/2020, "Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube de Caça e Tiro Garcia Jordão pela passagem dos seus 140 anos de fundação. Moção Louvor 20/2020, "Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Sociedade Recreativa e Desportiva Centenário pela passagem dos seus 70 anos de fundação. Moção Louvor 21/2020, "Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube de Caça e Tiro Velha Central pela passagem dos seus 120 anos de fundação. Moção Louvor 22/2020, "Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Sociedade Recreativa Desportiva Treze de Maio pela passagem dos seus 60 anos de fundação. Moção Louvor 23/2020, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube de Caça e Tiro Passo Manso pela passagem dos seus 70 anos de fundação. VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU: Moção Louvor 24/2020, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a E.B.M. Wilhelm Theodor Schurmann pelos seus 25 anos de fundação. VEREADOR MARCOS DA ROSA: Moção Louvor 25/2020, "moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Pastor Nilton dos Santos, pelos seus 20 anos de serviços prestados à comunidade na área de pastor". Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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