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27-05-2013

Comunicação

Sessões Ordinárias

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    Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.

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07/07/2020 / Vereadores autorizam prefeitura a repassar R$ 6 milhões a hospitais para adequações de 15 leitos de UTI

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinárias realizadas na manhã desta terça-feira (7), de forma remota, três projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo em redação final, além de dois projetos de lei em segunda votação.

A sessão foi suspensa para realização de Comissão Mista e análise de projetos, inclusive do Projeto de Lei 8097/2020, que teve trâmite urgentíssimo declarado e foi aprovado em segunda votação e em seguida em redação final. O projeto autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Congregação de Santa Catarina, no valor de R$ 3,5 milhões, e à Fundação Hospitalar de Blumenau, no valor de R$ 2,5 milhões, totalizando o montante de R$ 6 milhões. O projeto tem por objetivo custear a adequação de 15 leitos de UTI geral para tratamento de pacientes com COVID-19. A matéria segue para sanção do prefeito. Foi aprovado em segundo turno de votação o Projeto de Lei Complementar 1952/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei que "Institui o estatuto e o plano de carreira para os servidores do magistério público municipal de Blumenau e dá outras providências". Segundo a justificativa encaminhada pela prefeitura, o projeto modifica parcialmente a composição da comissão responsável por analisar os casos de remoção dos profissionais do magistério, para melhor atender às necessidades da SEMED. O projeto seguiu o trâmite regular na Câmara de Vereadores. Também passaram pela Comissão Mista os projetos de lei 809080918092 e 8096, que estão prontos para irem à votação no Plenário. A sessão não foi transmitida ao vivo nesta terça para ajustes de questões técnicas, mas deverá ser reprisada pela TVL às 21h30 no canal 14 da Net. Também está disponível na íntegra no site da Câmara. Projetos aprovados em redação final: Redação Final do Projeto de Lei 8097/2020, de autoria do Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Redação Final do Projeto de Lei 8038/2020, de autoria do vereador Almir Vieira, que "DENOMINA DE RUA OSCAR ZUMACH, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SALTO DO NORTE." Redação Final do Projeto de Lei 8026/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "DENOMINA DE RUA HENRIQUE MANOEL DA SILVA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE." Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1238/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN AO PROJETO TERRAPLANAGEM." Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1237/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR MANOEL RICARDO DOURADO CORREIA." Projetos aprovados em segunda votação: Projeto de Lei Complementar 1952/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”" Projeto de Lei 8081/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DO VIZINHO”, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Requerimentos: VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Requerimento 712/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será feita a manutenção da ponte na Rua Arnoldo Zimmermann, no ponto final da Rua Bela Horizonte, subindo à direita, no Bairro Da Glória? " VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA: Requerimento 728/2020, "providências à CELESC para que realize a manutenção nos cabeamentos da energia elétrica na rua Floriano, bairro Velha, próximo ao número 223, na junção com a rua Capivari. Justificativa: caiu um calhetão nos cabeamentos, trazendo risco aos moradores da região." Requerimento 729/2020, "providências à CELESC para que realize o restabelecimento da energia elétrica na rua Silvano da Candido da Silva Senior, bairro Ponta Aguda." Requerimento 730/2020, "providências à CELESC para que realize o restabelecimento da energia elétrica na rua Gustavo Maier, bairro Progresso, na altura do número 820. " Requerimento 732/2020, "providências à CELESC para que realize o restabelecimento da energia elétrica na Rua da Glória, bairro Glória." Requerimento 733/2020, "providências à CELESC para que realize o restabelecimento da energia elétrica na rua José Estefano Maria Zimermann, bairro Progresso." Requerimento 734/2020, "providências à CELESC para que realize o restabelecimento da energia elétrica na rua Franz Muller, bairro Velha Grande, na altura do número 3807." Requerimento 735/2020, "providências à CELESC para que realize o restabelecimento da energia elétrica na rua Bruno Schreiber, bairro