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12/12/2019 / Câmara aprova 27 projetos de lei em redação final na última sessão do ano

Nas sessões ordinária e extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (12), a Câmara de Vereadores aprovou, no total, 27 projetos de lei em redação final.

Oito projetos de lei já haviam sido aprovados em segunda votação na sessão extraordinária de quarta-feira (11), e foram aprovados em redação final no início da tarde dessa quinta. Outros foram adicionados na ordem do dia durante a sessão, sendo que 12 projetos de autoria do Executivo tramitaram em regime urgentíssimo. Todos os projetos aprovados nesta quinta-feira seguem para sanção do prefeito.

Não há previsão de realização de outras sessões extraordinárias em 2019. A Casa segue aberta e realizando atendimentos à comunidade até o dia 20 de dezembro. Conforme a Lei nº 8794/2019, os servidores da Câmara ficarão em férias coletivas de 23 de dezembro a 17 de janeiro de 2020. O Poder Legislativo volta a funcionar no dia 20 de janeiro. Já as sessões ordinárias retornam no dia 4 de fevereiro.

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei Nº 7886/2019, de autoria do Executivo, que ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 8.622, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, com a emenda nº 1 incorporada.

Projeto de Lei 7922/2019, Poder Executivo, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.”

Projeto de Lei 7.990, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO GERMANIA – 111/SC”.

Projeto de Lei 8002/2019, de autoria do Executivo, que DENOMINA DE “RUA INGO HERING” PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO.

Projeto de Lei 8012/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira, que DENOMINA DE RUA BRUNO RUDIGER, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA GRANDE.

Projeto de Lei 8013/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira, que DENOMINA DE RUA HERMANN KRATZ, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA GRANDE.

Projeto de Lei 8014/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira, que DENOMINA DE RUA BLANDINA PEREIRA DOS SANTOS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA AGUDA.

Projeto de Lei 8017/2019, de autoria do Executivo, que ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 8552, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR OUTRA PERTENCENTE A TONET´S ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., NECESSÁRIA PARA O PROLONGAMENTO DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS”.

Projeto de Lei 8021/2019, de autoria do Executivo, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A RETROCESSÃO AMIGÁVEL DE UM IMÓVEL DESAPROPRIADO DE IMOBILIARIA JANSEN LTDA.

Projeto de Lei 8022/2019, de autoria do Executivo, que DESAFETA E INCORPORA TERRENO AO PATRIMÔNIO DOMINICAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO, POR INVESTIDURA, A FERNANDO SCHRAMM DOS SANTOS.

Projeto de Lei 8023/2019, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA SOCIEDADE RECREATIVA DESPORTIVA SERRINHA.

Projeto de Lei 8024/2019, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO.

Projeto de Lei 8025/2019, de autoria do Executivo, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.818, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”.

Projeto de Lei Complementar 1922/2019, de autoria do Executivo, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.269, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO A PROFESSORES E EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.

Projeto de Lei Complementar 1923/2019, de autoria do Executivo, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 721, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 29 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Projeto de Lei Complementar 1924/2019, de autoria do Executivo, que PRORROGA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 966, DE 05 DE JANEIRO DE 2015, com a emenda nº 1 incorporada.

Projeto de Lei Complementar 1925/2019, de autoria do Executivo, que ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

Projeto de Lei Complementar 1926/2019, de autoria do Executivo, que ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N. 743, DE 19 DE MARÇO DE 2010, E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 744, DE 19 DE MARÇO DE 2010.

Projeto de Lei Complementar 1927/2019, de autoria do Executivo, que ALTERA E SUBSTITUI DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E ALTERA ANEXOS XXI DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.094, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, III DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.220, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, IV DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.235, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E III DA LEI COMPLEMENTAR N. 509, DE 17 DE MARÇO DE 2005.

Projeto de Lei Complementar 1928/2019, de autoria do Executivo, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARRECADAR RECURSOS FINANCEIROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DESTINÁ-LOS A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Projeto de Lei Complementar 1920/2019, Poder Executivo, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍTICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015″.

Projeto de Lei Complementar 1912/2019, Poder Executivo, “SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Projeto de Lei 8019/2019, Poder Executivo, “SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI Nº 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.”

Projeto de Lei 8018/2019, Poder Executivo, “SUBSTITUI ANEXOS DA LEI Nº 8.741, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.”

