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03/12/2019 / Vereadores aprovam orçamento do município para 2020 em primeira votação e rejeitam todas as emendas ao projeto

A Câmara de Vereadores aprovou em primeira votação, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (3), o substitutivo global ao projeto de lei nº 7.922, que trata do orçamento do município para o ano de 2020. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno e em redação final antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.

A matéria aprovada nesta terça, o substitutivo global, refere-se à segunda versão da proposta do orçamento encaminhada pelo Executivo – um aditivo ao projeto foi encaminhado em novembro em decorrência da inclusão de R$ 100.000,00 na previsão de receita e despesa para o exercício financeiro 2020, com o objetivo de criar a estrutura orçamentária do Fundo Municipal do Bem-Estar Animal – Fumbea, aprovado através da Lei Complementar nº 1.266/2019, no orçamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade. O aditivo propõe a alteração de parte dos anexos nºs 1 a 9. As sete emendas ao projeto, de nºs 1 a 7, foram aprovadas em primeira votação e rejeitadas em seguida, durante a sessão extraordinária, quando os vereadores discutiram o teor das propostas. Com a rejeição das sete emendas, elas foram encaminhadas ao arquivo. As emendas ao projeto de nº 8 a 13, de autoria do vereador Alexandre Caminha (PP), foram arquivadas a pedido do autor. Emendas Durante a discussão das emendas, o vereador Adriano Pereira (PT) defendeu que esses dispositivos favorecem a comunidade e esclareceu que a emenda não garante obras, mas é apenas uma possibilidade de, tendo o recurso, disponibilizá-lo para obras específicas. Também lembrou que é prerrogativa do vereador fazer sugestões para contemplar obras específicas. Já o líder do governo Alexandre Matias (PSDB) fez um retrospecto dos anos de 2017 e 2018, quando foram aprovadas emendas ao orçamento muito parecidas aquelas votadas nesta tarde. Questionou o que efetivamente resolveu problema dessas comunidades. “Orçamento é diferente de dinheiro na conta. A aprovação das emendas cria falsa expectativa na comunidade de que as obras vão acontecer”, disse, pedindo a rejeição de todas as emendas. Ainda lembrou que essas emendas “furam” o planejamento da secretaria responsável, que precisa fazer alterações no orçamento durante todo o ano. Disse aos vereadores que o papel deles é buscar recursos com os representantes e então fazer o remanejamento dos recursos. O vereador Ito de Souza (PL), autor de seis das sete emendas, defendeu que as emendas fossem aprovadas como forma de pressionar o poder público a realizar as obras, ainda que parcialmente. Disse que ficou surpreso com a fala do líder do governo, que disse que quer ajudar a comunidade das Tatutibas, mas pede que os parlamentares votem contrários à emenda que inclui no orçamento a previsão de pavimentação daquelas vias. Disse aos vereadores que era hora de mostrarem que realmente querem ajudar aquela comunidade. Os vereadores Alexandre Caminha (PP), Almir Vieira (PP), Oldemar Becker (DEM), Jovino Cardoso (PROS) Marcos da Rosa (DEM) também justificaram seus posicionamentos contrários às emendas, por entenderem que a dotação orçamentária não se converte automaticamente em obras. Já o vereador Jens Mantau (PSDB) disse que votou favorável conforme havia se comprometido com a comunidade. As sete emendas chegaram a ser aprovadas em primeira votação, mas todas foram rejeitadas em segundo turno e encaminhadas ao arquivo. Projeto aprovado em primeira votação: SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 7.922, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020": Emendas rejeitadas e ao arquivo: Emenda Aditiva 1/2019, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que solicitava a suplementação na dotação na Intendência Distrital de Vila Itoupava possibilitando assim o aumento das ações do referido órgão governamental, dentre eles a manutenção das vias públicas. Emenda Aditiva 2/2019, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que solicitava a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Carlos Krueger com extensão de 1.900 metros, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências. Emenda Aditiva 3/2019, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que solicitava a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Paulo Zingel Filho, com extensão de 2.180 metros, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências. Emenda Aditiva 4/2019, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que solicitava a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Paulo Zingel (Trecho: do início até a Rua Paulo Zingel Filho, com 1.465 (hum mil quatrocentos e sessenta e cinco) metros de extensão, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências. Emenda Aditiva 5/2019, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que solicitava a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Erich Meyer (Trecho: início (SC-474) até Rua Carlos Krueger), com extensão de 2.400 metros, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências. Emenda Aditiva 6/2019, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que solicitava a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Reinhold Otto, com extensão de 1.7800 metros, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências. Emenda Modificativa 7/2019, de autoria do vereador Ernesto Neri Topazio, que visa garantir recursos para a execução de terraplanagem, drenagem e pavimentação de ruas em diversos locais do município de Blumenau com atenção para as Ruas José Reuter (morro do Encano), Emil Wehmuth, Bruno Ruediger, Herman Baher, Carlos Spliter, Brusque, Joaquim Benigno dos Santos (morro da Garuva), Paulo Zingel, Erich Meyer, Paulo Zingel Filho, Carlos Krueger e Leopoldo Heringer. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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