Progresso." Requerimento 737/2020, "providências à CELESC para que realize o restabelecimento da energia elétrica na rua Três Barras, bairro Velha." VEREADOR ALEXANDRE MATIAS: Requerimento 723/2020, "Quais as medidas que estão sendo tomadas no sentido de efetuar manutenção na barragem de José Boiteux ? Existe algum prazo de início das obras ? Obs: Em virtude da aproximação do período das chuvas, a comunidade está receosa com o que pode vir a ocorrer em caso de um período de chuvas mais intensas. " VEREADOR ALMIR VIEIRA: Requerimento 722/2020, "- Existe a possibilidade de amenizar o barulho da tampa da Foz do Brasil na Rua Fritz Koegler, nº 519, Bairro Fortaleza? Justificativa: moradores alegam que a tampa está solta e por esse motivo bate muito. Obs.: mais informações com o Gabinete 104 ou pelo telefone 3231-1519, falar com a assessoria ou Osório. " VEREADOR BRUNO CUNHA: Requerimento 719/2020, "providências às operadoras OI, TIM, VIVO, Unifique e Claro, para que respondam ao seguinte pedido de informação: - Qual o planejamento da operadora para a implantação e fornecimento de internet (fibra óptica) para a região da Nova Rússia, em Blumenau (SC)? " Requerimento 726/2020, "providências ao Executivo Municipal, na forma e dentro do prazo legal, e à empresa BluMob para que, respondam ao seguinte pedido de informação: Considerando que nossa cidade já está retornando ao movimento normal e os horários das linhas de ônibus estão reduzidos: Já está sendo realizado algum estudo para que os ônibus voltem ao seu horário normal? Qual é a previsão para esse retorno? Existe a possibilidade de aumentar os horários de ônibus nos horários de pico? Justificativa: muitas linhas estão com poucos horários, fazendo as pessoas esperarem muito tempo pelo ônibus. Em horários com maior movimento, os ônibus estão saindo com sua capacidade máxima e não parando nos próximos pontos, fazendo as pessoas que ali se encontram esperarem o próximo ônibus por muito tempo." Requerimento 727/2020, "providências ao Executivo Municipal, à CELESC e ao Governo do Estado de Santa Catarina para que respondam ao seguinte pedido de informação: Diante do ciclone que atingiu nossa região, notamos a dificuldade da CELESC em restabelecer a energia nesse momento de emergência. Sendo assim, questiona-se: Existe algum estudo para aumentar o efetivo nesses momentos de emergência? Está sendo viabilizado o aumento de efetivo? O aumento de efetivo resolveria o problema, caso venha a acontecer novamente? Justificativa: após a passagem do ciclone, muitas unidades consumidoras ficaram sem energia, muitas delas por mais de 5 dias, sendo restabelecida somente no domingo. " VEREADOR GILSON DE SOUZA: Requerimento 713/2020, "providências junto às operadoras de telefonia móvel (TIM, Vivo, Claro e Oi), no sentido de instalar antenas de telefonia móvel que atenda os moradores das proximidades do final da rua Ruy Barbosa - Progresso. Justificativa: trata-se de um apelo feito pelos moradores locais, visto que não possuem sinal de telefonia móvel, impossibilitando a comunicação por essa plataforma, algo que é extremamente essencial atualmente. " Requerimento 731/2020, "providências a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para que responda quanto a possibilidade de destinar parte dos recursos disponibilizados pelo legislativo para o reparo de danos ocasionados pelo ciclone extratropical que passou pelo Estado no dia 02 de julho de 2020, para as unidades de educação atingidas no Município de Blumenau." VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO): Requerimento 736/2020, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de executar poda de árvores por toda a extensão do seguinte logradouro: Rua Gregório Link, no bairro Badenfurt? Justificativa: os fios do poste estão encostando nas árvores e gerando faíscas. Obs.: somente das árvores que estão encostando nos fios de eletricidade." VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN: Requerimento 720/2020, "votos de congratulações à Rádio Nereu Ramos, pelo avanço tecnológico e ampliação em qualidade de sinal, fazendo da emissora a primeira rádio de Blumenau a operar no AM e FM."] Moções: VEREADOR ALEXANDRE MATIAS: Moção Louvor 68/2020, "Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Aminna Alimentos Ltda pela passagem de seus 20 anos de fundação." VEREADOR GILSON DE SOUZA: Moção 67/2020, "moção de aplauso à campanha Drive Thru Solidário, que arrecadou mais de 3 toneladas de alimentos, que serão entregues à Defesa Civil do Município para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade social devido aos impactos causados pela pandemia do COVID-19. " Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB


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