Projeto de Lei 8015/2019, Poder Executivo, “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DAS LEIS Nº 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E LEI Nº 8.596 DE 13 DE JUNHO DE 2018 (LDO). ”

Projeto de Lei 8007/2019, Poder Executivo, “DESTINA O IMÓVEL DOADO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA PELAS LEIS Nº 1.952/1973 E Nº 2.484/1979 À IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO DE ESPORTES, EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO DO SESI. ”

Projeto de Lei 8003/2019, Poder Executivo, “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.654, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.

Requerimentos:

VEREADOR ADRIANO PEREIRA:Requerimento 1939/2019, “providências à Secretaria do Meio-Ambiente e Sustentabilidade, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quais as providências concretas que o poder público está tomando em relação à mortandade de peixes no Ribeirão da Velha? Obs.: manchetes recentes foram extremamente negativas com fotos e imagens dessa mortandade, e não é a primeira vez.” Requerimento 1953/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O motorista que foi demitido por usar caneta com tinta que apaga, para reutilizar o talão de área azul em Blumenau, era servidor comissionado da Prefeitura por indicação de quem? De qual partido? Quais as providências tomadas com relação a ele? ” Requerimento 1954/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão implantadas as sinaleiras sonoras em Blumenau, visando à inclusão social, segurança e dignidade das pessoas com deficiência visual?”

VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO: Requerimento 1982/2019, “votos de congratulações à empresa Schork Imóveis, pelo 2° ano consecutivo sendo reconhecida como a imobiliária mais lembrada pela população em todo o Vale do Itajaí.”

VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA: Requerimento 1947/2019, “providências à CELESC para que efetue, com urgência, a adequação de cabeamentos e fiações de postes caídos, soltos e embaraçados na Rua 23 de Outubro, bairro Itoupava Norte.” Requerimento 1948/2019, “providências às operadoras Oi, TIM, VIVO e Claro, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando haverá melhorias no sinal da região da Rua Erich Mayer, no Bairro Itoupava Central, onde não há sinal de telefonia?” Requerimento 1950/2019, “providências á CELESC para que efetue, com urgência, a adequação de cabeamentos e fiações de postes caídos, soltos e embaraçados na Rua Benjamin Constant, Bairro Água Verde, próximo ao n° 2433. Requerimento 1963/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo de não estarem sendo realizadas manutenções da via e da ponte localizadas na Rua Belmiro Colzani, Bairro Progresso, após a igreja até a ponte conhecida como ponte da buraqueira?” Requerimento 1970/2019, “Quando será substituído o semáforo instalado na confluência da Rua Centenário com a Rua Capinzal, por um semáforo inteligente?” Requerimento 1983/2019, “providências às operadoras Oi, TIM, VIVO e Claro, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando haverá melhorias no sinal da região da Rua João José Liborio, no Bairro Progresso, onde não há sinal de telefonia?”

VEREADOR ALEXANDRE MATIAS: Requerimento 1969/2019, “providências junto a BRK Ambiental no sentido de verificar vazamento de esgoto na rua Germano Grosch em frente ao N° 60, no bairro Escola Agrícola. ”

VEREADOR ALMIR VIEIRA: Requerimento 1934/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de alterar a Rua Humberto de Campos, no bairro Velha, conforme documento em anexo? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja executada. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Requerimento 1958/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de fazer um estudo para que a faixa de pedestres na Rua das Missões, em frente ao nº 577, no Bairro Ponta Aguda, seja relocada para próximo do número 621? Justificativa: Estão acontecendo acidentes com frequência nesse local, pois a faixa de segurança está em um local perigoso. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja executada.

VEREADOR CEZAR CIM: Requerimento 1962/2019, “providências à CELESC, para que efetue, com urgência, a adequação de cabeamentos e fiações de postes caídos, soltos e embaraçados na Rua Evaldo Eskelsen (final da rua), bairro Velha. Justificativa: a situação é urgente para a limpeza da fiação.” Requerimento 1966/2019, “votos de congratulações à Sra. Daiane de Souza, proprietária da Madeireira MP, pela doação de madeira para a construção da ponte na Rua Esmeralda, no bairro Valparaíso. ”

