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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
Nas primeiras Sessões Ordinária e Extraordinária de 2016, nesta terça-feira (2), os vereadores aprovaram requerimentos e duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município em redação final.
Apenas o bloco parlamentar PSD, PSB, PR e SD indicou os membros que devem compor as comissões nesta primeira sessão. O bloco indicou o vereador Fábio Fiedler (PSD) para a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; os vereadores Célio Dias (PR) e Robinsom Soares (PSD) para a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, e o vereador Zeca Bombeiro (SD) para a Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social. O líder do bloco passou a ser o vereador Zeca Bombeiro e o vereador Fábio Fiedler assume as funções de vice-líder. Já a bancada do PT indicou o vereador Adriano Pereira como novo líder.
As comissões somente serão formadas após todos os blocos parlamentares e bancadas encaminharem ofício à Mesa Diretora indicando os componentes.
Projetos aprovados em redação final: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 78, de autoria do Vereador Ivan Naatz e outros, que acrescenta parágrafo 6º ao Artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Blumenau.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 79, de autoria do Vereador Ivan Naatz e outros, que acrescenta inciso IV ao artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Blumenau.
Requerimentos
Do Vereador Adriano Pereira: Nº 5/2016 - providências à Oi Brasil Telecom, solicitando urgentemente sinal de internet Banda Larga na região do Bairro Weissbach, mais especificamente na Rua Rodolfo Rohweder onde, inclusive, o sinal de telefonia celular é precário. Nº 19/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando a URB irá providenciar o conserto de 2 rolos compressores de asfalto que se encontram em uma oficina no Bairro Itoupava Central, para ajudar nas operações tapa-buracos nas ruas de Blumenau e demais trabalhos, dispensando assim aluguel de rolos locados por empreiteiras e pagos com recursos públicos? Nº 21/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será executada a pavimentação da Rua José Reuter (Morro do Encano) até a divisa com Indaial, no Bairro Velha Central? Nº 24/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será construída a galeria na Rua Lorival Moje, no Bairro Velha Central, reivindicada há anos pelos moradores? Nº 25/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe alguma previsão para pavimentação da Rua Emílio Alcântara Vianna, no Bairro Velha Grande, que já possui projeto pronto? Nº 26/2016 - providências à CELESC para que solucione o problema de oscilação de energia elétrica ou energia fraca na Rua Bernardo Reiter, próximo ao nº 1579, no Bairro Velha Central. Nº 27/2016 - providências ao Executivo Municipal, por intermédio da Gerência de Eficientização Energética (GEE), para que solucione o problema de oscilação de energia elétrica ou energia fraca na Rua Bernardo Reiter próximo ao nº 1579, no Bairro Velha Central.
Do Vereador Cezar João Cim: Nº 31/2016 - providências ao DNIT para consertar a camada asfáltica do acostamento, na BR-470 KM 79, Bairro Badenfurt, em frente ao Auto Posto Blumenau.
Do Vereador Jefferson Forest: Nº 18/2016 - providências no sentido de convocar o reitor da FURB, Sr. João Natel Pollonio Machado, com fulcro no artigo 149, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, e artigo 15, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, para prestar informações e esclarecimentos a respeito do aumento acima da inflação das mensalidades dos cursos da Fundação Regional de Blumenau - FURB, o que pode acarretar a perda de programas sociais, tais como o FIES. Nº 33/2016 - providências ao Executivo Municipal para que informe o valor total da dívida do Município de Blumenau com a União. Obs.: solicito que a relação de débitos seja disponibilizada com a descrição completa. Nº 35/2016 - providências ao Executivo Municipal para que forneça cópia integral de todo o processo administrativo de rescisão com o consórcio SIGA e da contratação direta (dispensa de licitação) ocorrida entre a municipalidade e a empresa que opera o transporte público (Viação Piracicabana) em caráter de urgência e provisório, bem como o contrato que fora firmado. Nº 48/2016 - votos de congratulações ao Senhor Leo Carlos Muller, pela publicação do livro "PAI e MÃE os culpados".
Do Vereador Jens Juergen Mantau: Nº 17/2016 - providências à Celesc para que faça poda de galhos de árvores na Rua Rosa Vermelha, no Bairro Itoupava Central. Nº 29/2016 - providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas na Rua Henrique Bennertz, no Bairro Itoupava Norte.
