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27-05-2013

Comunicação

Sessões Ordinárias

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    Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.

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06/02/2020 / Vereadores rejeitam veto do Executivo e enviam para promulgação projeto que garante prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de violência doméstica

A Câmara de Vereadores analisou e rejeitou um veto do Executivo na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (6). Os vereadores ainda aprovaram seis requerimentos e uma moção.

O veto total analisado foi ao Projeto de Lei 7929/2019, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), aprovado em outubro do ano passado na Câmara e que determina a reserva de vagas em creches e escolas da rede pública municipal para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do município. O veto foi rejeitado por todos os vereadores presentes em plenário, e o projeto foi encaminhado ao Executivo para promulgação. Nas razões do veto, o Executivo justificou que a matéria era de competência exclusiva do prefeito municipal de acordo com as leis vigentes. No início da sessão foram realizados o juramento e a solenidade de posse do vereador suplente Sergio Ronchi (PT). Ele assumiu a cadeira do vereador Adriano Pereira (PT), que se licenciou por 30 dias, sendo 5 dias para tratamento de saúde e 25 dias para tratar de assuntos particulares. Um acordo entre os vereadores definiu a realização de uma sessão extraordinária no dia 19 de fevereiro, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário. O objetivo é atender aos requisitos regimentais e repor a sessão que seria realizada no dia 25 de fevereiro, feriado de Carnaval. Na sessão extraordinária não haverá pronunciamentos dos vereadores. Veto rejeitado: Veto Total ao Projeto de Lei 7929/2019, de autoria do vereador Almir Vieira, que "DETERMINA A RESERVA DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO". CESSÃO DO PLENÁRIO Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, nos dias 09 e 10 de março, no período matutino e vespertino, para a realização de Ação alusiva à Semana da Mulher. Cessão do Plenário à CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, no dia 11 de março, no período matutino e vespertino, para a realização de palestra com o tema "Princípios de segurança no dia-a-dia das mulheres"." Requerimentos: VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Requerimento 75/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será substituída a tubulação de 60 na rua Bernardo Reiter, no Bairro Passo Manso? Justificativa: recentemente foi ligada uma tubulação de 80, vindo de ruas transversais como a Rua Matos Costa. Obviamente que não comportam uma tubulação de 80 sendo ligada na de 60. Este vereador solicita que seja substituída a tubulação 60, para dar conta das águas pluviais, agora ligadas através da tubulação de 80." Requerimento 79/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais obras e melhorias estão previstas para o Morro da Figueira, no bairro Velha Grande, com relação ao reservatório de água, etc., onde continua ocorrendo falta de água?" Requerimento 80/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da falta de médico e falta de geladeira no E.S.F Gilson Piva na Itoupavazinha?" VEREADOR BRUNO CUNHA: Requerimento 73/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação, referente a coleta seletiva de Blumenau. 1.Frequentemente reclamações são feitas referentes aos locais dos respectivos pontos de coleta seletiva, visto que são colocados defronte a residências, gerando o desconforto aos moradores devido ao mau cheiro e sujeira ali presentes. Em decorrência disto, quais são os critérios de escolha para a instalação dos pontos de coleta? Há possibilidade de os coletores serem instalados defronte a terrenos vazios, ou em algum lugar que não causem este desconforto? 2. Sobre a higienização das coletas: quais são as medidas de higienização que são feitas nas coletas seletivas? Caso não exista higienização, há possibilidade de se fazer? A falta de constante higienização causa acúmulo de ratos e baratas. 3. Sobre os dias de coleta: há possibilidade de o recolhimento ser feito com mais frequência, ou até diariamente, evitando o acúmulo de lixo nos locais? VEREADOR ITO DE SOUZA: Requerimento 85/2020, “Qual o valor total dos gastos dispendidos com a realização do evento Jogos Escolares da Juventude ocorrido no município de Blumenau entre os dias 16 a 30 de novembro de 2019? Quais foram os valores dispendidos para a realização do evento pelo Município, Governo Estadual e pelo Comitê Olímpico Brasileiro? Qual o custo total dispendido com transporte, estadia e alimentação dos atletas e comissões técnicas durante o evento? Qual critério utilizado para remuneração das empresas prestadoras de serviços de transportes dos atletas e comissões técnicas durante a realização do evento? Quais foram os gestores públicos municipais responsáveis pela execução e fiscalização do contrato celebrado entre o Município e o Governo Estadual e pelo Comitê Olímpico Brasileiro para a realização do evento Jogos Escolares da Juventude? Por fim, por quais razões a Secretaria Municipal do Esporte de Blumenau não participou diretamente da organização do evento Jogos Escolares da Juventude realizado em nosso município?” Requerimento 86/2020, “Na rua Leopoldo Roters existe esgoto à céu aberto causando transtorno aos moradores, conforme abaixo assinado em anexo mais de 150 famílias são prejudicadas diretamente pela situação. Existe previsão para realização da limpeza das margens do ribeirão? Existe projeto de tubulação para o ribeirão? Se existe qual o prazo para execução? A área já foi vistoriada pela defesa Civil em virtude do desbarrancamento próximo ao residencial? Moções: VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN: Moção Louvor 13/2020, "moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Fundação Hermann Hering, pela passagem de seus 85 anos." Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB


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