VEREADOR CARMO SOUZA: Requerimento 1968/2019, “providências ao Executivo/Secretaria de Planejamento Urbano – SEPLAN, para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam os seguintes pedidos de informação: Diante das áreas de risco de Blumenau, caracterizadas por estarem sujeitas a deslizamentos, por serem zonas próximas a margens de rios, áreas de preservação ambiental e nascentes, e em qualquer tempo possam ser geologicamente consideradas perigosas, quais são as medidas protetivas da Prefeitura/SEPLAN sobre dessas áreas? Há possibilidade de realizar um estudo acerca das áreas ZR1 no Munícipio de Blumenau para que sejam viabilizadas como áreas de risco? Justificativa: tal questionamento é relacionado com os impactos ambientais da implantação do Condomínio Residencial Multifamiliar, situado na Rua Benjamin Constant, nº 2.469, na região do Bairro Vila Nova, por possuir vegetação nativa e intervir na vida animal, questões levantadas nos autos do Processo Administrativo nº 17.009/2018.” Requerimento 1972/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O trabalho do Plano de Arborização Urbana, que estava sendo desenvolvido pela FURB, com o acompanhamento da SEMMAS, foi encerrado? Qual o andamento do projeto? Quando o projeto será reativado? Qual a previsão para finalização do projeto e entrega do Plano Municipal de Arborização Urbana?”

VEREADOR GILSON DE SOUZA: Requerimento 1951/2019, “providências ao Executivo/SEPLAN, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto de duplicação da ponte localizada na Rua Dois de Setembro, próximo ao terminal aterro? Em caso positivo, há previsão para realização dessa obra? Em caso negativo, solicita-se que seja desenvolvido o projeto e encaminhado para esta Casa Legislativa para análise.” Requerimento 1952/2019, “providências ao Executivo/SMTT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Por que alguns semáforos com temporizador não estão funcionando corretamente? Quando será resolvido esse problema?” Requerimento 1964/2019, “Providências à CELESC, para que efetue, com urgência, a poda de árvore que obstrui os cabeamentos e fiações de poste, no seguinte logradouro: Rua Gilberto Amado, número 11, bairro Fidélis.”

VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU: Requerimento 1955/2019, “providências junto ao Hospital Santo Antônio, para que verifique a possibilidade isenção ou desconto de 50% no estacionamento para portadores de doenças graves. ” Requerimento 1956/2019, “providências junto ao Hospital Santa Isabel, para que verifique a possibilidade de isenção ou desconto de 50% no estacionamento para portadores de doenças graves.” Requerimento 1957/2019, “providências junto ao Hospital Santa Catarina, para que verifique a possibilidade de isenção ou desconto de 50% no estacionamento para portadores de doenças graves.” Requerimento 1973/2019, “providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar, para que realize rondas policiais após as 20 horas na Rua Catharina Braun, no Bairro Água Verde.

VEREADOR MARCELO BARASUOL LANZARIN: Requerimento 1941/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: As roçadas e manutenções do terreno da extinta URB estão sendo realizadas? Justificativa: moradores da Rua José Machado, que fica nos fundos do terreno, relatam que o mato já está invadindo as residências, inclusive há casos de cobras em algumas casas. Requerimento 1942/2019, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe uma previsão para iniciar as obras de pavimentação da Rua Pedro Ramos, localizada no Bairro Nova Esperança? Justificativa: a comunidade local relata que, por se tratar de um morro e a via ser de barro, existem alguns locais em que está acontecendo desbarrancamento. Segundo os moradores, nem ambulâncias e nem bombeiros sobem a rua. Já foram feitos pedidos junto ao Executivo, tanto na ouvidoria quanto na Praça do Cidadão, quando foi entregue um abaixo-assinado solicitando melhorias.

VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN: Requerimento 1960/2019, “votos de congratulações ao Sr. Carlos Tonet, pelos 15 anos de atividade de seu portal de notícias, Noticenter.” Requerimento 1961/2019, “votos de congratulações à nova diretoria do Observatório Social de Blumenau – OSBLU empossada para a gestão 2020/2021, composta pelo presidente, Christian Marlon Painini de Carvalho (OAB/SC); o vice-presidente, Eduardo Rausch (Acib); o secretário, Thiago Albuquerque (Simmmeb); o primeiro tesoureiro, Marcos Aurélio do Amarante (AEAMVI) e o segundo tesoureiro, Silvio Justi (CDL). ” Requerimento 1984/2019, “votos de congratulações à nova diretoria da Associação Recreativa Desportiva Serrinha, empossada para o triênio 2020/2022, em nome da presidente, Liane Maren Voelz Roters e do vice-presidente, Milton Carlos Bähr.”

Moção:

VEREADOR GILSON DE SOUZA: Moção Louvor 257/2019, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Economista Daniel Augusto Wandrey pela conquista do 1° lugar no 21º Prêmio Catarinense de Economia.”

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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