Do Vereador Marcos da Rosa: Nº 16/2016 - providências à SDR-Blumenau para que efetue conserto da pavimentação asfáltica no abrigo de ônibus da Rodovia SC 108 (Dr. Pedro Zimmermann), próximo ao n° 5900, Bairro Itoupava Central. Nº 20/2016 - providências à SDR para que efetue roçagem e limpeza no viaduto entre a BR-470 e a Rodovia SC 108 (Dr. Pedro Zimmermann), Bairro Itoupava Central. Justificativa: o mato está muito alto, prejudicando a visibilidade dos motoristas no cruzamento.
Do Vereador Mário Hildebrandt: Nº 22/2016 - votos de congratulações ao Sr. Avelino Lombardi Júnior pela sua posse como novo Presidente da Diretoria no Observatório Social de Blumenau - OSBLU, desejando também aos demais membros da Gestão para o Biênio 2016/2017 pleno sucesso na Educação Social da Cidade. Diretoria: Vice-Presidente - Renato Medeiros (ACIB); Secretario - Jorge Leandro Lobe (OAB); 1° Tesoureiro - Alceu Peixer (CDL); 2º Tesoureira - Ana Maria Nasário Antunes (SINDUSCON); Conselho Fiscal: Caio Alexandre Wolff (AGU); Gelásio Francener (SESCON); Hans Bethe (SIMMMEB); Emil Chartouni Neto (SIHORBS) Nº 34/2016 - providências ao Executivo Municipal / SESUR- Secretaria de Serviços Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: - Existe projeto de implantação, na Rua Reinaldo Butzke, no Bairro Vosrtadt, de iluminação pública, com postes, braços e lâmpadas? Em caso positivo: qual a data para a efetiva realização desta obra? Em caso negativo: o que impede de a referida obra ser realizada? Obs.: caso não haja, solicitam-se estudos e encaminhamentos, a pedido da própria comunidade.
Do Vereador Roberto Tribess: Nº 9/2016 - providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar no sentido de que sejam realizadas mais rondas policiais na comunidade da Rua 4 de Fevereiro, no Bairro Itoupava Norte. Do Vereador Robinsom Soares (Robinho): Nº 28/2016 - providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que que faça rondas policiais na rua Edmundo Ewald, nas proximidades do número 128, no Bairro Salto do Norte. Justificativa: os moradores reclamam que, principalmente à noite, pessoas utilizam a rua como ponto de tráfico de drogas e de prostituição. Nº 30/2016 - providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que efetue rondas policiais constantes, no período da noite, na Rua Santa Maria, Bairro Progresso. Justificativa: o local é constantemente frequentado por usuários de drogas que depredam o condomínio e fazem ameaças, causando sensação de insegurança nos moradores.
Do Vereador Vanderlei Paulo de Oliveira: Nº 8/2016 - providências ao Executivo Municipal no sentido de que, na forma e dentro do prazo legal, com base na Legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: Quais as tratativas encaminhadas para concluir a ligação entre as Ruas Cerro Azul e Chipre, no bairro Progresso? Apesar da resposta dada ao Requerimento 1126/2014, no dia da inauguração das obras de pavimentação realizadas nas Ruas Chipre e São Domingos, a solicitação para a interligação foi objeto de tratativas, inclusive com o Sr. Prefeito, visto que esta falta coloca os serviços como inacabados. O resto faltante é oficial e pertence à PMB. Sua conclusão facilitaria o acesso entre as ruas, sendo que se trata de uma antiga reivindicação da comunidade. Nº 11/2016 - providências ao Executivo Municipal Seplan e Seterb para que respondam ao seguinte pedido de informações: Existe algum projeto para melhorar o controle de trânsito nas proximidades da rotatória que existe no entroncamento das Ruas 2 de Setembro e Das Missões? Justificativa. Naquele entorno, a falta de um melhor controle do trânsito tem causado acidentes muito danosos, sendo que o sistema provisório ali instalado minimiza, mas não resolve. Nº 12/2016 - providências ao Executivo Municipal para que responda ao seguinte pedido de informações: Existe a previsão de transferir o ponto de ônibus existente na Rua Professor Jacob Ineichen, próximo à Cerene, para as proximidades do nº 6495, na entrada da Rua Ergídia Tomaz de Souza? Caso não haja, é possível encaminhar? Justificativa: atender aos moradores fixos com prioridade, aproveitando as alterações que estão ocorrendo com as obras do entorno.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | CMB